A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (24) projeto de lei (PL 2269\/99) do deputado federal e senador eleito Walter Pinheiro (PT-BA) que garante prefer\u00eancia para softwares livres na contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica pela Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e pelos munic\u00edpios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que contempla outros seis projetos apensados, e ser\u00e1 apreciada ainda pelas comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 economizar no pagamento de licen\u00e7as de programas de computador, j\u00e1 que o software livre \u201cgarante a qualquer usu\u00e1rio, sem custos adicionais: a execu\u00e7\u00e3o do programa para qualquer fim; a redistribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias; o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades do usu\u00e1rio, seu melhoramento e a publica\u00e7\u00e3o dessas melhorias; e o acesso ao c\u00f3digo fonte\u201d.<\/p>\n
Pinheiro argumentou que n\u00e3o se trata da defini\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 que vende o produto mais barato. “A ess\u00eancia da proposta \u00e9 permitir a conviv\u00eancia com as mudan\u00e7as e avan\u00e7os do sistema, sem ficar ref\u00e9m de um propriet\u00e1rio. Sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o ou de compra de novas licen\u00e7as todas as vezes que acontecer uma evolu\u00e7\u00e3o”, justificou, lembrando que o software livre d\u00e1 essa liberdade.<\/p>\n
Governo Lula – Desde 2003, o governo Lula j\u00e1 promove a\u00e7\u00f5es para estimular o uso do software livre pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, desde ent\u00e3o, deixou de gastar R$ 370 milh\u00f5es com a compra de softwares. Para Pinheiro, isso demonstra o quanto foi importante a apresenta\u00e7\u00e3o do seu projeto em 1999: “Naquela \u00e9poca, o governo FHC n\u00e3o adotava o software livre, a op\u00e7\u00e3o do governo Lula foi por essa liberdade de acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, com redu\u00e7\u00e3o de custo. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto essa prefer\u00eancia pelo software livre ficar\u00e1 institucionalizada, independentemente de governos”, afirmou. (Com Informes e Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (24) projeto de lei (PL 2269\/99) do deputado federal e senador eleito Walter Pinheiro (PT-BA) que garante prefer\u00eancia para softwares livres na contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica pela Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e pelos munic\u00edpios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que contempla outros seis projetos apensados, e ser\u00e1 apreciada ainda pelas comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 economizar no pagamento de licen\u00e7as de programas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-23547","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":506,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23547"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23549,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23547\/revisions\/23549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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