{"id":24497,"date":"2010-12-13T07:37:17","date_gmt":"2010-12-13T10:37:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=24497"},"modified":"2010-12-13T07:37:17","modified_gmt":"2010-12-13T10:37:17","slug":"pauta-do-congresso-10-mps-e-restricao-orcamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/13\/pauta-do-congresso-10-mps-e-restricao-orcamentaria\/","title":{"rendered":"Pauta do Congresso: 10 MPs e restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Congresso inicia a semana com um impasse a resolver relativo \u00e0s receitas or\u00e7ament\u00e1rias para 2011. Logo na segunda-feira (13), a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) se re\u00fane para decidir como solucionar\u00e1 as implica\u00e7\u00f5es do an\u00fancio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para baixo \u2013 previs\u00e3o de corte de R$ 8 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original encaminhado aos parlamentares. Segundo o ministro, o corte n\u00e3o vai ser desmedidamente lan\u00e7ado \u00e0 comiss\u00e3o: o governo recomendar\u00e1 onde deve ser operada a supress\u00e3o dos recursos.
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\nEm 3 de novembro, os membros da CMO j\u00e1 haviam aumentado em quase R$ 18 bilh\u00f5es a previs\u00e3o de gastos da Uni\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano.<\/a> Com isso, a diferen\u00e7a entre a nova estimativa da equipe econ\u00f4mica e o texto trabalhado no Congresso \u00e9 algo em torno de R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Eis o imbr\u00f3glio a ser resolvido por deputados e senadores antes de 22 de dezembro, prazo regimental e constitucional para a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. No in\u00edcio da noite de amanh\u00e3 (segunda, 13), o relator de receitas da proposta or\u00e7ament\u00e1ria da CMO, deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), deve apresentar uma sugest\u00e3o alternativa para o aporte de verbas de 2001. Para o presidente do colegiado, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), os n\u00fameros a serem apresentados, caso sejam \u201cconsistentes\u201d, podem sublevar a previs\u00e3o de retra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do governo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o diante da recomenda\u00e7\u00e3o de corte acontece em meio \u00e0s den\u00fancias de desvios de recursos, via emendas individuais ao or\u00e7amento, que acometem o ex-relator da CMO, senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a comiss\u00e3o depois das acusa\u00e7\u00f5es<\/a>. Depois da sa\u00edda do petebista, duas senadoras foram indicadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, sendo que a \u00faltima foi mantida no posto: l\u00edder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a ser inscrita como relatora<\/a>, mas a colega de partido Serys Slhessarenko (MT)<\/a>\u00a0foi posta em seu lugar pelo l\u00edder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP). Ideli assumir\u00e1 o Minist\u00e9rio da Pesca.<\/p>\n

A despeito de todos os problemas, os membros da CMO acreditam que o texto final do or\u00e7amento 2011 ser\u00e1 normalmente votado. Tamb\u00e9m nesta segunda, o colegiado deve apreciar e votar pareceres sobre as \u00e1reas de Infraestrutura e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, os dois \u00faltimos relat\u00f3rios setoriais em an\u00e1lise no Congresso.<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

Na C\u00e2mara, os destaques da pauta de vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio s\u00e3o o projeto de legaliza\u00e7\u00e3o dos bingos (Projeto de Lei 2944\/04) e a mat\u00e9ria que prorroga o Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o-PEC 507\/10). Na \u00faltima quarta-feira (8), os deputados j\u00e1 aprovaram o rito de urg\u00eancia de an\u00e1lise do PL 2944\/04, que passa a ter prioridade de vota\u00e7\u00e3o sobre as demais proposi\u00e7\u00f5es em pauta \u2013 em vota\u00e7\u00e3o em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, porque dez medidas provis\u00f3rias trancam os trabalhos nas sess\u00f5es ordin\u00e1ias. Isso foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao acordo de l\u00edderes que propiciou a aprova\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 2, dos projetos relativos ao pr\u00e9-sal<\/a>.<\/p>\n

Segundo o vice-presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), as medidas provis\u00f3rias com prioridade de vota\u00e7\u00e3o, de acordo com o acerto de lideran\u00e7as, s\u00e3o a MP 499\/10 e a MP 502\/10.<\/p>\n

Aprovada com altera\u00e7\u00f5es no Senado, na \u00faltima quarta-feira (8), a MP 499\/10 promove altera\u00e7\u00f5es no quadro funcional do Minist\u00e9rio da Defesa e acrescenta o \u00f3rg\u00e3o do Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas ao organograma b\u00e1sico da pasta.<\/a> A medida provis\u00f3ria transformou 61 fun\u00e7\u00f5es comissionadas t\u00e9cnicas em tr\u00eas cargos em comiss\u00e3o \u2013 um de Chefe do Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas (natureza especial), com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 11.431,88; e dois cargos em comiss\u00e3o DAS (Dire\u00e7\u00e3o de Assessoramente Superior) de n\u00edvel 6.<\/p>\n

J\u00e1 a MP 502\/10 cria dois tipos de incentivo financeiro para atletas: a Bolsa Atleta de Base, que concede R$ 370 mensais para esportistas iniciantes; e a Bolsa Atleta P\u00f3dio, que pode render at\u00e9 R$ 15 mil, mensalmente, para atletas profissionais de alto rendimento com chances de medalha, desde que estejam entre os 20 mais bem ranqueados no cen\u00e1rio mundial. A MP tem como meta o est\u00edmulo e a prepara\u00e7\u00e3o de atletas para as Olimp\u00edadas do Rio de Janeiro, em 2016.<\/p>\n

Confira aqui as demais medidas provis\u00f3rias em pauta, mas consideradas secund\u00e1rias pelos deputados<\/a>\u00a0<\/p>\n

Tombini e assuntos econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

Entre os destaques da pauta de vota\u00e7\u00f5es dos senadores est\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de Alexandre Tombini para o cargo de presidente do Banco Central, lida no Plen\u00e1rio do Senado no \u00faltimo dia 3 pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O diretor de Normas e Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do BC \u2013 escolhido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Banco Central no pr\u00f3ximo governo \u2013 foi sabatinado e aprovado (22 votos a favor e um contra) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7)<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o de Tombini, os senadores tamb\u00e9m t\u00eam como compromisso em plen\u00e1rio o Projeto de Lei de Convers\u00e3o 14\/10, resultado de altera\u00e7\u00e3o na Medida Provis\u00f3ria 500\/10. A proposi\u00e7\u00e3o, que tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es, deve ter aprecia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda para que outras mat\u00e9rias sejam inclu\u00eddas na ordem do dia. Uma reuni\u00e3o de l\u00edderes deve ser realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14) para definir as prioridades de an\u00e1lise.<\/p>\n

Depois da altera\u00e7\u00e3o, o texto da MP autoriza Uni\u00e3o, entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta e fundos dos quais o Tesouro seja o \u00fanico acionista a adquirir, permutar e ceder a\u00e7\u00f5es e direitos econ\u00f4micos entre si. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) \u00e9 um dos exemplos em que o Tesouro \u00e9 acionista \u00fanico \u2013 na pr\u00e1tica, a MP viabilizou a aplica\u00e7\u00e3o do FSB no processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n

Confira a pauta da semana no Congresso:<\/strong><\/p>\n

  • Agenda do Congresso – 13 a 17 de dezembro de 2010<\/a><\/li>\n
  • Agenda da C\u00e2mara – 13 a 17 de dezembro de 2010<\/a><\/li>\n
  • Agenda do Senado – 13 a 17 de dezembro de 2010<\/a><\/li>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Congresso inicia a semana com um impasse a resolver relativo \u00e0s receitas or\u00e7ament\u00e1rias para 2011. Logo na segunda-feira (13), a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) se re\u00fane para decidir como solucionar\u00e1 as implica\u00e7\u00f5es do an\u00fancio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para baixo \u2013 previs\u00e3o de corte de R$ 8 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original encaminhado aos parlamentares. Segundo o ministro, o corte n\u00e3o vai ser desmedidamente lan\u00e7ado \u00e0 comiss\u00e3o: o governo recomendar\u00e1 onde deve ser operada a supress\u00e3o dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24497","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":588,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24497"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24498,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24497\/revisions\/24498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}