{"id":24642,"date":"2010-12-15T06:33:02","date_gmt":"2010-12-15T09:33:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=24642"},"modified":"2010-12-15T06:33:02","modified_gmt":"2010-12-15T09:33:02","slug":"corte-de-direitos-humanos-determina-que-brasil-investigue-mortes-no-araguaia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/15\/corte-de-direitos-humanos-determina-que-brasil-investigue-mortes-no-araguaia\/","title":{"rendered":"Corte de Direitos Humanos determina que Brasil investigue mortes no Araguaia"},"content":{"rendered":"
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Alessandra Corr\u00eaa\/Da BBC Brasil em Washington<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u00a0A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil respons\u00e1vel pelo desaparecimento for\u00e7ado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigue penalmente os fatos \u201cpor meio da justi\u00e7a ordin\u00e1ria\u201d e puna os respons\u00e1veis.<\/p>\n

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A senten\u00e7a, divulgada nesta ter\u00e7a-feira pelo tribunal em San Jos\u00e9, na Costa Rica, afirma que a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, de 1979, n\u00e3o pode continuar a ser um \u201cobst\u00e1culo\u201d para a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cFoi analisada a compatibilidade da Lei de Anistia n\u00ba 6.683\/79 com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pelo Brasil \u00e0 luz da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos\u201d, diz a senten\u00e7a do caso, chamado de \u201cGomes Lund e outros versus Brasil\u201d.<\/p>\n

\u201cCom base no direito internacional e em sua jurisprud\u00eancia constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Anistia que impedem a investiga\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o incompat\u00edveis com a Conven\u00e7\u00e3o Americana e carecem de efeitos jur\u00eddicos\u201d, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cRaz\u00e3o pela qual n\u00e3o podem continuar representando um obst\u00e1culo para a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos do caso, nem para a identifica\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.\u201d<\/p>\n

V\u00edtimas<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a foi considerada hist\u00f3rica por representantes das v\u00edtimas no processo \u2013 o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cA senten\u00e7a \u00e9 paradigm\u00e1tica porque permitir\u00e1 a reconstru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica para as gera\u00e7\u00f5es futuras, o conhecimento da verdade e, principalmente, a constru\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da justi\u00e7a, de novos par\u00e2metros e pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas\u201d, disse o Cejil em uma nota em que comenta o resultado.<\/p>\n

No processo, os representantes das v\u00edtimas acusavam o Estado brasileiro de responsabilidade pela \u201cdeten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura e desaparecimento for\u00e7ado\u201d de cerca de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pediam \u00e0 Corte que ordenasse ao Estado adotar medidas para que a Lei de Anistia n\u00e3o continuasse a representar um obst\u00e1culo \u00e0 \u201cpersecu\u00e7\u00e3o penal de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que constituem crimes contra a humanidade\u201d.<\/p>\n

A revis\u00e3o da Lei de Anistia havia sido recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.<\/p>\n

Na \u00e9poca, os ministros recusaram, por sete votos a dois, um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de revis\u00e3o da lei, para permitir que agentes do Estado acusados de tortura durante o regime militar pudessem ser punidos.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na senten\u00e7a proferida nesta ter\u00e7a-feira, a Corte diz que o Brasil \u201c\u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 integridade pessoal de determinados familiares das v\u00edtimas, entre outras raz\u00f5es, devido ao sofrimento ocasionado pela falta de investiga\u00e7\u00f5es efetivas para o esclarecimento dos fatos\u201d.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m considerou o Brasil respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, por se recusar a permitir o acesso dos arquivos sobre o caso.<\/p>\n

\u201cEsperamos que a administra\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff demonstre que os governos democr\u00e1ticos n\u00e3o podem fechar os olhos aos crimes do passado e que se empenhe em saldar a d\u00edvida hist\u00f3rica do pa\u00eds\u201d, disse a diretora do programa do Cejil para o Brasil, Beatriz Affonso.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio, que \u00e9 parte do Estado brasileiro, deve cumprir a decis\u00e3o promovendo a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 obrigado a cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte. Uma viola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a seria relatada \u00e0 assembleia geral da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos) e, segundo analistas, deixaria o Brasil em uma situa\u00e7\u00e3o de desaprova\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alessandra Corr\u00eaa\/Da BBC Brasil em Washington \u00a0A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil respons\u00e1vel pelo desaparecimento for\u00e7ado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigue penalmente os fatos \u201cpor meio da justi\u00e7a ordin\u00e1ria\u201d e puna os respons\u00e1veis. A senten\u00e7a, divulgada nesta ter\u00e7a-feira pelo tribunal em San Jos\u00e9, na Costa Rica, afirma que a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, de 1979, n\u00e3o pode continuar a ser um \u201cobst\u00e1culo\u201d para a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. \u201cFoi analisada a compatibilidade da Lei de Anistia n\u00ba…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24642","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":709,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24642"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24642\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24643,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24642\/revisions\/24643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}