{"id":24461,"date":"2010-12-13T07:02:27","date_gmt":"2010-12-13T10:02:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=24461"},"modified":"2010-12-13T07:02:27","modified_gmt":"2010-12-13T10:02:27","slug":"entrega-do-ir-2011-comeca-em-1%c2%ba-de-marco-informa-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/13\/entrega-do-ir-2011-comeca-em-1%c2%ba-de-marco-informa-receita-federal\/","title":{"rendered":"Entrega do IR 2011 come\u00e7a em 1\u00ba de mar\u00e7o, informa Receita Federal"},"content":{"rendered":"

Do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n

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A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira (13), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2011, ano-base 2010.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR deste ano come\u00e7a em 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o dia 29 de abril. Quem perder o prazo est\u00e1 sujeito a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74.<\/p>\n

Formas de entrega<\/strong>
\nA declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enviada pela internet, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do programa de transmiss\u00e3o da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal). Neste ano, pela primeira vez, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrega via formul\u00e1rios. O ano passado foi o \u00faltimo ano de entrega por meio de formul\u00e1rios.<\/a><\/p>\n

Obrigatoriedade<\/strong>
\nSegundo a Receita Federal, est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a entrega para quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2010, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.<\/p>\n

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, tamb\u00e9m deve declarar IR neste ano.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o com o Fisco se aplica tamb\u00e9m \u00e0queles contribuintes que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas do ano passado, e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontravam em 31 de dezembro.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m para quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/p>\n

Atividade rural<\/strong>
\nTamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IR 2010 para quem teve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural. O documento tamb\u00e9m tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2010 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2010.<\/p>\n

Completo ou simplificado<\/strong>
\nA Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declara\u00e7\u00e3o simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tribut\u00e1vel. Este desconto substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es legais da declara\u00e7\u00e3o completa. Neste ano, o limite do desconto \u00e9 de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63.<\/p>\n

No caso da dedu\u00e7\u00e3o por dependentes, poss\u00edvel apenas por meio da declara\u00e7\u00e3o completa, o valor subiu de at\u00e9 R$ 1.730,40 em 2010 para at\u00e9 R$ 1.808,26 neste ano. Nas despesas com educa\u00e7\u00e3o (ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior, o que engloba gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o), o limite individual de dedu\u00e7\u00e3o passou de at\u00e9 R$ 2.708,94, em 2010, para at\u00e9 R$ 2.830,84 neste ano.<\/p>\n

Para despesas m\u00e9dicas, as dedu\u00e7\u00f5es continuam sem limite m\u00e1ximo. Podem ser deduzidos pagamentos a m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, al\u00e9m de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de bens e d\u00edvidas<\/strong>
\nSegundo o Fisco, a pessoa f\u00edsica deve relacionar, na declara\u00e7\u00e3o do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas d\u00edvidas. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens m\u00f3veis, exceto carros, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser informados valores de a\u00e7\u00f5es, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As d\u00edvidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2010 tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser declaradas.<\/p>\n

\u00daltimo ano da corre\u00e7\u00e3o da tabela<\/strong>
\nAp\u00f3s quatro anos, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) chegou ao fim. O \u00faltimo percentual de reajuste, de 4,5%, incidir\u00e1 nos valores em 2010, e ser\u00e1 aplicado na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2011<\/a>. Depois disso, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 nada fechado para que a atualiza\u00e7\u00e3o continue acontecendo.<\/p>\n

Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecada\u00e7\u00e3o, uma vez que menos contribuintes passar\u00e3o a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuar\u00e3o pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. Para que o reajuste da tabela do IR continue acontecendo de 2011 em diante, com impacto nos anos seguintes, a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter\u00e1 de dar o seu aval para um novo acordo com os sindicatos.<\/p>\n

Imposto a pagar<\/strong>
\nCaso o contribuinte tenha auferido imposto a pagar em sua declara\u00e7\u00e3o do IR, a Receita informou que isso poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, dever\u00e1 ser pago em cota \u00fanica. A primeira cota, ou a \u00fanica, devem ser pagas at\u00e9 29 de abril, e as demais at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, acrescidas de juros.<\/p>\n

O d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta corrente tamb\u00e9m permanece como op\u00e7\u00e3o para o pagamento do imposto devido ao Fisco, mas \u00e9 permitida somente para declara\u00e7\u00f5es apresentadas at\u00e9 31 de mar\u00e7o para cota \u00fanica, ou primeira cota, ou entre 1\u00ba e 29 de abril a partir da segunda cota.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do G1, em Bras\u00edlia A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira (13), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2011, ano-base 2010. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR deste ano come\u00e7a em 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o dia 29 de abril. Quem perder o prazo est\u00e1 sujeito a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74. Formas de entrega A declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enviada pela internet, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do programa de transmiss\u00e3o da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas ag\u00eancias…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24461","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":1243,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24462,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24461\/revisions\/24462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}