{"id":23921,"date":"2010-12-01T07:41:13","date_gmt":"2010-12-01T10:41:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=23921"},"modified":"2010-12-01T07:41:13","modified_gmt":"2010-12-01T10:41:13","slug":"nota-fiscal-eletronica-vira-obrigatoria-no-pais-a-partir-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/01\/nota-fiscal-eletronica-vira-obrigatoria-no-pais-a-partir-de-hoje\/","title":{"rendered":"Nota fiscal eletr\u00f4nica vira obrigat\u00f3ria no Pa\u00eds a partir de hoje"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/twitter.com\/share?url=http%3A%2F%2Feconomia.ig.com.br%2Fcs%2FSatellite%2Feconomia%2Fnota%2Bfiscal%2Beletronica%2Bvira%2Bobrigatoria%2Bno%2Bpais%2Ba%2Bpartir%2Bde%2Bhoje%2Fn1237844091687.html&amp;text=Nota fiscal eletr\u00f4nica vira obrigat\u00f3ria no Pa\u00eds a partir de hoje&amp;related=@ig\" target=\"_blank\"><\/a><\/p>\n<p>A partir desta quarta-feira, dia 1\u00ba de dezembro, todas as empresas contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ter\u00e3o que passar a emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e). Estar\u00e3o isentos apenas os microempreendedores individuais.<\/p>\n<p>\u00a0O plano da NF-e, criado em 2007, integra o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), que \u00e9 parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Para que as empresas pudessem se organizar, o governo federal as dividiu por \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e realizou diversas chamadas instituindo a obrigatoriedade. Mesmo assim, ainda faltam 200 mil empresas no Pa\u00eds para se adequarem ao sistema.<\/p>\n<p><!--more-->Para fazer a emiss\u00e3o, \u00e9 preciso ter um certificado digital, que confere autenticidade aos documentos. Segundo estimativas da consultoria Serasa Experience, do \u00faltimo grupo de 600 mil empresas convocado para aderir, 32% delas ainda n\u00e3o possu\u00edam sequer o certificado digital e n\u00e3o conseguir\u00e3o cumprir o prazo.<\/p>\n<p>As empresas que n\u00e3o emitirem suas notas eletronicamente ser\u00e3o punidas. Para cada nota emitida no sistema antigo a multa ser\u00e1 de 50% do valor da nota e, caso a mercadoria n\u00e3o seja tributada, a multa ser\u00e1 de 25% do valor. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 legalidade jur\u00eddica nas notas que n\u00e3o forem emitidas eletronicamente. Logo, a maior penalidade para as empresas que n\u00e3o aderirem \u00e0 NF-e ser\u00e1 a inviabilidade legal de suas vendas\u201d, afirma Elder Moreira, gerente de certifica\u00e7\u00e3o digital da Serasa. \u201cQuem ficar de fora estar\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00e3o e multa das secretarias estaduais.\u201d<\/p>\n<p><strong>Passos para a regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Para se regularizar, o empres\u00e1rio deve acessar o <a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\">site da Receita Federal<\/a> e baixar o software que permite a emiss\u00e3o das notas eletr\u00f4nicas. Mas, para aderir \u00e0 NF-e, \u00e9 preciso ter um certificado digital &#8211; comprovante eletr\u00f4nico com padr\u00e3o ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira). Essa certifica\u00e7\u00e3o comprova a autenticidade jur\u00eddica de documentos de pessoas, empresas ou sites.<\/p>\n<p>A aquisi\u00e7\u00e3o do certificado demora em m\u00e9dia tr\u00eas dias para ser obtida, custa entre R$ 150 e R$ 200 (dependendo do tipo de certifica\u00e7\u00e3o e do prazo de validade escolhido pelo empres\u00e1rio) e pode ser renovada. \u201cO mais dif\u00edcil n\u00e3o \u00e9 conseguir o certificado, mas adaptar-se ao modelo eletr\u00f4nico que muitas vezes requer treinamento da equipe\u201d, diz Gildo Freire de Araujo, vice-presidente de desenvolvimento profissional do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n<p>No levantamento nacional da Serasa, feito seis dias antes do t\u00e9rmino do prazo para a ades\u00e3o, a estimativa era de que 43% das empresas da quarta e \u00faltima chamada ainda n\u00e3o tinham o certificado digital. A regi\u00e3o Sul possu\u00eda o maior contingente de empresas certificadas (quase 93%) e a Norte o menor n\u00famero (apenas 19%). Para o c\u00e1lculo das estimativas, foram cruzados os n\u00fameros do Cadastro Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE) e certificados emitidos pela pr\u00f3pria consultoria. \u201cOs empres\u00e1rios demoraram para aderir \u00e0 NF-e porque acreditaram que o prazo seria prorrogado. Acomodaram-se no sistema antigo, subestimando as prepara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o modelo eletr\u00f4nico\u201d, diz Araujo. \u201cA NF-e ser\u00e1 o caminho daqui para frente, pois \u00e9 din\u00e2mica, segura e fornece as informa\u00e7\u00f5es de modo mais claro e padronizado.\u201d <em><strong>IG<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir desta quarta-feira, dia 1\u00ba de dezembro, todas as empresas contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ter\u00e3o que passar a emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e). Estar\u00e3o isentos apenas os microempreendedores individuais. \u00a0O plano da NF-e, criado em 2007, integra o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), que \u00e9 parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Para que as empresas pudessem se organizar, o governo federal as dividiu por \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e realizou diversas chamadas instituindo a obrigatoriedade. 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