{"id":24691,"date":"2010-12-16T06:35:10","date_gmt":"2010-12-16T09:35:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=24691"},"modified":"2010-12-16T06:35:10","modified_gmt":"2010-12-16T09:35:10","slug":"lei-de-responsabilidade-educacional-sera-enviada-ao-congresso-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/16\/lei-de-responsabilidade-educacional-sera-enviada-ao-congresso-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Lei de Responsabilidade Educacional ser\u00e1 enviada ao Congresso na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia – Na pr\u00f3xima semana ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia \u00e9 antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae).
\nA ideia \u00e9 criar um mecanismo semelhante \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, que possa punir gestores que administrarem mal os recursos da \u00e1rea ou n\u00e3o cumprir metas de melhoria da educa\u00e7\u00e3o determinadas em lei. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, acredita que a ferramenta legal dar\u00e1 mais efetividade \u00e0s propostas apresentadas ontem (15) no novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (PNE).
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\nDe acordo com o ministro, a proposta na verdade vai alterar um trecho da Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. \u201cDepois de muito debate, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que voc\u00ea deve responsabilizar o gestor quando ele n\u00e3o cumpre obriga\u00e7\u00f5es. Por exemplo, se eu digo no PNE que ele tem um ano para fazer o seu plano municipal ou estadual de Educa\u00e7\u00e3o, ele est\u00e1 descumprindo uma lei federal\u201d, defende. O atual PNE, ainda em vigor, j\u00e1 determinava em 2001 que cada estado e munic\u00edpio deveria elaborar seu pr\u00f3prio plano, mas poucos cumpriram a orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por fiscalizar e cobrar de prefeitos e governadores, al\u00e9m do governo federal, o cumprimento de metas educacionais e outras determina\u00e7\u00f5es legais. Haddad afirmou que no caso das metas qualitativas, como as estabelecidas no PNE para o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb), n\u00e3o h\u00e1 como aferir se a culpa \u00e9 ou n\u00e3o do gestor.<\/p>\n

\u201cTivemos esse cuidado durante o debate porque \u00e0s vezes o gestor fez tudo que estava ao seu alcance para melhorar a qualidade, mas eventualmente n\u00e3o cumpriu uma meta. Temos que verificar se ele est\u00e1 sendo diligente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, exemplificou.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es seriam as mesmas previstas na Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que v\u00e3o de multa a reclus\u00e3o. Haddad acredita que o texto chegar\u00e1 ao Congresso Nacional at\u00e9 segunda-feira (21).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – Na pr\u00f3xima semana ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia \u00e9 antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae). A ideia \u00e9 criar um mecanismo semelhante \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, que possa punir gestores que administrarem mal os recursos da \u00e1rea ou n\u00e3o cumprir metas de melhoria da educa\u00e7\u00e3o determinadas em lei. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, acredita que a ferramenta legal dar\u00e1 mais efetividade \u00e0s propostas apresentadas ontem (15) no novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24691","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":463,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24691"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24691\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24692,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24691\/revisions\/24692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}