{"id":21954,"date":"2010-10-29T07:08:00","date_gmt":"2010-10-29T10:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=21954"},"modified":"2010-10-29T07:08:00","modified_gmt":"2010-10-29T10:08:00","slug":"decisao-inedita-do-stf-pode-impedir-manobras-para-atrasar-ou-invalidar-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/10\/29\/decisao-inedita-do-stf-pode-impedir-manobras-para-atrasar-ou-invalidar-processos\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o in\u00e9dita do STF pode impedir manobras para atrasar ou invalidar processos"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 Uma decis\u00e3o in\u00e9dita do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) deve servir de modelo para impedir manobras de pol\u00edticos para atrasar ou at\u00e9 invalidar desfechos de processos a que respondem na Corte. Pela primeira vez, os ministros entenderam que uma ren\u00fancia a cargo eletivo n\u00e3o tira a compet\u00eancia do STF para julgar o caso.<\/p>\n

Donadon renunciou ao mandato de deputado federal na \u00faltima quarta-feira (27), na v\u00e9spera de seu julgamento no STF. Segundo os advogados, que pretendiam que o caso fosse para a Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, n\u00e3o seria razo\u00e1vel que ele fosse julgado em uma \u00fanica inst\u00e2ncia \u2013 no caso, o Supremo \u2013 porque isso prejudicaria seu direito \u00e0 ampla defesa. Entretanto, a maioria dos ministros \u2013 9 a 1 – caracterizou a estrat\u00e9gia de Donadon como um \u201cabuso\u201d.\u00a0\u00a0
\n
\nO posicionamento dos ministros pode ser sintetizado na manifesta\u00e7\u00e3o do presidente Cezar Peluso: \u201cN\u00e3o h\u00e1 direito subjetivo nenhum quando o ato \u00e9 eticamente pouco sustent\u00e1vel\u201d. Ao chamar a manobra de \u201cfraude processual inaceit\u00e1vel\u201d, a relatora C\u00e1rmen L\u00facia lembrou que o objetivo da ren\u00fancia era obter a prescri\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, que ocorreria na pr\u00f3xima quarta-feira (4).<\/p>\n

O posicionamento dessa quinta-feira (28) mudou entendimento anterior da Corte, que j\u00e1 beneficiou pol\u00edticos como Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Em 2007, ele renunciou ao cargo de deputado federal cinco dias antes de ser julgado pelo STF por homic\u00eddio qualificado. Em sua carta de ren\u00fancia, Cunha Lima afirmou que queria responder ao processo \u201capenas como cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A atitude foi duramente criticada pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, que afirmou que ele usou \u201cchicanas processuais por 14 anos para fugir do julgamento\u201d, uma vez que o fato ocorreu em 1993. \u00a0O STF acabou enviando o caso \u00e0 Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n

A decis\u00e3o de ontem tamb\u00e9m reacende o debate sobre o conceito de foro privilegiado. Presente na Constitui\u00e7\u00e3o, ele determina que o STF tem compet\u00eancia para julgar o presidente, o vice-presidente da Rep\u00fablica e os membros do Congresso Nacional. Como h\u00e1 mandato eletivo para esses cargos, nem sempre o STF conclui o julgamento antes que os pol\u00edticos percam a prerrogativa de serem julgados pela Corte.<\/p>\n

Para o advogado Alberto Pavie, a decis\u00e3o no caso Donadon \u00e9 mais um passo para o fim do foro privilegiado. \u201cNa minha opini\u00e3o, o fim do foro \u00e9 uma coisa boa tanto para o Judici\u00e1rio, pois impede que se inicie novamente o julgamento, quanto para o pr\u00f3prio pol\u00edtico, que teria a garantia de ser julgado em todas as inst\u00e2ncias. O melhor seria mudar a Constitui\u00e7\u00e3o e acabar com a compet\u00eancia inicial do Supremo para esses casos\u201d, defendeu.<\/p>\n

Quanto \u00e0 possibilidade de a decis\u00e3o se repetir em casos semelhantes, Pavie acredita que, “com certeza, se inaugurou um novo entendimento no tribunal”. Ele afirmou que o STF est\u00e1 sempre sujeito a alterar sua jurisprud\u00eancia, mas que “se neste momento o tribunal mudou de entendimento, o melhor \u00e9 que ele se mantenha para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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