{"id":22646,"date":"2010-11-11T07:29:42","date_gmt":"2010-11-11T10:29:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=22646"},"modified":"2010-11-11T07:29:42","modified_gmt":"2010-11-11T10:29:42","slug":"a-nova-cartada-no-debate-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/11\/11\/a-nova-cartada-no-debate-do-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"A nova cartada no debate do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Por Renata Camargo\/Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"Uma nova carta na mesa de negocia\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Florestal ser\u00e1 posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar at\u00e9 o final desta semana um projeto de lei que prop\u00f5e mudan\u00e7as ao C\u00f3digo Florestal brasileiro. A proposta se apresentar\u00e1 como uma alternativa ao pol\u00eamico relat\u00f3rio do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ap\u00f3s finalizar o texto, a c\u00fapula do governo ir\u00e1 se reunir para definir o momento estrat\u00e9gico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a miss\u00e3o de enviar a mat\u00e9ria aos congressistas na pr\u00f3xima legislatura. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar tamb\u00e9m que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome propor\u00e7\u00f5es prejudiciais neste momento de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentar\u00e3o diferen\u00e7as substanciais. A primeira delas ser\u00e1 na forma de constru\u00e7\u00e3o do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual C\u00f3digo Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do pr\u00f3prio texto do c\u00f3digo vigente. O intuito \u00e9, ao inv\u00e9s de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual refer\u00eancia legal e, nesse \u00e2mbito, mostrar novos caminhos.<\/p>\n

Os textos ser\u00e3o distintos, sobretudo, quanto \u00e0 forma de tratar a regulariza\u00e7\u00e3o das propriedades rurais com pend\u00eancias ambientais. O texto de Aldo \u00e9 direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconte\u00e7a. No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento de multas por retirada ilegal de vegeta\u00e7\u00e3o feita at\u00e9 22 de julho de 2008. O pagamento do d\u00e9bito fica suspenso at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.<\/p>\n

A princ\u00edpio, o texto do governo n\u00e3o dever\u00e1 tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regulariza\u00e7\u00e3o a programas de governo j\u00e1 existentes, como o programa federal Mais Ambiente.<\/p>\n

Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo prop\u00f5em morat\u00f3ria a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, abrem brechas para a temida anistia a essas multas. A diferen\u00e7a entre ambos \u00e9 que a proposta do governo s\u00f3 perdoar\u00e1 as multas se as \u00e1reas forem recuperadas (reflorestadas), enquanto o texto do deputado garante o perd\u00e3o com dispensa de recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas devastadas. Para ambientalistas, os preju\u00edzos ambientais trazidos com o relat\u00f3rio de Aldo s\u00e3o infinitamente maiores.<\/p>\n

A proposta que o governo trabalha para fechar at\u00e9 o final desta semana tem import\u00e2ncia \u00fanica: ela sinaliza como o pr\u00f3ximo governo e como a pr\u00f3xima representante do Brasil ir\u00e1 tratar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. O projeto indica tamb\u00e9m que, ap\u00f3s longo per\u00edodo \u201cignorando\u201d essa discuss\u00e3o no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as r\u00e9deas do debate. Certamente, a conclus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dessa nova proposta do governo s\u00e3o aguardadas com grande expectativa.<\/p>\n

*Formada em Jornalismo pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Renata Camargo \u00e9 especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel pelo CDS\/UnB. J\u00e1 atuou como rep\u00f3rter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e\u00a0como assessora de imprensa na Universidade de Bras\u00edlia e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Renata Camargo\/Congresso em Foco Uma nova carta na mesa de negocia\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Florestal ser\u00e1 posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar at\u00e9 o final desta semana um projeto de lei que prop\u00f5e mudan\u00e7as ao C\u00f3digo Florestal brasileiro. A proposta se apresentar\u00e1 como uma alternativa ao pol\u00eamico relat\u00f3rio do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. Ap\u00f3s finalizar o texto, a c\u00fapula do governo ir\u00e1 se reunir para definir o momento estrat\u00e9gico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-22646","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":474,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22646"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22646\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22648,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22646\/revisions\/22648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}