{"id":22947,"date":"2010-11-16T07:35:21","date_gmt":"2010-11-16T10:35:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=22947"},"modified":"2010-11-16T07:35:21","modified_gmt":"2010-11-16T10:35:21","slug":"governo-quer-aprovar-pl-que-aumenta-desmatamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/11\/16\/governo-quer-aprovar-pl-que-aumenta-desmatamento\/","title":{"rendered":"Governo quer aprovar PL que aumenta desmatamento"},"content":{"rendered":"

A pouco menos de dois meses da transi\u00e7\u00e3o de governo, o presidente Lula poder\u00e1 encerrar seu mandato com a san\u00e7\u00e3o de uma lei que possibilita ampliar legalmente o desmatamento no Brasil. Ao mesmo tempo em que tenta adiar para a pr\u00f3xima legislatura a pol\u00eamica sobre o novo C\u00f3digo Florestal, como informou o Congresso em Foco<\/strong><\/a>, o governo coloca como prioridade no Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que, da forma como est\u00e1, poder\u00e1 contribuir para aumentar a devasta\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia e em outros biomas brasileiros.<\/p>\n

Na semana passada, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, entregou ao l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), uma lista de propostas que o Executivo deseja ver aprovada ainda neste ano. A primeira delas \u00e9 o pol\u00eamico Projeto de Lei 01\/2010, que fixa as normas de compet\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios em mat\u00e9ria ambiental, e est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

\u201cToda licen\u00e7a para desmatamento\u00a0\u00e9 compet\u00eancia dos estados. Esse projeto diz que somente o \u00f3rg\u00e3o licenciador poder\u00e1 multar se houver ilegalidades, mas os \u00f3rg\u00e3os estaduais t\u00eam capacidade muito menor que\u00a0o\u00a0Ibama, por exemplo,\u00a0para fiscalizar. Ent\u00e3o, um cara\u00a0que pedir licen\u00e7a para desmatar uma \u00e1rea tal, na verdade, poder\u00e1 desmatar oito vezes esse tamanho e o estado n\u00e3o ter\u00e1 controle”, explica o coordenador de pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace, Nilo D’\u00c1vila, apontando para a necessidade de ajustes no projeto.<\/p>\n

Aguardada desde a cria\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a proposta foi originalmente apresentada em 2003, sob a forma de Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12. Em dezembro do ano passado, o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo deputado governista Paulo Teixeira (PT-SP), que incluiu no texto pontos que atenderam a setores como a ind\u00fastria e o agroneg\u00f3cio, o que desagradou os ambientalistas.<\/p>\n

Fundamental para reduzir os conflitos de compet\u00eancia entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o, especialmente no que tange ao licenciamento ambiental, o PL 1\/2010 regulamenta o art. 23 da Constitui\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a proposta aprovada na C\u00e2mara d\u00e1 mais poderes aos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, enquanto retira da Uni\u00e3o prerrogativas como aplicar penalidades em obras regionais com ilegalidades e enfraquece\u00a0entidades consultivas como o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
\n\u00a0
\nDireto \u00e0 san\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O PL 1\/2010 est\u00e1 para ser analisado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A mat\u00e9ria est\u00e1 sob relatoria do pr\u00f3prio l\u00edder Juc\u00e1, que se tornou relator em julho deste ano. Segundo a assessoria de Juc\u00e1, o parecer do projeto ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo, mas pode ser dado nos pr\u00f3ximos dias. Se seguir a recomenda\u00e7\u00e3o do governo, o l\u00edder da base apresentar\u00e1 parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O governo pretende aprovar a mat\u00e9ria sem\u00a0discuss\u00f5es de m\u00e9rito no Senado. A estrat\u00e9gia \u00e9 aprovar o projeto sem modifica\u00e7\u00f5es para que a proposta siga direto para san\u00e7\u00e3o presidencial, para se tornar lei ainda neste ano. A t\u00e1tica de evitar modifica\u00e7\u00f5es no texto se d\u00e1 porque, caso os senadores fa\u00e7am ajustes na proposta, o projeto tem que obrigatoriamente voltar para a C\u00e2mara, onde s\u00f3 dever\u00e1 ser votado a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

No Senado, o projeto j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde foi aprovado texto igual ao vindo da C\u00e2mara, sem qualquer modifica\u00e7\u00e3o. Naquela comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria foi relatada pela senadora ruralista K\u00e1tia Abreu (DEM-TO), que rejeitou tr\u00eas emendas da senadora Marina Silva (PV-AC), que pediam ajustes no texto.<\/p>\n

Entre as emendas de Marina, estava uma que propunha manter como compet\u00eancia da Uni\u00e3o a prerrogativa de licenciar empreendimentos que causem significativo impacto ambiental regional ou nacional, reconhecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na justificativa, Marina afirma que o texto aprovado na C\u00e2mara tenta \u201cesvaziar as atribui\u00e7\u00f5es que o Conama exerce\u201d.<\/p>\n

Pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n

O ponto mais pol\u00eamico se refere \u00e0 compet\u00eancia exclusiva dada ao \u00f3rg\u00e3o licenciador para multar empresas que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. De acordo com o texto aprovado na C\u00e2mara, obras como a usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no rio\u00a0Xingu,\u00a0licenciada atualmente pelo Ibama, dever\u00e3o passar a ser licenciadas por \u00f3rg\u00e3os estaduais e, dessa forma, caber\u00e1 aos estados autuar esses empreendimentos em caso de irregularidades. O Ibama, no caso,\u00a0seria impossibilidade de vetar uma obra em\u00a0caso de ilegalidades.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de ambientalistas, isso pode aumentar a impunidade e agravar problemas ambientais. Eles temem que \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais sejam mais suscet\u00edveis a interesses pol\u00edticos e que, portanto, ampliem a emiss\u00e3o de licen\u00e7as sem procedimentos t\u00e9cnicos e sejam coniventes com irregularidades. \u201cEst\u00e3o dando autoriza\u00e7\u00e3o para desmatar, porque n\u00e3o haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia\u201d, disse o l\u00edder do PV na C\u00e2mara, deputado Edson Duarte (BA).<\/p>\n

Outro preju\u00edzo apontado por ambientalistas \u00e9 quanto aos danos \u00e0 fauna. O projeto prev\u00ea repassar aos estados a prerrogativa, que hoje cabe \u00e0 Uni\u00e3o, de licenciar e controlar criadouros de fauna silvestre. Especialistas advertem que os \u00f3rg\u00e3os estaduais n\u00e3o det\u00eam conhecimento t\u00e9cnico na \u00e1rea, o que poder\u00e1, entre outras coisas, trazer preju\u00edzos para as pol\u00edticas de combate ao com\u00e9rcio ilegal de animais.<\/p>\n

Para o coordenador do programa de pol\u00edtica e direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, o projeto original tinha \u201ccomo objetivo criar condi\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o entre entes federativos\u201d, mas \u201cuma parte essencial dele se perdeu\u201d. Segundo do Valle, \u00e9 preciso que o Senado fa\u00e7a ajustes na proposta. Do contr\u00e1rio, a proposta poder\u00e1 trazer graves preju\u00edzos \u00e0 fauna e \u00e0 flora brasileiras. Do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pouco menos de dois meses da transi\u00e7\u00e3o de governo, o presidente Lula poder\u00e1 encerrar seu mandato com a san\u00e7\u00e3o de uma lei que possibilita ampliar legalmente o desmatamento no Brasil. Ao mesmo tempo em que tenta adiar para a pr\u00f3xima legislatura a pol\u00eamica sobre o novo C\u00f3digo Florestal, como informou o Congresso em Foco, o governo coloca como prioridade no Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que, da forma como est\u00e1, poder\u00e1 contribuir para aumentar a devasta\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia e em outros biomas brasileiros. Na semana passada, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, entregou ao l\u00edder…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-22947","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":508,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22948,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22947\/revisions\/22948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}