{"id":24992,"date":"2010-12-22T07:18:30","date_gmt":"2010-12-22T10:18:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=24992"},"modified":"2010-12-22T07:18:30","modified_gmt":"2010-12-22T10:18:30","slug":"sem-acordo-sobre-pac-votacao-do-orcamento-e-adiada-para-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/22\/sem-acordo-sobre-pac-votacao-do-orcamento-e-adiada-para-hoje\/","title":{"rendered":"Sem acordo sobre PAC, vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 adiada para hoje"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 Sem consenso em torno da administra\u00e7\u00e3o de recursos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2011 ficou para hoje (22). A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) re\u00fane-se a partir das 9h para retomar as negocia\u00e7\u00f5es, interrompidas ontem (21) \u00e0 noite.
\nO principal impasse \u00e9 a proposta do governo de remanejar livremente at\u00e9 30% da verba do PAC, o que representa em torno de R$ 12 bilh\u00f5es, que podem ser realocados de projetos com baixa execu\u00e7\u00e3o para obras mais pr\u00f3ximas de serem conclu\u00eddas. A oposi\u00e7\u00e3o questiona o dispositivo, inclu\u00eddo no texto pela relatora-geral do Or\u00e7amento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
\n
\nDepois de uma reuni\u00e3o na noite de ontem, a oposi\u00e7\u00e3o prop\u00f4s ajustes no mecanismo. O remanejamento continuaria em 30%, mas limitado ao programa de atua\u00e7\u00e3o da obra. Dessa forma, recursos de um projeto de saneamento s\u00f3 poderiam ser realocados para um empreendimento na mesma \u00e1rea.<\/p>\n

O livre remanejamento da dota\u00e7\u00e3o do PAC tamb\u00e9m constava da proposta do Or\u00e7amento de 2010. Na ocasi\u00e3o, o governo aceitou reduzir a parcela que pode ser realocada para 25% dos recursos de cada obra.<\/p>\n

Para que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, comece o mandato com o Or\u00e7amento aprovado, a proposta precisa ser votada em plen\u00e1rio at\u00e9 hoje, \u00faltimo dia de trabalho do Congresso Nacional em 2010. A CMO ter\u00e1 de fazer um esfor\u00e7o concentrado para aprovar o documento e encaminhar o texto ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o no mesmo dia.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2011, no entanto, n\u00e3o depende apenas da resist\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas do PAC. O Congresso tamb\u00e9m precisa aprovar o projeto que retira a Eletrobras do c\u00e1lculo do super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia de recursos para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n

A mudan\u00e7a no esfor\u00e7o fiscal depende de altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece par\u00e2metros e orienta o Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o do ano seguinte. Por causa disso, o projeto sobre a Eletrobras tem de ser aprovado em plen\u00e1rio antes da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n

O governo conseguiu chegar a um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o em torno da elimina\u00e7\u00e3o da Eletrobras do resultado prim\u00e1rio. O relator do projeto, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), acatou duas emendas que d\u00e3o poder para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovar o empenho (autoriza\u00e7\u00e3o) pelo Executivo de despesas abertas por medidas provis\u00f3rias. A aprova\u00e7\u00e3o, no entanto, depende de uma defini\u00e7\u00e3o sobre o Or\u00e7amento de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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