{"id":23961,"date":"2010-12-02T07:59:43","date_gmt":"2010-12-02T10:59:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=23961"},"modified":"2010-12-02T07:59:43","modified_gmt":"2010-12-02T10:59:43","slug":"camara-aprova-modelo-de-partilha-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/02\/camara-aprova-modelo-de-partilha-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova modelo de partilha do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"
Renato Andrade, da Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/em><\/div>\n

BRAS\u00cdLIA – A C\u00e2mara dos Deputados concluiu no final da noite de ontem a vota\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do pr\u00e9-sal. Depois de 15 meses de discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es no Congresso, o governo conseguiu aprovar o novo modelo de explora\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Social, mas teve que amargar mais uma vez uma derrota na pol\u00eamica quest\u00e3o dos royalties.<\/p>\n

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\"Wilton<\/div>\n
Wilton Andrade\/AE<\/div>\n
Petrobr\u00e1s fica com o controle da produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O texto b\u00e1sico da proposta, que estabelece o modelo de partilha da produ\u00e7\u00e3o e cria o Fundo que financiar\u00e1 projetos e programas em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, foi aprovado por 204 votos a favor, 66 contra e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O projeto agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que ter\u00e1 que arcar com o peso pol\u00edtico de vetar a f\u00f3rmula de rateio do dinheiro obtido com a compensa\u00e7\u00e3o financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petr\u00f3leo no Pa\u00eds.<\/p>\n

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta na C\u00e2mara, recomendou em seu parecer que o mecanismo de divis\u00e3o dos royalties, aprovado pelos senadores em junho, fosse exclu\u00eddo do projeto.<\/p>\n

Pela proposta aprovada no Senado, o dinheiro obtido com a cobran\u00e7a dos royalties seria repartido entre todos os Estados e munic\u00edpios seguindo as regras dos fundos de participa\u00e7\u00e3o (FPE e FPM). Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Esp\u00edrito Santo – maiores produtores nacionais de petr\u00f3leo – perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente. Para tentar garantir apoio de fluminenses e capixabas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor da emenda, prop\u00f4s que a perda de receita dos Estados produtores fosse compensada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para Palocci, ao jogar essa responsabilidade para o governo federal, os parlamentares estariam afetando a principal fonte de recursos do Fundo Social, que funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a do dinheiro que o governo ir\u00e1 obter com a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal.”Transferir para a Uni\u00e3o a responsabilidade de ressarcir os Estados inviabilizaria a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o do Fundo. N\u00e3o restar\u00e1 dinheiro e teremos um fundo vazio de recursos”, disse Palocci durante a apresenta\u00e7\u00e3o de seu parecer.<\/p>\n

O ex-ministro reconheceu a necessidade de mudar as atuais regras de divis\u00e3o dos recursos, que concentram boa parte do dinheiro nas m\u00e3os do Rio e do Esp\u00edrito Santo. Mas ponderou que um novo mecanismo de divis\u00e3o dessa receita n\u00e3o poderia punir os Estados produtores, muito menos a Uni\u00e3o. Os apelos do futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff foram em v\u00e3o.<\/p>\n

Novo Modelo<\/strong><\/p>\n

O novo sistema de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na costa brasileira ir\u00e1 substituir o atual mecanismo de concess\u00e3o. Pela regra aprovada ontem, a produ\u00e7\u00e3o de cada campo de petr\u00f3leo ter\u00e1 que ser partilhada entre o cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o e a Uni\u00e3o. Nos leil\u00f5es ganha quem oferecer ao governo federal a maior parcela da produ\u00e7\u00e3o estimada para o campo.<\/p>\n

O modelo tamb\u00e9m garante \u00e0 Petrobr\u00e1s o controle sobre a produ\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, ao definir que a estatal ser\u00e1 a operadora \u00fanica dos campos e no caso de forma\u00e7\u00e3o de parcerias com outras empresas, ela ter\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% no cons\u00f3rcio.<\/p>\n

No caso do Fundo Social, o governo derrubou a inclus\u00e3o da Previd\u00eancia como uma das \u00e1reas a serem beneficiadas com os recursos. Segundo Palocci, n\u00e3o faria sentido usar os recursos de um fundo de renda finita (considerando que a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo se encerrar\u00e1 em algum momento no futuro) para financiar os gastos permanentes do setor previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Mas o texto de Palocci manteve os Esportes com uma das \u00e1reas a ser beneficiada com recursos do Fundo e confirmou que 50% do retorno obtido com a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos sejam destinados ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Renato Andrade, da Ag\u00eancia Estado BRAS\u00cdLIA – A C\u00e2mara dos Deputados concluiu no final da noite de ontem a vota\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do pr\u00e9-sal. Depois de 15 meses de discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es no Congresso, o governo conseguiu aprovar o novo modelo de explora\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Social, mas teve que amargar mais uma vez uma derrota na pol\u00eamica quest\u00e3o dos royalties. Wilton Andrade\/AE Petrobr\u00e1s fica com o controle da produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo O texto b\u00e1sico da proposta, que estabelece o modelo de partilha da produ\u00e7\u00e3o e cria o Fundo que financiar\u00e1 projetos e programas em \u00e1reas como…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-23961","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":474,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23961","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23961"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23961\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23962,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23961\/revisions\/23962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}