Esclarecemos a toda comunidade que o calend\u00e1rio eleitoral para a escolha dos cargos de reitor e vice-reitor, aprovado conforme a resolu\u00e7\u00e3o do CONSU 02\/2009, ser\u00e1 alterado em atendimento \u00e0 decis\u00e3o prolatada nos autos da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria em curso na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica desta Comarca de Vit\u00f3ria da Conquista, recebida pela Procuradoria Jur\u00eddica da Institui\u00e7\u00e3o. Entendeu o Juiz que seria necess\u00e1rio a adequa\u00e7\u00e3o das datas do Calend\u00e1rio Eleitoral, pois, em virtude do atraso na publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2009 no Di\u00e1rio Oficial do Estado, n\u00e3o foi observado o interst\u00edcio de 120 dias, conforme prev\u00ea o Regimento Interno, entre a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o. Assim, a Administra\u00e7\u00e3o Superior da Universidade est\u00e1 promovendo os devidos encaminhamentos para que as datas deste processo sejam ajustadas.<\/p>\n
Informamos, tamb\u00e9m, que n\u00e3o houve suspens\u00e3o do processo eleitoral, conforme divulgado equivocadamente. Haver\u00e1 t\u00e3o somente a adequa\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Eleitoral.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria Jur\u00eddica, a a\u00e7\u00e3o visava \u00e0 nulidade do Regulamento Eleitoral devidamente aprovado pelos conselheiros do Consu. Pretendia o autor da a\u00e7\u00e3o, que o Juiz reconhecesse erros formais e materiais cometidos pelos conselheiros, por ele alegados, como a ilegitimidade da composi\u00e7\u00e3o do quorum quanto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico-administrativo, a aus\u00eancia de membros representantes, ilegalidades no reconhecimento do direito de voto dos servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo, dos ocupantes de cargos comissionados, dos alunos de cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores e \u00e0 dist\u00e2ncia, assim como em rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio parit\u00e1rio dos votantes das representa\u00e7\u00f5es das categorias de docentes, discentes e servidores t\u00e9cnico-administrativos. Entretanto, o Magistrado, quando da sua decis\u00e3o, n\u00e3o acatou nenhum dos pedidos acima citados, entendendo que n\u00e3o havia presente o requisito de plausibilidade jur\u00eddica das alega\u00e7\u00f5es, que maculassem o Regulamento do Processo, acolhendo, parcialmente, o pedido, t\u00e3o somente para determinar a adequa\u00e7\u00e3o no Calend\u00e1rio Eleitoral, para observar o interst\u00edcio de 120 (cento e vinte) dias, em virtude do atraso na publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2009 no Di\u00e1rio Oficial do Estado, esclarecendo, em sua decis\u00e3o, expressamente, que ficam \u201cmantidos os demais termos da resolu\u00e7\u00e3o\u201d. Cumprida esta determina\u00e7\u00e3o liminar, o processo eleitoral ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o regular, em conformidade com os termos aprovados na Resolu\u00e7\u00e3o.
\nPortanto, a decis\u00e3o dos conselheiros da Universidade foi respeitada pela magistratura, o que evidencia que todos os encaminhamentos foram realizados de forma leg\u00edtima e em acordo com o que est\u00e1 previsto no regimento interno da UESB.
\nMesmo sujeita ao recurso de agravo de instrumento, meio apropriado para reformar a decis\u00e3o (mantendo inalterado o calend\u00e1rio eleitoral previamente definido), a Administra\u00e7\u00e3o superior da UESB prefere zelar pela normalidade do bom funcionamento da Universidade, garantindo, inclusive, um maior tempo para discuss\u00e3o das propostas dos eventuais candidatos para os cargos de reitor e vice-reitor da Institui\u00e7\u00e3o.
\nEsclarecemos, por fim, que a a\u00e7\u00e3o judicial ter\u00e1 o seu curso regular, ap\u00f3s oferecimento de defesa pela UESB.<\/p>\n
Ascom Uesb<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esclarecemos a toda comunidade que o calend\u00e1rio eleitoral para a escolha dos cargos de reitor e vice-reitor, aprovado conforme a resolu\u00e7\u00e3o do CONSU 02\/2009, ser\u00e1 alterado em atendimento \u00e0 decis\u00e3o prolatada nos autos da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria em curso na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica desta Comarca de Vit\u00f3ria da Conquista, recebida pela Procuradoria Jur\u00eddica da Institui\u00e7\u00e3o. Entendeu o Juiz que seria necess\u00e1rio a adequa\u00e7\u00e3o das datas do Calend\u00e1rio Eleitoral, pois, em virtude do atraso na publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2009 no Di\u00e1rio Oficial do Estado, n\u00e3o foi observado o interst\u00edcio de 120 dias, conforme prev\u00ea o Regimento Interno, entre a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[252,1026,632],"class_list":["post-2214","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-eleicoes","tag-reitor","tag-uesb"],"acf":[],"views":526,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2214"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2216,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2214\/revisions\/2216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}