A vit\u00f3ria de um segurado do INSS que conseguiu retirar do c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio o fator previdenci\u00e1rio e o chamado “ped\u00e1gio” da aposentadoria proporcional pode abrir caminho para nova enxurrada de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. O processo venceu em primeira inst\u00e2ncia e tem tudo para ir ao Supremo Tribunal Federal. Assim, quem “pagou” ped\u00e1gio para se aposentar desde 1998 pode ter o benef\u00edcio reajustado em at\u00e9 34% e ainda obter brecha para reivindicar valores retroativos.<\/p>\n
\u00a0Segundo o advogado P\u00e9risson Andrade, autor da a\u00e7\u00e3o, a Lei 8.213\/91 prev\u00ea que a aposentadoria proporcional dever\u00e1 consistir em 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio. Acrescenta-se 6% por ano trabalhado a mais – at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio. Mulheres t\u00eam que contribuir, pelo menos, por 25 anos. E os homens, 30. A Emenda Constitucional 20\/98 criou uma regra de transi\u00e7\u00e3o que estabeleceu que todos com menos de 30 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o em dezembro de 1998 (data da publica\u00e7\u00e3o) s\u00f3 teriam direito \u00e0 aposentadoria proporcional se cumprissem um tempo adicional (ped\u00e1gio) de 40% do tempo restante para completar os mencionados 30 ou 25 anos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Sendo assim, um homem que, em dezembro de 1998, tivesse 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para ter direito \u00e0 proporcional, teria de trabalhar 30 anos (tempo m\u00ednimo) mais um ped\u00e1gio de 40% de 5 anos (tempo que faltava em dezembro de 1998 para atingir o m\u00ednimo de 30), equivalente a 2 anos. “Essa pessoa ent\u00e3o poder\u00e1 se aposentar “proporcionalmente”, com 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o”, explica P\u00e9risson. “Fica com 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, sem os adicionais para cada ano trabalhado”, diz.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o pior para os sem emprego<\/strong> Aposentadoria<\/strong> Quem tem direito<\/strong> Ped\u00e1gio<\/strong> Exemplo<\/strong> Valor<\/strong> Ap\u00f3s julho de 91<\/strong> Terra<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vit\u00f3ria de um segurado do INSS que conseguiu retirar do c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio o fator previdenci\u00e1rio e o chamado “ped\u00e1gio” da aposentadoria proporcional pode abrir caminho para nova enxurrada de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. O processo venceu em primeira inst\u00e2ncia e tem tudo para ir ao Supremo Tribunal Federal. Assim, quem “pagou” ped\u00e1gio para se aposentar desde 1998 pode ter o benef\u00edcio reajustado em at\u00e9 34% e ainda obter brecha para reivindicar valores retroativos. \u00a0Segundo o advogado P\u00e9risson Andrade, autor da a\u00e7\u00e3o, a Lei 8.213\/91 prev\u00ea que a aposentadoria proporcional dever\u00e1 consistir em 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio. Acrescenta-se…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24275","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":528,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24275"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24277,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24275\/revisions\/24277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUma mulher que, em dezembro de 1998, tivesse 15 anos de servi\u00e7o – faltando 10 para os 25 anos – teria de trabalhar e contribuir por 29 anos. E fica com 70% do benef\u00edcio. Sem o ped\u00e1gio, ela levaria 94% do sal\u00e1rio. “Isso, na pr\u00e1tica, fulminou o pr\u00f3prio direito \u00e0 aposentadoria de pessoas que, depois de mais de 30 ou 25 anos de trabalho, se encontram em situa\u00e7\u00e3o de desemprego e n\u00e3o conseguem manter as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS”, diz P\u00e9risson Andrade. A \u00fanica alternativa que resta \u00e9 a aposentadoria por idade, tamb\u00e9m com benef\u00edcio reduzido.<\/p>\n
\nA aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o pode ser integral ou proporcional. Para ter direito \u00e0 integral, o trabalhador do sexo masculino precisa comprovar pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, enquanto a trabalhadora mulher tem que cumprir 30 anos.<\/p>\n
\nPara ter direito \u00e0 aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar algumas condi\u00e7\u00f5es: precisa ter tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 25 anos (se for mulher) ou de 30 anos (se for homem). Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter cumprido o requisito da idade m\u00ednima: de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem).<\/p>\n
\nAl\u00e9m do tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido por lei, \u00e9 preciso cumprir mais 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) ou 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens). A data \u00e9 por causa da Emenda Constitucional 20\/98, que entrou em vigor fixando a nova regra.<\/p>\n
\nUm homem que pretende se aposentar tinha, em 1998, 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Quanto tempo faltava para completar o m\u00ednimo exigido? 10 anos. Ent\u00e3o, ele multiplica esse tempo por 40% (10 X 40\/100), que equivale a 4 anos. Ent\u00e3o, para se aposentar na proporcional, s\u00e3o 34 anos. Muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 vantagem, porque a integral exige 35 anos de descontos ao INSS.<\/p>\n
\nO c\u00e1lculo da aposentadoria proporcional \u00e9 feito da seguinte forma: \u00e9 de 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio (ou m\u00e9dia). Para cada ano a mais trabalhado, al\u00e9m do exigido, a pessoa ganha 6%, que v\u00e3o sendo acumulados ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n
\nInscritos no INSS a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Para quem contribui desde antes dessa data, h\u00e1 a tabela progressiva.<\/p>\n