{"id":24246,"date":"2010-12-08T08:28:26","date_gmt":"2010-12-08T11:28:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=24246"},"modified":"2010-12-08T08:28:26","modified_gmt":"2010-12-08T11:28:26","slug":"senado-aprova-texto-do-novo-codigo-de-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/08\/senado-aprova-texto-do-novo-codigo-de-processo-penal\/","title":{"rendered":"Senado aprova texto do novo C\u00f3digo de Processo Penal"},"content":{"rendered":"

Felipe Recondo – Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/em><\/p>\n

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O texto do novo C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) foi aprovado hoje pelo plen\u00e1rio do Senado e ser\u00e1 encaminhado para a C\u00e2mara. Um dos pontos que o Senado aprovou e o governo pretende alterar refere-se \u00e0 pris\u00e3o preventiva. O texto aprovado permite que os ju\u00edzes decretem a pris\u00e3o preventiva de acusados de crimes de “extrema gravidade” ou em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0Essas duas hip\u00f3teses, propostas pelo senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), n\u00e3o eram previstas no c\u00f3digo de 1941 e no texto original do novo CPP. O governo n\u00e3o conseguiu alterar o texto e vai tentar mud\u00e1-lo na C\u00e2mara.<\/p>\n

O projeto estabelece tamb\u00e9m que o juiz que cuidar da instru\u00e7\u00e3o do processo – que autoriza intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, quebra de sigilos e produ\u00e7\u00e3o de provas – n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo julgamento dos envolvidos. \u00c9 uma tentativa de evitar que o magistrado se envolva de tal forma com a investiga\u00e7\u00e3o que sua imparcialidade fique comprometida.<\/p>\n

O texto extingue a pris\u00e3o especial para autoridades e para quem tem curso superior, estabelece tamb\u00e9m que as v\u00edtimas t\u00eam o direito de serem comunicadas sobre o andamento dos processos, especialmente da pris\u00e3o ou soltura do autor do crime, limita o prazo para as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas em 60 dias, podendo se estender por mais de um ano em caso da continuidade do crime, e estabelece limites de prazo para as pris\u00f5es preventivas.<\/p>\n

Apesar das cr\u00edticas, o novo c\u00f3digo traz inova\u00e7\u00f5es consideradas importantes, inclusive pelo governo. O CPP cria uma s\u00e9rie de alternativas para as medidas cautelares. Hoje, quando o juiz quer impedir que um acusado pressione a v\u00edtima ou uma testemunha de acusa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 tem como alternativa decretar a pris\u00e3o provis\u00f3ria. Pelo texto aprovado ontem pelo Senado, o magistrado poder\u00e1, por exemplo, proibir que o acusado se aproxime da v\u00edtima ou da testemunha.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa alternativa e da pris\u00e3o provis\u00f3ria, o texto permite ainda que o magistrado possa determinar o recolhimento domiciliar do acusado, o monitoramento eletr\u00f4nico, a proibi\u00e7\u00e3o de frequentar certos lugares, de ausentar-se da comarca ou de sair do Pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Felipe Recondo – Ag\u00eancia Estado O texto do novo C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) foi aprovado hoje pelo plen\u00e1rio do Senado e ser\u00e1 encaminhado para a C\u00e2mara. Um dos pontos que o Senado aprovou e o governo pretende alterar refere-se \u00e0 pris\u00e3o preventiva. O texto aprovado permite que os ju\u00edzes decretem a pris\u00e3o preventiva de acusados de crimes de “extrema gravidade” ou em caso de reincid\u00eancia. \u00a0Essas duas hip\u00f3teses, propostas pelo senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), n\u00e3o eram previstas no c\u00f3digo de 1941 e no texto original do novo CPP. O governo n\u00e3o conseguiu alterar o texto e vai tentar mud\u00e1-lo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[725,5774,6213,3043,445],"class_list":["post-24246","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-aprovacao","tag-codigo-penal","tag-geral","tag-nacional","tag-senado"],"acf":[],"views":614,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24247,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24246\/revisions\/24247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}