O STF (Supremo Tribunal Federal) modificou nesta quarta-feira recente entendimento e decidiu que Receita Federal s\u00f3 pode ter acesso a dados banc\u00e1rios sigilosos de contribuintes investigados com a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Os ministros julgaram um mesmo recurso analisado no final do m\u00eas passado, com a diferen\u00e7a que hoje debateram o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
No primeiro julgamento, o tribunal derrubou uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Marco Aur\u00e9lio Mello, que havia impedido a quebra direta pela Receita do sigilo banc\u00e1rio de uma empresa, a GVA Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, por 6 votos a 4, entendeu-se que essa quebra poderia ocorrer sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, por\u00e9m, por uma mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes e pela aus\u00eancia de Joaquim Barbosa –ambos haviam votado a favor do acesso direto aos dados sigilosos– o Supremo entendeu exatamente o oposto.<\/p>\n
Ao final, o resultado ficou em 5 a 4 por obrigar a Receita a pedir permiss\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para ter acesso a dados sigilosos banc\u00e1rios.<\/p>\n
O caso vale apenas para a GVA, que foi investigada no in\u00edcio dos anos 2000 pela Receita, mas serve como jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
No julgamento de hoje, o Supremo afirmou que a Lei Complementar 105 n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. Ela permitiu que autoridades e agentes fiscais tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios tenham direito de acessar “documentos, livros e registros de institui\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive os referentes a contas de dep\u00f3sitos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras” de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal.<\/p>\n
Um dos mais contundentes defensores da necessidade do pedido judicial para a quebra do sigilo \u00e9 o ministro Celso de Mello.<\/p>\n
“A quebra do sigilo banc\u00e1rio n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser utilizada como instrumento de devassa indiscriminada e ordin\u00e1ria da vida das pessoas. Basta que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fundamente sua inten\u00e7\u00e3o de ruptura do sigilo banc\u00e1rio e submeta seu pleito ao Judici\u00e1rio”, argumentou Celso de Mello na primeira vez em que o tribunal discutiu o fato. Nesta ter\u00e7a, ele reafirmou seu voto, inicialmente vencido.<\/p>\n
O entendimento, contudo, pode ainda sofrer altera\u00e7\u00f5es. Isso porque, em novo julgamento sobre o tema, Joaquim Barbosa poder\u00e1 estar presente, devendo votar favoravelmente ao acesso direto dos dados.<\/p>\n
Se um novo ministro tamb\u00e9m votar desta maneira, o entendimento sofrer\u00e1 nova altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ministra Ellen Gracie chegou a pedir vista, para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas decidiu voltar atr\u00e1s, ap\u00f3s uma proposta da maioria do tribunal para restabelecer a liminar de Marco Aur\u00e9lio, caso o julgamento fosse interrompido por ela. Da Folha<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) modificou nesta quarta-feira recente entendimento e decidiu que Receita Federal s\u00f3 pode ter acesso a dados banc\u00e1rios sigilosos de contribuintes investigados com a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Os ministros julgaram um mesmo recurso analisado no final do m\u00eas passado, com a diferen\u00e7a que hoje debateram o m\u00e9rito da quest\u00e3o. No primeiro julgamento, o tribunal derrubou uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Marco Aur\u00e9lio Mello, que havia impedido a quebra direta pela Receita do sigilo banc\u00e1rio de uma empresa, a GVA Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. Na ocasi\u00e3o, por 6 votos a 4, entendeu-se que essa quebra poderia ocorrer sem a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":466,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24698,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24697\/revisions\/24698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}