A press\u00e3o de policiais e bombeiros militares pela vota\u00e7\u00e3o da PEC 300 fez hist\u00f3ria ao for\u00e7ar a C\u00e2mara a suspender a an\u00e1lise de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) por semanas. Ao se analisar o conte\u00fado das demais propostas de emendas constitucionais na pauta, fica claro qual era o receio dos l\u00edderes do governo. Os PMs e os bombeiros est\u00e3o longe de ser a \u00fanica categoria profissional a ser beneficiada por elas. Se todas essas categorias demonstrarem o mesmo poder de organiza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o sobre os parlamentares que os policiais tiveram, gerando impacto or\u00e7ament\u00e1rio semelhante, o preju\u00edzo para o governo ser\u00e1 incont\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que o governo negociou com os l\u00edderes partid\u00e1rios a ideia de congelar a tramita\u00e7\u00e3o das PECs, criando uma comiss\u00e3o que selecionar\u00e1 em 20 dias as poucas que merecer\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Entre as 64 PECs que aguardam na pauta a vez de serem votadas, diversas categorias tamb\u00e9m s\u00e3o contempladas al\u00e9m dos PMs e bombeiros.<\/p>\n
Confira a rela\u00e7\u00e3o completa das PECs que est\u00e3o na pauta da C\u00e2mara<\/p>\n
Dentre elas, est\u00e3o aposentados, agentes da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), empregados do extinto Banco de Roraima, ju\u00edzes, seringueiros e servidores.<\/p>\n
A PEC 270\/08 garante ao servidor p\u00fablico que se aposentou por invalidez o direito a receber permanentemente proventos integrais. Como no caso da PEC 300, os interessados por ela tamb\u00e9m demonstram grande poder de organiza\u00e7\u00e3o, criando redes sociais e enviando e-mails para os parlamentares e para formadores de opini\u00e3o. Ainda dentro do funcionalismo p\u00fablico, h\u00e1 a PEC 479\/05, que torna est\u00e1veis os agentes de combate \u00e0s endemias da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) que est\u00e3o atuando h\u00e1 nove anos ou mais.<\/p>\n
Empregados do extinto Banco de Roraima cujo v\u00ednculo funcional tenha sido reconhecido s\u00e3o beneficiados com a PEC 488\/2005, que os inclui no quadro da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Ju\u00edzes s\u00e3o favorecidos em duas PECs: a 3\/07, que permite f\u00e9rias coletivas nos ju\u00edzos de segundo grau; e a 210\/07, que aumento os sal\u00e1rios de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao restabelecer o adicional por tempo de servi\u00e7o na remunera\u00e7\u00e3o dessas carreiras.<\/p>\n
J\u00e1 a PEC 556\/02 d\u00e1 os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes, como aposentadoria especial e pens\u00e3o especial, aos seringueiros. A PEC 2\/03 permite que os servidores p\u00fablicos requisitados optem pela altera\u00e7\u00e3o de sua lota\u00e7\u00e3o funcional do \u00f3rg\u00e3o cedente para o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contam com uma proposta que aumenta para 75 anos a aposentadoria compuls\u00f3ria dos magistrados da corte constitucional (PEC 457\/05). Atualmente, qualquer servidor p\u00fablico tem aposentadoria compuls\u00f3ria aos 70 anos.<\/p>\n
Press\u00f5es<\/strong><\/p>\n O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), descarta qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o congelamento das PECs at\u00e9 o fim de mar\u00e7o e o receio da press\u00e3o das categorias pela vota\u00e7\u00e3o das propostas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 300, o petista classifica a medida como \u201cloucura\u201d, ao colocar na Constitui\u00e7\u00e3o valores de piso salarial de policiais e bombeiros.<\/p>\n Questionado sobre qual das quatro PECs devem ser pautada pelos l\u00edderes, ele desconversou: \u201cTem muito tempo at\u00e9 l\u00e1\u201d. Contudo, Vaccarezza citou como poss\u00edveis escolhas a PEC 438\/01, que desapropria as propriedades onde for constada a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo; e a PEC 231\/95, que reduz de 44h para 40h a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal.<\/p>\n Do outro lado, o deputado Major F\u00e1bio (DEM-PB) destaca que os policiais e bombeiros v\u00e3o continuar pressionando pela PEC 300. Ele explica que os policiais tamb\u00e9m est\u00e3o juntos pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 308\/04, que cria as pol\u00edcias penitenci\u00e1rias federal e estaduais e que tamb\u00e9m est\u00e1 pronta para an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n Ele ressalta que as demais categorias devem continuar pressionando a C\u00e2mara para que suas propostas sejam apreciadas. \u201cEssa press\u00e3o \u00e9 a que todo deputado est\u00e1 acostumado. Isso \u00e9 democracia. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a paralisa\u00e7\u00e3o de PECs por conta de press\u00e3o. Prev\u00ea nos caso de guerra ou de interven\u00e7\u00e3o federal\u201d, explica o parlamentar paraibano, que \u00e9 policial militar. \u201cEssa n\u00e3o \u00e9 a Casa dos deputados, \u00e9 a Casa do povo\u201d, complementa.<\/p>\n Mudan\u00e7as na pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n Mas entre as PECs que est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 apenas propostas de\u00a0 interesse corporativo. Algumas propostas prontas para an\u00e1lise mudam radicalmente nossa estrutura pol\u00edtica. Exemplo \u00e9 a PEC 20\/1995, que estabelece o sistema parlamentarista no Brasil (onde o governo depende do Legislativo).\u00a0<\/p>\n J\u00e1 a PEC 17\/95 muda o n\u00famero de deputados por unidade da federa\u00e7\u00e3o. Segunda o projeto, o m\u00ednimo passaria a cinco e o m\u00e1ximo para 47. Atualmente, o m\u00ednimo \u00e9 de oito e o m\u00e1ximo, 70.<\/p>\n A PEC 22\/95 determina que governadores e prefeitos ser\u00e3o eleitos em pleitos de apenas um turno de vota\u00e7\u00e3o. Outra PEC que merece destaque nesse contexto \u00e9 a 106\/99, que acaba com a inelegibilidade de c\u00f4njuges e parentes do presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos.<\/p>\n Conveniente a quem est\u00e1 no comando, a PEC 101\/03 autoriza a reelei\u00e7\u00e3o dos membros das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado. Rigorosa, a PEC 511\/06 diz que qualquer medida provis\u00f3ria enviada pelo presidente da Rep\u00fablica deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter for\u00e7a de lei. Atualmente, as MPs t\u00eam for\u00e7a de lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n H\u00e1 ainda a PEC 130\/07, que acaba com o foro privilegiado para autoridades, prerrogativa que garante a deputados e senadores serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A press\u00e3o de policiais e bombeiros militares pela vota\u00e7\u00e3o da PEC 300 fez hist\u00f3ria ao for\u00e7ar a C\u00e2mara a suspender a an\u00e1lise de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) por semanas. Ao se analisar o conte\u00fado das demais propostas de emendas constitucionais na pauta, fica claro qual era o receio dos l\u00edderes do governo. 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