Enquanto espera pela indica\u00e7\u00e3o do 11o ministro para completar o quorum da corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acumulando os recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). Dos 16 casos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente dois foram julgados. Cinco ainda nem est\u00e3o no sistema da corte respons\u00e1vel por defender a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (9), o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, autorizou a subida de mais dois recursos extraordin\u00e1rios questionando os indeferimentos de registro de candidatura pelas novas regras de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa pro\u00edbe a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos com problemas na Justi\u00e7a. Ao ter condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou renunciado para escapar de processo de cassa\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o pode participar da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos casos interfere diretamente na forma\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PP na Casa, Jo\u00e3o Pizzolatti (SC). Mesmo concorrendo com o registro barrado, ele recebeu 133.181 votos, o suficiente para se reeleger. Seu partido fez dois candidatos \u00e0 C\u00e2mara. O segundo, Odacir Zonta, teve 103.965 votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) n\u00e3o confirma, mas a tend\u00eancia \u00e9 que, caso o recurso dele seja aceito, Zonta perca a vaga.<\/p>\n
Pizzolatti foi condenado por improbidade administrativa por ser s\u00f3cio da empresa Pizzolatti Engenharia e Consultoria, ao lado do irm\u00e3o Ariel. Em 1997, a construtura venceu licita\u00e7\u00e3o para prestar servi\u00e7os de assessoria e consultoria t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de projetos nas \u00e1reas de financiamento e desenvolvimento urbano. A contrata\u00e7\u00e3o foi renovada por cinco vezes, durante tr\u00eas gest\u00f5es diferentes na prefeitura. Em 2005, Pizzolatti foi condenado, em primeira inst\u00e2ncia. Depois, ao recorrer ao TJSC, perdeu novamente.<\/p>\n
TSE mant\u00e9m l\u00edder do PP na C\u00e2mara fora da elei\u00e7\u00e3o Segundo o TSE, os dois argumentam que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o poderia ter sido aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2010 por conta do princ\u00edpio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na argumenta\u00e7\u00e3o deles, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que leis que alterem o processo eleitoral devem ser aplicadas depois de um ano da sua san\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os advogados dizem que a decis\u00e3o ofendeu os princ\u00edpios constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. A defesa de Pizzolatti argumenta que, al\u00e9m destes, tamb\u00e9m foram violados os princ\u00edpios da \u201cimutabilidade da coisa julgada\u201d e da irretroatividade da lei.<\/p>\n Casos<\/strong><\/p>\n Dos 16 recursos extraordin\u00e1rios enviados ao Supremo, dois j\u00e1 foram julgados. Por\u00e9m, somente um teve resultado pr\u00e1tico. O primeiro analisado pelos ministros foi do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Candidato a mais um mandato \u00e0 frente do Executivo local, ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n Como o quorum do STF est\u00e1 com dez ministros desde agosto, quando Eros Grau se aposentou, o julgamento terminou empato: cinco votos contra e outros cinco favor\u00e1vel ao recurso de Roriz<\/a>. Por\u00e9m, a corte acabou tomando a pior decis\u00e3o poss\u00edvel entre as existentes. Ap\u00f3s um longo e acalorado debate, decidiu n\u00e3o decidir<\/a>. Por conta disso, Roriz desistiu da candidatura e indicou sua mulher, Weslian, para disputar e perder a elei\u00e7\u00e3o local para o petista Agnelo Queiroz.<\/p>\n
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\nO outro caso \u00e9 tamb\u00e9m de um deputado que tentou a reelei\u00e7\u00e3o na Casa. Z\u00e9 Gerardo (PMDB-CE), no entanto, n\u00e3o teve o mesmo sucesso de Pizzolatti. O peemedebista recebeu apenas 2.119 votos. O \u00faltimo eleito pela sua coliga\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1 teve 39 vezes mais sufr\u00e1gios: 82.804. Gerardo ficou conhecido nacionalmente ao ser o primeiro parlamentar condenado em a\u00e7\u00e3o penal na hist\u00f3ria do Supremo<\/a>.<\/p>\n