{"id":23812,"date":"2010-11-30T07:18:12","date_gmt":"2010-11-30T10:18:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=23812"},"modified":"2010-11-30T07:18:12","modified_gmt":"2010-11-30T10:18:12","slug":"decisao-do-stf-pode-favorecer-concurseiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/11\/30\/decisao-do-stf-pode-favorecer-concurseiros\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF pode favorecer concurseiros"},"content":{"rendered":"

Amanda Palma l A TARDE<\/strong><\/em><\/p>\n

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Iracema Chequer\/Ag\u00eancia A TARDE<\/div>\n

\"Candidatos<\/p>\n

Candidatos que fizeram o concurso do TRE contestam o teor das quest\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Federal (STF) deve p\u00f4r fim \u00e0 sequ\u00eancia de recursos impetrados pelo advogado Adriano Barros, alegando duplicidade de respostas nas quest\u00f5es da prova do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aplicada em fevereiro deste ano. Al\u00e9m de beneficiar a si mesmo, com uma nova avalia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es, ele pretende que seja determinada a normatiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF deve definir se o Poder Judici\u00e1rio pode ou n\u00e3o interferir na parte administrativa\u00a0 (ou seja, no que \u00e9 de responsabilidade das empresas<\/a> que aplicam as provas) de todos os concursos e determinar a anula\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es, al\u00e9m da redistribui\u00e7\u00e3o dos pontos nos casos de duplicidade, quando a banca examinadora nega o pedido de nova corre\u00e7\u00e3o. Esta mudan\u00e7a normatiza os certames e impede que os ju\u00edzes se isentem da decis\u00e3o. Hoje, apenas em concursos para ju\u00edzes pode haver essa interfer\u00eancia. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) negou o pedido de normatiza\u00e7\u00e3o feito por Barros.<\/p>\n

\u201cAs decis\u00f5es mais comuns t\u00eam sido assim: o juiz ou ministro afirma que \u2018a banca examinadora \u00e9 soberana para atribuir pontua\u00e7\u00e3o aos candidatos, e de que o Poder Judici\u00e1rio aprecia apenas a legalidade do certame\u2019\u201d, explica o advogado Jos\u00e9 V\u00e2nio, especialista em concursos, acrescentando que o Poder Judici\u00e1rio pode firmar jurisprud\u00eancia e obrigar as cortes inferiores a seguir o caso como paradigma.<\/p>\n

Direitos iguais – <\/strong>Se a a\u00e7\u00e3o<\/a> for negada pelo STF, no caso espec\u00edfico de Adriano, somente ele ser\u00e1 beneficiado. \u201cAtualmente, existem, sim, v\u00e1rias decis\u00f5es neste sentido que foram favor\u00e1veis \u00e0s partes interessadas, mas n\u00e3o se estendem aos demais candidatos que n\u00e3o recorreram\u201d, diz o diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac), Leonardo de Carvalho.<\/p>\n

Segundo Carvalho, hoje, apenas o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode agir de maneira que beneficie a todos os candidatos e que possa, inclusive, alterar o resultado do concurso. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico pode mover uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e, dessa forma, o concurso pode ser alterado no geral. A\u00e7\u00f5es<\/a> individuais n\u00e3o t\u00eam este poder\u201d. O que pode ser feito, ent\u00e3o, de acordo com ele, \u00e9 informar ao MP e aguardar que o \u00f3rg\u00e3o aja.<\/p>\n

Em contrapartida, V\u00e2nio se baseia no efeito erga omnes (para todos) para definir a abrang\u00eancia da decis\u00e3o mesmo sem a normatiza\u00e7\u00e3o dos concursos. \u201cPara anular uma quest\u00e3o, por exemplo, a atribui\u00e7\u00e3o dos pontos daquela quest\u00e3o tem de ser para todos os candidatos. \u00c9 o chamado efeito erga omnes, no termo jur\u00eddico, ou seja, o efeito \u00e9 para todos\u201d.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de V\u00e2nio pode ser comprovada no edital de abertura do concurso do TRE-BA, no qual o\u00a0 Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da Universidade de Bras\u00edlia (Cespe\/UNB) informa<\/a> que \u201cse do exame de recursos resultar anula\u00e7\u00e3o de item integrante de prova, a pontua\u00e7\u00e3o correspondente a esse item ser\u00e1 atribu\u00edda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido\u201d.<\/p>\n

Barros est\u00e1 recorrendo tamb\u00e9m ao procurador-geral da Rep\u00fablica. Ele pede que seja feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es e que as mesmas sejam anuladas, fazendo uma redistribui\u00e7\u00e3o dos pontos.<\/p>\n

Procedimentos para recorrer<\/strong><\/p>\n

Recurso administrativo – Quando h\u00e1 duplicidade de respostas, ou outro motivo em que a quest\u00e3o pode ser anulada, o candidato deve recorrer \u00e0 operadora respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o das provas, conforme especificado em edital<\/p>\n

Mandado de seguran\u00e7a – Caso o pedido seja negado, o candidato pode recorrer aos meios jur\u00eddicos por meio de um mandado de seguran\u00e7a, que garante o direito \u201cliquido e certo\u201d do candidato<\/p>\n

Justi\u00e7a – A partir da\u00ed, a decis\u00e3o fica a cargo do juiz, que ir\u00e1 determinar a anula\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das quest\u00f5es envolvidas no processo<\/p>\n

Recorrer – Se a decis\u00e3o n\u00e3o for favor\u00e1vel ao candidato, ele tem ainda o direito de recorrer \u00e0 decis\u00e3o do juiz e expedir um novo mandado<\/p>\n

Supremo – O Supremo Tribunal Federal \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia a que se pode recorrer e, que, determina definitivamente o caso.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Palma l A TARDE Iracema Chequer\/Ag\u00eancia A TARDE Candidatos que fizeram o concurso do TRE contestam o teor das quest\u00f5es Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Federal (STF) deve p\u00f4r fim \u00e0 sequ\u00eancia de recursos impetrados pelo advogado Adriano Barros, alegando duplicidade de respostas nas quest\u00f5es da prova do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aplicada em fevereiro deste ano. Al\u00e9m de beneficiar a si mesmo, com uma nova avalia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es, ele pretende que seja determinada a normatiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos. A decis\u00e3o do STF deve definir se o Poder Judici\u00e1rio pode ou n\u00e3o interferir na…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-23812","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":460,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23812"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23813,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23812\/revisions\/23813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}