{"id":23225,"date":"2010-11-21T09:05:05","date_gmt":"2010-11-21T12:05:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=23225"},"modified":"2010-11-21T09:05:25","modified_gmt":"2010-11-21T12:05:25","slug":"testemunhas-de-jeova-pais-acusados-de-proibir-transfusao-vao-a-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/11\/21\/testemunhas-de-jeova-pais-acusados-de-proibir-transfusao-vao-a-juri\/","title":{"rendered":"Testemunhas de Jeov\u00e1: Pais acusados de proibir transfus\u00e3o v\u00e3o a J\u00fari"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 leg\u00edtima a recusa de tratamento que envolva transfus\u00e3o de sangue por parte dos adeptos da religi\u00e3o Testemunhas de Jeov\u00e1. Mas a falta de autoriza\u00e7\u00e3o do doente ou da fam\u00edlia em nada impede que o m\u00e9dico que trata da paciente tome as provid\u00eancias para garantir o direito \u00e0 vida, que est\u00e1 acima de quest\u00f5es de natureza religiosa.<\/p>\n

Esse foi o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que decidiu, por maioria de votos, mandar a j\u00fari popular os pais de uma adolescente de 13 anos e o m\u00e9dico amigo da fam\u00edlia. Os acusados s\u00e3o integrantes da religi\u00e3o Testemunhas de Jeov\u00e1. A menina Juliana Bonfim da Silva sofria de leucemia grave. A garota morreu no hospital pelo retardamento de uma transfus\u00e3o de sangue que a fam\u00edlia n\u00e3o autorizava.<\/p>\n

Para os seguidores da religi\u00e3o Testemunhas de Jeov\u00e1, o sangue \u00e9 como se fosse uma digital, algo inerente a cada pessoa, que n\u00e3o se pode doar nem receber de ningu\u00e9m. No lugar das transfus\u00f5es, seus adeptos defendem tratamentos alternativos. Se estivesse viva, a ent\u00e3o garota hoje teria 30 anos.<\/p>\n

O relator Roberto Midolla encabe\u00e7ou o entendimento de mandar os r\u00e9us a j\u00fari popular. Midolla foi seguido pelo desembargador Francisco Bruno. O desembargador S\u00e9rgio Coelho tamb\u00e9m votou pela necessidade de os r\u00e9us serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

O revisor Souza Nery votou pela absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. \u201cOs m\u00e9dicos que atendiam a paciente tinham o dever legal de fazer a transfus\u00e3o, independente da concord\u00e2ncia ou n\u00e3o dos pais\u201d, afirmou Souza Nery. O desembargador Nuevo Campos, que j\u00e1 havia votado pela absolvi\u00e7\u00e3o, manteve o mesmo entendimento.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no processo qualquer ato concreto dos r\u00e9us para impedir a transfus\u00e3o\u201d, disse Nuevo Campos. \u201cO que houve foi apenas a conduta dos pais de n\u00e3o consentir o tratamento\u201d, completou. \u201cO consentimento dos pais era irrelevante, sendo dever dos m\u00e9dicos agir no caso em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, os r\u00e9us foram pronunciados para ir a julgamento, acusados de homic\u00eddio. Ao julgar recurso dos r\u00e9us, o Tribunal de Justi\u00e7a acolheu a mesma tese. Por maioria, a 9\u00aa C\u00e2mara Criminal entendeu que havia provas da materialidade e ind\u00edcios de autoria. A morte da adolescente, em tese, caracterizaria dolo eventual e que os tr\u00eas deveriam ir a j\u00fari popular.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que, por motivos religiosos, os pais e o m\u00e9dico da fam\u00edlia impediram ou retardaram a transfus\u00e3o de sangue na garota. A resist\u00eancia dos pais e o fato do m\u00e9dico religioso pressionar seus colegas de processo judicial no caso de fazer a transfus\u00e3o, teriam, em tese, provocado a morte da menina.<\/p>\n

O caso aconteceu em julho de 1993, em S\u00e3o Vicente (Litoral Sul de S\u00e3o Paulo). A adolescente morreu dois dias depois de entrar no Hospital S\u00e3o Jos\u00e9. \u201cA conduta dos r\u00e9us n\u00e3o tem tipicidade penal. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de qualquer efeito jur\u00eddico do consentimento ou da recusa da v\u00edtima ou de seus representantes\u201d, defende o advogado Eug\u00eanio Malavasi, contratado pelo m\u00e9dico e amigo da fam\u00edlia Jos\u00e9 Augusto Faleiros Diniz.<\/p>\n

O advogado Alberto Zacharias Toron considera uma \u201catrocidade\u201d tratar os pais da menina como assassinos. \u201cOs pais n\u00e3o desejaram a morte da menina. Eles a amavam\u201d, disse Toron, que foi contratado pelo casal H\u00e9lio Vit\u00f3rio dos Santos e Idelmir Bonfim de Souza. Os dois advogados defendem a nulidade da senten\u00e7a de pron\u00fancia, que manda os acusados a j\u00fari popular.<\/p>\n

A defesa sustentou que, no caso de hip\u00f3tese de iminente risco de vida para a adolescente, a recusa dos r\u00e9us n\u00e3o teria qualquer efeito para inibir a ado\u00e7\u00e3o de qualquer a\u00e7\u00e3o terap\u00eautica por parte dos m\u00e9dicos e do hospital. Toron defendeu que os m\u00e9dicos que atendiam a adolescente tinham o dever legal de agir, mesmo no caso de resist\u00eancia da fam\u00edlia.<\/p>\n

Fonte: O Verbo<\/a> \/ Consultor Jur\u00eddico<\/em><\/p>\n