{"id":22547,"date":"2010-11-10T07:03:18","date_gmt":"2010-11-10T10:03:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=22547"},"modified":"2010-11-10T07:03:18","modified_gmt":"2010-11-10T10:03:18","slug":"senado-aprova-em-1%c2%ba-turno-projeto-do-novo-codigo-de-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/11\/10\/senado-aprova-em-1%c2%ba-turno-projeto-do-novo-codigo-de-processo-penal\/","title":{"rendered":"Senado aprova em 1\u00ba turno projeto do novo C\u00f3digo de Processo Penal"},"content":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novo C\u00f3digo de Processo Penal PLS 156\/09, segundo informa\u00e7\u00f5es da <em>Ag\u00eancia Senado<\/em>. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 votada em turno suplementar, quando o projeto ser\u00e1 colocado em discuss\u00e3o mais uma vez e poder\u00e1 receber emendas dos parlamentares. Depois disso, a proposta ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel gra\u00e7as a um acordo de lideran\u00e7as que aprovou o requerimento do relator da proposta, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), para a realiza\u00e7\u00e3o da \u00faltima sess\u00e3o de discuss\u00e3o e do primeiro turno de votos do projeto do novo c\u00f3digo.<\/p>\n<p>Casagrande afirmou que o atual CPP, de 1941, induz \u00e0 impunidade, argumentando que o documento foi elaborado no per\u00edodo hist\u00f3rico do fascismo. Ele acredita que o novo C\u00f3digo de Processo Penal vai combater a a criminalidade de forma acentuada.<!--more--><\/p>\n<p>O senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez, destacou que o projeto ser\u00e1 muito \u00fatil para os profissionais de Direito, considerando que o texto do c\u00f3digo atual &#8220;est\u00e1 ultrapassado&#8221;. Valadares ressaltou ainda que o relator do projeto ouviu autoridades e diversos segmentos da \u00e1rea jur\u00eddica, visando a constru\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o legal que ir\u00e1 repercutir na C\u00e2mara.<\/p>\n<p><strong>Projeto de Lei<\/p>\n<p><\/strong>O Novo C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) come\u00e7ou a se desenhar no Senado em 2008, quando uma comiss\u00e3o de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. O projeto trata das regras processuais de natureza penal e prop\u00f5e v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no decreto anterior, que tem quase 70 anos.<\/p>\n<p>\u00a0Dentre as principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao atual c\u00f3digo est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do juiz das garantias, amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das v\u00edtimas, mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios para pagamento e fian\u00e7a e novas regras para os jurados.<\/p>\n<p><em><strong>Terra<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novo C\u00f3digo de Processo Penal PLS 156\/09, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 votada em turno suplementar, quando o projeto ser\u00e1 colocado em discuss\u00e3o mais uma vez e poder\u00e1 receber emendas dos parlamentares. Depois disso, a proposta ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados. A vota\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel gra\u00e7as a um acordo de lideran\u00e7as que aprovou o requerimento do relator da proposta, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), para a realiza\u00e7\u00e3o da \u00faltima sess\u00e3o de discuss\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-22547","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":1183,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22547"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22549,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22547\/revisions\/22549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}