{"id":23911,"date":"2010-12-01T07:34:26","date_gmt":"2010-12-01T10:34:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=23911"},"modified":"2010-12-01T07:34:26","modified_gmt":"2010-12-01T10:34:26","slug":"tcm-contas-de-61-prefeitos-na-bahia-sao-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/12\/01\/tcm-contas-de-61-prefeitos-na-bahia-sao-rejeitadas\/","title":{"rendered":"TCM: contas de 61 prefeitos na Bahia s\u00e3o rejeitadas"},"content":{"rendered":"

L\u00edlian Machado\/Tribuna<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0Contas rejeitadas ou aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), presidido pelo conselheiro Francisco Netto, j\u00e1 viraram rotina para dezenas de prefeituras baianas.<\/p>\n

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\u00a0Irregularidades ligadas a procedimentos licitat\u00f3rios, abertura de cr\u00e9ditos adicionais sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras municipais ou sem a exist\u00eancia de recursos correspondentes, desvios de verbas destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas federais e d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio com gastos al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas alguns exemplos de como as administra\u00e7\u00f5es municipais tem usado mal os recursos p\u00fablicos. Dinheiro esse que deveria servir apenas ao desenvolvimento das cidades e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0O TCM at\u00e9 agora julgou as contas do exerc\u00edcio de 2009 de 299 prefeituras e 300 c\u00e2maras municipais do Estado, o que representa 72% dos munic\u00edpios baianos.
\nSegundo resultado parcial, foram rejeitadas as contas de 61 prefeituras e 34 casas legislativas. Das analisadas at\u00e9 agora, nenhuma prefeitura teve o somat\u00f3rio aprovado na \u00edntegra e apenas seis parlamentos tiveram as contas totalmente aprovadas.
\n\u00a0\u00a0
\nRelat\u00f3rios di\u00e1rios do TCM tra\u00e7am um retrato alarmante da m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos e de supostas corrup\u00e7\u00f5es, enraizadas nas estruturas de poder das cidades. A maioria das prefeituras est\u00e1 hoje envolvida em graves irregularidades, a exemplo da recente fraude descoberta pela Opera\u00e7\u00e3o Carcar\u00e1 da Pol\u00edcia Federal no desvio de verbas da merenda escolar e medicamentos, que prendeu sete gestores de pequenas cidades baianas.<\/p>\n

De norte ao sul do Estado, o desvio de recursos p\u00fablicos \u00e9 feito muitas vezes de forma escancarada, aos olhos da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00d3rg\u00e3os estaduais e federais j\u00e1 detectaram centenas de casos de licita\u00e7\u00f5es manipuladas, de falsifica\u00e7\u00e3o de notas fiscais e de prefeitos que contratam empresas de parentes para executar servi\u00e7os para o munic\u00edpio.<\/p>\n

Mesmo com o trabalho da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos \u00f3rg\u00e3os de controle que t\u00eam tornado a corrup\u00e7\u00e3o \u201cmais transparente\u201d, especialistas concluem que nos munic\u00edpios est\u00e3o instalados grandes \u201cfocos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Frequentemente, gestores s\u00e3o intimados a pagar multas ou a devolver dinheiro aos cofres p\u00fablicos. Em Ilh\u00e9us, por exemplo, o TCM rejeitou pela quarta vez consecutiva as contas da prefeitura, sendo as tr\u00eas \u00faltimas da responsabilidade do prefeito Newton Lima.<\/p>\n

Diversas irregularidades determinaram ao gestor o pagamento de uma multa m\u00e1xima imposta pelo TCM, no valor de R$32.153, e formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Inclusive, o Tribunal e o MP t\u00eam atuado cada vez mais de forma harm\u00f4nica.<\/p>\n

O relator advertiu o prefeito que, mais uma vez, encaminhou ao Tribunal uma s\u00e9rie de documentos que nada tinham a ver com as irregularidades apontadas.
\nO munic\u00edpio registrou atraso no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio e a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o prejudicadas<\/h2>\n

Algumas \u00e1reas que representam as necessidades b\u00e1sicas dos cidad\u00e3os, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o as mais atingidas pela m\u00e1 gest\u00e3o dos or\u00e7amentos. Em Ilh\u00e9us, por exemplo, foram apontadas irregularidades na pasta de sa\u00fade, por meio de den\u00fancias do Conselho Municipal.<\/p>\n

Entre elas, a de desvio de finalidade da aplica\u00e7\u00e3o de recursos vinculados aos exames e atendimentos de m\u00e9dia e alta complexidades ambulatorial e hospitalar para a\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e ainda descumprimento da Lei n\u00ba. 8.142\/90 quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de recursos humanos do SUS. Foi recomendada pelo Conselho \u201cuma minuciosa investiga\u00e7\u00e3o por outras inst\u00e2ncias de controle\u201d.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos na educa\u00e7\u00e3o ano passado \u2013 estabelecida no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 vai levar a prefeita Maria das Gra\u00e7as Soares de Oliveira, do munic\u00edpio de Nilo Pe\u00e7anha, a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil e o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos do montante de R$ 20.762. Segundo analisou conselheiro do TCM, Oyama Ribeiro, a gestora aplicou na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 5.651.281, correspondente ao percentual de apenas 23,63%, quando o m\u00ednimo determinado \u00e9 de 25%.<\/p>\n

O setor da educa\u00e7\u00e3o de Nilo Pe\u00e7anha sofreu ainda com a m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, mais conhecido pela sigla de Fundeb.<\/p>\n

Segundo consta no relat\u00f3rio do TCM, a administra\u00e7\u00e3o municipal aplicou o montante de R$ 2.712.222, equivalente ao percentual de apenas 49,52%, quando a lei determina que os munic\u00edpios apliquem, pelo menos, 60% dos recursos. A prefeita ter\u00e1 ainda que explicar a utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 481.273 dos recursos do Fundeb em a\u00e7\u00f5es consideradas \u201cestranhas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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