{"id":23259,"date":"2010-11-21T09:49:53","date_gmt":"2010-11-21T12:49:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=23259"},"modified":"2010-11-21T09:49:53","modified_gmt":"2010-11-21T12:49:53","slug":"camara-tem-pauta-trancada-por-10-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/11\/21\/camara-tem-pauta-trancada-por-10-mps\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara tem pauta trancada por 10 MPs"},"content":{"rendered":"

Os \u00faltimos dias de atividade legislativa do Congresso devem mesmo continuar <\/span>concentrados na an\u00e1lise de\u00a0medidas provis\u00f3rias e na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o do ano que vem<\/a>. Na C\u00e2mara, a pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana est\u00e1 trancada por 10 medidas provis\u00f3rias \u2013 duas delas sobre o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras (MPs 500\/10 e 505\/10). Assim, demandas de entidades de classe e setores da sociedade, como a PEC 300, que fixa piso salarial para policiais e bombeiros (<\/span>confira a \u00edntegra<\/a>), e\u00a0a Emenda 29, que obriga Uni\u00e3o e demais entes federativos a destinar mais recursos para a sa\u00fade,\u00a0devem esperar at\u00e9 o ano que vem para serem\u00a0aprovadas.<\/p>\n

<\/span>Leia tudo sobre a PEC 300<\/a><\/p>\n

Uma das prioridades do governo, a MP 500\/10 permite que a Uni\u00e3o utilize o Fundo Soberano do Brasil (FSB) na capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais com a\u00e7\u00f5es \u00e0 venda. Editada em julho, o fundo foi aplicado, no mesmo m\u00eas, no lan\u00e7amento de a\u00e7\u00f5es do Bando do Brasil. Bem como em setembro, quando\u00a0foi usado na compra de 3% das a\u00e7\u00f5es da Petrobras. J\u00e1 a MP 505\/10 autoriza o Tesouro Nacional a emprestar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para quitar a\u00e7\u00f5es adquiridas da petrol\u00edfera.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 entre os itens priorit\u00e1rios do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940\/09, origin\u00e1rio do Executivo. Tramitando em regime de urg\u00eancia (prioridade sobre algumas mat\u00e9rias, segundo crit\u00e9rios regimentais), o texto dos senadores estabelece a compensa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos de estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo devido \u00e0s novas regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos com base no rateio dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e estados (FPM e FPE), previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Originalmente, o PL 5940\/09 apenas criava o Fundo Social do Pr\u00e9-sal, reserva de recursos provenientes das atividades de explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio a ser utilizada em investimentos sociais, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica. Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o dos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o, o Senado incorporou ao projeto de lei as novas de distribui\u00e7\u00e3o de royalties (Projeto de Lei 5938\/09).<\/p>\n

<\/span>Confira as demais MPs pautadas para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, mas consideradas secund\u00e1rias pelo governo<\/a>\u00a0<\/p>\n

<\/span>Produ\u00e7\u00e3o nacional
\n<\/strong>
\nMas o primeiro item da pauta \u00e9 a MP 495\/10, que define prefer\u00eancia em qualquer licita\u00e7\u00e3o executada no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para produtos e servi\u00e7os nacionais cujos pre\u00e7os superem em at\u00e9 25% os importados. O \u00edndice variar\u00e1 por setor e ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo estudos t\u00e9cnicos do governo considerando gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda per capita, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

Por sua vez, a MP 501\/10 pretende facilitar\u00a0a concess\u00e3o do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), substituindo-se o fiador exigido por um sistema que garante a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo em caso de inadimpl\u00eancia. A medida trata do Fundo de Garantia e Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo, criado por decreto do Executivo, que custear\u00e1 80% do financiamento para cursos de licenciatura para o aluno com renda familiar mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 510) e meio. Tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio o bolsista parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos).<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria de interesse pautada para esta semana \u00e9 a MP 502\/10, que cria dois tipos de incentivo financeiro para atletas: a Bolsa Atleta de Base, que concede R$ 370 mensais para esportistas iniciantes; e a Bolsa Atleta P\u00f3dio, que pode render at\u00e9 R$ 15 mil, mensalmente, para atletas profissionais de alto rendimento com chances de medalha, desde que estejam entre os 20 mais bem ranqueados no cen\u00e1rio mundial. A MP tem como meta o est\u00edmulo e a prepara\u00e7\u00e3o de atletas para as Olimp\u00edadas do Rio de Janeiro, em 2016.<\/p>\n

V\u00edtimas de crack e enchentes<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 no Senado, a ajuda \u00e0s v\u00edtimas de enchente e a luta contra o crack s\u00e3o o tema de uma MP que tamb\u00e9m tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Trata-se da Medida Provis\u00f3ria 498\/10, que libera R$ 1,97 bilh\u00e3o para atendimento emergencial a v\u00edtimas das enchentes ocorridas no Nordeste, no primeiro semestre deste ano. Parte dos recursos ser\u00e1 prioritariamente utilizada na reconstru\u00e7\u00e3o f\u00edsica de munic\u00edpios de Alagoas e Pernambuco, os dois estados mais atingidos pelas intemp\u00e9ries. A mat\u00e9ria segue agora para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

Encaminhada \u00e0 C\u00e2mara em 2 de agosto, onde foi relatada pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a MP 498\/10 (<\/span>confira a \u00edntegra<\/a>) abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para 11 minist\u00e9rios. O maior aporte de recursos \u00e9 do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional: R$ 725 milh\u00f5es para fornecimento de barracas e carros-pipa e restaura\u00e7\u00e3o de danos materiais. Os deputados aprovaram a mat\u00e9ria no \u00faltimo dia 10 (<\/span>saiba mais sobre a MP<\/a>).<\/p>\n

Est\u00e1 definido no texto da medida o repasse de recursos para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para as pastas da Justi\u00e7a, da Sa\u00fade e do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome \u2013 ser\u00e3o R$ 442 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es que fogem ao escopo original da mat\u00e9ria: amplia\u00e7\u00e3o das atividades de preven\u00e7\u00e3o do uso de crack, tratamento cl\u00ednico e reinser\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios, no \u00e2mbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.<\/p>\n

Diploma de jornalista, magist\u00e9rio e irriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Depois de apreciada a MP, os senadores devem se debru\u00e7ar sobre tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que precisam de dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em ambas as Casa legislativas. A primeira \u00e9 a PEC 43\/08, que prorroga de 2013 para 2018 o prazo de aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o do Nordeste e do Centro Oeste. De autoria do senador j\u00e1 falecido Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es, a mat\u00e9ria determina que, seguindo o texto final deliberado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), as verbas sejam utilizadas segundo a execu\u00e7\u00e3o de plano diretor de irriga\u00e7\u00e3o regional, de acordo com lei espec\u00edfica.<\/p>\n

A segunda PEC \u00e0 espera de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 a 19\/07, que propicia a parlamentares conciliar a atividade legislativa com cargos de professor em universidades p\u00fablicas \u2013 a possibilidade est\u00e1 vetada pelo artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o. Elaborada pelo senador Ti\u00e3o Viana (PT-AC), a proposta acrescenta ao texto do artigo um par\u00e1grafo definindo que proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica para fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que os hor\u00e1rios das duas atividades n\u00e3o sejam conflitantes.<\/p>\n

A terceira PEC \u00e9 a mais pol\u00eamica. De autoria do senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE), a PEC 33\/09 estabelece a obrigatoriedade de diploma universit\u00e1rio para o exerc\u00edcio da atividade de jornalista profissional. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal eliminou a exig\u00eancia de diploma em 17 de junho de 2009 (<\/span>relembre<\/a>).<\/p>\n

Aprovada na CCJ na forma de substitutivo (por ter sofrido altera\u00e7\u00f5es substanciais), a PEC define o of\u00edcio jornal\u00edstico como exclusivo ao \u201cportador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por institui\u00e7\u00e3o oficial de ensino\u201d \u2013 isto \u00e9, reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m estabelece que lei espec\u00edfica deve definir os termos da atividade e da forma de atua\u00e7\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\n

A PEC abre duas exce\u00e7\u00f5es, tornando facultativa nos seguintes casos a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma: para quem comprovar o exerc\u00edcio pleno da profiss\u00e3o; e para os jornalistas provisionados com registro profissional regular emitido por \u00f3rg\u00e3o competente.\u00a0 Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os \u00faltimos dias de atividade legislativa do Congresso devem mesmo continuar concentrados na an\u00e1lise de\u00a0medidas provis\u00f3rias e na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o do ano que vem. Na C\u00e2mara, a pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana est\u00e1 trancada por 10 medidas provis\u00f3rias \u2013 duas delas sobre o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras (MPs 500\/10 e 505\/10). Assim, demandas de entidades de classe e setores da sociedade, como a PEC 300, que fixa piso salarial para policiais e bombeiros (confira a \u00edntegra), e\u00a0a Emenda 29, que obriga Uni\u00e3o e demais entes federativos a destinar mais recursos para a sa\u00fade,\u00a0devem esperar at\u00e9 o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-23259","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":612,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23259"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23261,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23259\/revisions\/23261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}