{"id":24073,"date":"2010-12-04T09:29:30","date_gmt":"2010-12-04T12:29:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=24073"},"modified":"2010-12-04T09:29:30","modified_gmt":"2010-12-04T12:29:30","slug":"justica-federal-derruba-liminar-e-libera-pratica-da-ortotanasia-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/04\/justica-federal-derruba-liminar-e-libera-pratica-da-ortotanasia-no-pais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal derruba liminar e libera pr\u00e1tica da ortotan\u00e1sia no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Karina Toledo – O Estado de S.Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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A Justi\u00e7a Federal revogou a liminar que suspendia a regulamenta\u00e7\u00e3o da ortotan\u00e1sia no Brasil. Em sua decis\u00e3o, que deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial na pr\u00f3xima semana, o juiz Roberto Luis Luchi Demo julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que apontava a inconstitucionalidade da medida. Dessa forma, os m\u00e9dicos ficam definitivamente respaldados para recorrer \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n<\/div>\n

Aceita\u00e7\u00e3o. M\u00e9dicos que trabalham em UTI defendem cuidados paliativos e diminui\u00e7\u00e3o dos procedimentos desnecess\u00e1rios<\/p>\n

\u00a0A ortotan\u00e1sia \u00e9 a suspens\u00e3o de tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal, sem chances de cura. Para isso, o m\u00e9dico deve ter a anu\u00eancia do doente ou, se este for incapaz, de seus familiares. Ao contr\u00e1rio do que acontece na eutan\u00e1sia, n\u00e3o h\u00e1 indu\u00e7\u00e3o da morte.<\/p>\n

S\u00e3o exemplos conhecidos de pr\u00e1tica da ortotan\u00e1sia o caso do papa Jo\u00e3o Paulo II, morto em 2005, e do ex-governador de S\u00e3o Paulo M\u00e1rio Covas, que optou por passar os \u00faltimos momentos de vida recebendo apenas cuidados paliativos.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o vivida por ele levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma lei estadual que d\u00e1 aos doentes o direito de n\u00e3o se submeter a tratamentos dolorosos e in\u00fateis quando n\u00e3o h\u00e1 chance de cura.<\/p>\n

A pr\u00e1tica est\u00e1 alinhada com o novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (CEM), que entrou em vigor em abril deste ano e determina que o m\u00e9dico ofere\u00e7a cuidados paliativos para deixar o paciente confort\u00e1vel e evite exames ou tratamento desnecess\u00e1rios que prolonguem o processo de morte.<\/p>\n

“No c\u00f3digo, colocamos a quest\u00e3o da ortotan\u00e1sia de maneira mais branda, mas j\u00e1 apontamos o caminho dos cuidados paliativos”, explica Roberto D”Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n

A pol\u00eamica. Embora nunca tenha sido considerada infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou crime, muitos m\u00e9dicos hesitavam em praticar a ortotan\u00e1sia por medo da rea\u00e7\u00e3o dos familiares e dos colegas ou por convic\u00e7\u00e3o. Em 2006, o CFM aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o regulamentando a pr\u00e1tica. O texto deixava claro que tratamentos desnecess\u00e1rios poderiam ser interrompidos quando n\u00e3o houvesse chance de cura. Isso inclui, por exemplo, desligar o aparelho de um paciente na UTI e deix\u00e1-lo passar seus \u00faltimos dias em casa, se essa for sua vontade.<\/p>\n

Mas o ent\u00e3o procurador dos Direitos do Cidad\u00e3o do Distrito Federal, Wellington Oliveira, entendeu que a ortotan\u00e1sia n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a resolu\u00e7\u00e3o estimularia os m\u00e9dicos a praticar homic\u00eddio. Ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, alegando que somente uma lei poderia permitir tal pr\u00e1tica. No ano seguinte, obteve liminar na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia suspendendo a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em agosto deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) revisou a a\u00e7\u00e3o. A procuradora Luciana Loureiro, que sucedeu Oliveira no processo, afirmou que a a\u00e7\u00e3o confundiu ortotan\u00e1sia com eutan\u00e1sia.<\/p>\n

Com base no novo parecer do MPF e outras manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 ortotan\u00e1sia, Luchi Demo julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente. Em sua senten\u00e7a, o magistrado relata que, ap\u00f3s refletir muito sobre o tema, chegou \u00e0 convic\u00e7\u00e3o de que a resolu\u00e7\u00e3o do CFM n\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

“Alinho-me pois \u00e0 tese defendida pelo Conselho Federal de Medicina em todo o processo e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nas sua alega\u00e7\u00f5es finais, haja vista que traduz, na perspectiva da resolu\u00e7\u00e3o questionada, a interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada do Direito em face do atual estado de arte da medicina. E o fa\u00e7o com base nas raz\u00f5es da bem-lan\u00e7ada manifesta\u00e7\u00e3o da ilustre procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro Oliveira”, diz o texto.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o. Em entrevista ao Estado, D”Avila comemorou a decis\u00e3o e afirmou ter sido positiva a discuss\u00e3o que a a\u00e7\u00e3o do MPF suscitou na sociedade nos \u00faltimos tr\u00eas anos. “Isso ajudou a amadurecer o entendimento de que com o avan\u00e7o da tecnologia \u00e9 preciso impor limites para que n\u00e3o se prolongue o processo de morte inadequadamente”, afirmou o m\u00e9dico.<\/p>\n

Membros da Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) tamb\u00e9m comemoraram a decis\u00e3o, conta Rachel Moritz, Presidente do Comit\u00ea de Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos da entidade. “Essa discuss\u00e3o chegou \u00e0 medicina intensiva h\u00e1 mais tempo, pois lidamos muito com alta tecnologia”, explica. “Todos os m\u00e9dicos, quando entendem o conceito de deixar morrer no tempo certo, concordam com a ortotan\u00e1sia.”<\/p>\n

A Igreja Cat\u00f3lica, que em outras ocasi\u00f5es havia se manifestado favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica, considera uma boa not\u00edcia a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. “A Igreja considera imorais tanto a eutan\u00e1sia como a distan\u00e1sia. Nos dois casos, a vida humana \u00e9 desrespeitada”, afirma d. Antonio Augusto Dias Duarte, membro da Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica da Comiss\u00e3o Pastoral Episcopal para a Vida e a Fam\u00edlia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “De qualquer forma, o texto da resolu\u00e7\u00e3o do CFM poderia ser mais expl\u00edcito”, pondera d. Antonio. “Como trata da vida das pessoas com doen\u00e7as incur\u00e1veis, deveria deixar claro que a eutan\u00e1sia \u00e9 um mal.” \/ COLABOROU ALEXANDRE GON\u00c7ALVES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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