C\u00e2mara aprova\u00a0isen\u00e7\u00f5es\u00a0fiscais para a Copa<\/a><\/p>\nO texto da MP 497 foi aprovado com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Uma das mudan\u00e7as exige que o governo encaminhe ao Congresso e publique, at\u00e9 1\u00ba de agosto de 2016, presta\u00e7\u00e3o de contas relativa \u00e0 ren\u00fancia fiscal definida para os contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras (valor total da ren\u00fancia e das obras executadas, postos de trabalho gerados, aumento da arrecada\u00e7\u00e3o etc).<\/p>\n
O regime tribut\u00e1rio especial (Recom), segundo o parecer de Chinaglia, passa a se chamar Recopa e elimina a aplica\u00e7\u00e3o de impostos sobre produtos e servi\u00e7os para empresas que tenham projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio dos Esportes at\u00e9 21 de dezembro de 2012. Os tributos suspensos s\u00e3o PIS\/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u2013 este s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 cobrado quando n\u00e3o houver produ\u00e7\u00e3o brasileira do material ou produto em quest\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a operada por Chinaglia em seu relat\u00f3rio incorpora \u00e0 MP 497 artigos do Projeto de Lei 7422\/10, origin\u00e1rio do Executivo, que define crit\u00e9rios para isen\u00e7\u00f5es fiscais conferidas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional das Associa\u00e7\u00f5es de Futebol (Fifa), organizadora e detentora de todos os direitos dos eventos esportivos mencionados. Al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o das copas, atividades relacionadas tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas com isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Empresas ligadas \u00e0 Fifa tamb\u00e9m foram contempladas pela medida provis\u00f3ria. A entidade ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o das mesmas, que ficar\u00e3o livres de tributos federais aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou mercadorias de uso ou consumo exclusivo durante os eventos. Bens n\u00e3o dur\u00e1veis com validade de at\u00e9 um ano tamb\u00e9m ficar\u00e3o isentos. J\u00e1 os bens dur\u00e1veis importados ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, com a possibilidade de que sejam definitivamente exclu\u00eddos da tributa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o encerramento das competi\u00e7\u00f5es, desde que sejam exportados ou doados a organiza\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Cr\u00e9dito
\n<\/strong>
\nJ\u00e1 a MP 496 permite aos munic\u00edpios-sede da Copa do Mundo fazer novos empr\u00e9stimos mesmo o caso de a d\u00edvida total em vig\u00eancia estiver acima da receita l\u00edquida real. Segundo o texto da proposi\u00e7\u00e3o, tais financiamentos ficam restritos ao torneio mundial.<\/p>\nEm uma das altera\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara, o deputado-relator Carlos Abicalil (PT-MT) conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o de emenda que autoriza os munic\u00edpios-sede da Copa a tomar empr\u00e9stimos para realizar obras de saneamento b\u00e1sico e transporte urbano. Atualmente, o benef\u00edcio concedido aos entes federativos s\u00f3 pode ser usado no financiamento de projetos de moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, de ilumina\u00e7\u00e3o urbana e a\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
O projeto de lei de convers\u00e3o para a MP 496 tamb\u00e9m permite que a Uni\u00e3o constitua aforamento (concess\u00e3o com estipula\u00e7\u00e3o de prazos) em benef\u00edcio dos compradores origin\u00e1rios ou sucessores de im\u00f3veis provenientes da extinta Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S.A. Al\u00e9m disso, fica autorizada a transfer\u00eancia dos terrenos da Marinha sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o para a Companhia de Docas do Rio de Janeiro. Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados nas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) 496\/10 e 497\/10 \u2013 mudan\u00e7as que levaram \u00e0 mudan\u00e7a de terminologia das propostas para Projetos de Lei de Convers\u00e3o 11\/10 e 12\/10. Apreciadas com prioridade depois de terem sido aprovadas pelos deputados, entre outros assuntos as medidas criam isen\u00e7\u00f5es fiscais e ampliam o limite de endividamento de estados e munic\u00edpios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos para a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, ambas no Brasil, al\u00e9m dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos do Rio de Janeiro, em 2016.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-23538","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":676,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23539,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23538\/revisions\/23539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}