{"id":21905,"date":"2010-10-28T14:20:05","date_gmt":"2010-10-28T17:20:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=21905"},"modified":"2010-10-28T14:20:05","modified_gmt":"2010-10-28T17:20:05","slug":"por-7-votos-a-3-stf-decide-ficha-limpa-vale-para-casos-de-renuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/10\/28\/por-7-votos-a-3-stf-decide-ficha-limpa-vale-para-casos-de-renuncia\/","title":{"rendered":"Por 7 votos a 3, STF decide: Ficha Limpa vale para casos de ren\u00fancia"},"content":{"rendered":"

Carol Pires e Rodrigo Alvares<\/em><\/strong><\/p>\n

Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano.\u00a0A decis\u00e3o de hoje\u00a0deve ser\u00a0aplicada em outros casos id\u00eanticos: quando o candidato renunciou a mandato para fugir de cassa\u00e7\u00e3o. Os demais casos \u2013 como o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi barrado por ter condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a –\u00a0ainda precisar\u00e3o ser julgados pela Corte.<\/p>\n

\"mendes.jpg\"<\/p>\n

Ministro Gilmar Mendes fez duras cr\u00edticas contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Fotos: Dida Sampaio\/AE<\/em><\/p>\n

O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a sa\u00edda do impasse foi encontrada no regimento interno da Corte. Por sugest\u00e3o do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: \u201cHavendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por per\u00edodo remanescente superior a tr\u00eas meses, prevalecer\u00e1 o ato impugnado\u201d. Ou seja: vale a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano.<\/p>\n

Sete ministros acataram esse crit\u00e9rio de desempate e outros tr\u00eas queriam que o presidente do STF, Cezar Peluso, tivesse exercido o voto de minerva.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Relembre: STF n\u00e3o consegue decidir validade da Ficha Limpa em Caso Roriz<\/a><\/strong><\/p>\n

Jader Barbalho obteve quase 1,8 milh\u00e3o de votos na elei\u00e7\u00e3o para senador pelo PMDB do Par\u00e1, mas foi barrado pela Justi\u00e7a Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassa\u00e7\u00e3o no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura dele, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a decis\u00e3o, negando-lhe a candidatura.<\/p>\n

O julgamento durou quase sete horas e foi marcado por troca de farpas entre os ministros e duras cr\u00edticas disparadas pelo ministro Gilmar Mendes contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Ele chegou a dizer que valid\u00e1-la\u00a0seria \u201cflertar com o nazi-fascismo\u201d.<\/p>\n

Veja a seguir como foi o julgamento:<\/em><\/strong><\/p>\n

21h07 –<\/strong> Encerrada\u00a0a sess\u00e3o: Jader est\u00e1 barrado pela lei da Ficha Limpa, que vale para este ano.<\/p>\n

21h03\u00a0– <\/strong>Peluso adere \u00e0 proposta de Celso de Mello. \u201cA hist\u00f3ria nos julgar\u00e1\u201d, disse, ao anunciar decis\u00e3o do STF de negar recurso de Jader Barbalho.<\/p>\n

21h –<\/strong> \u201cN\u00e3o tenho voca\u00e7\u00e3o para d\u00e9spota\u201d, repete Peluso, ao afastar a possibilidade de decidir ele a vota\u00e7\u00e3o. As outras op\u00e7\u00f5es de sa\u00edda, segundo ele, tamb\u00e9m s\u00e3o \u201cdiscut\u00edveis\u201d.<\/p>\n

20h58<\/strong> \u2013 Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m pede que Peluso exer\u00e7a o voto de minerva. O placar fica 6 votos pela aplica\u00e7\u00e3o da lei e\u00a03 votos para que o presidente desempate. Cezar Peluso est\u00e1 com a vez.<\/p>\n

20h56 –<\/strong>Muitos ministros falam ao mesmo tempo. \u201cAt\u00e9 Vossa Excel\u00eancia est\u00e1 perdendo a paci\u00eancia? Pelo visto n\u00e3o est\u00e1 meditando\u201d, diz Marco Aur\u00e9lio para Ayres Britto, o ministro-poeta. \u201cEstou apenas discutindo. E estou meditando todos os dias\u201d, respondeu.<\/p>\n

20h51 \u2013 <\/strong>Para Marco Aur\u00e9lio, ao deixar que a decis\u00e3o do TSE seja a definitiva, o STF abre m\u00e3o do seu papel de Corte Suprema.<\/p>\n

20h36 –<\/strong> Marco Aur\u00e9lio est\u00e1 com a palavra. A maioria j\u00e1 decidiu por decidir a vota\u00e7\u00e3o usando o artigo 205 do regimento interno, mas at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado, os ministros podem mudar o voto.<\/p>\n

20h32 –<\/strong> Ellen Gracie tamb\u00e9m concorda com o crit\u00e9rio de desempate sugerido pela maioria.<\/p>\n

20h23 –<\/strong> Mendes \u00e9 o ministro que mais falou durante o julgamento. A cada vez que pede a palavra, se alonga bastante nos argumentos. Ele votar\u00e1 para que o desempate seja feito pelo presidente do STF, Peluso.<\/p>\n

\"lewan.jpg\"<\/p>\n

Lewandowski sentiu-se ofendido por uma fala de Mendes. Foto: Dida Sampaio\/AE<\/em><\/p>\n

20h11 –<\/strong> Gilmar Mendes e Lewandowski est\u00e3o discutindo. Lewandowski sentiu-se ofendido por uma fala do colega e pediu a palavra, mas Mendes n\u00e3o permitiu.<\/p>\n

20h04 –<\/strong> Lewandowski e Ayres Britto concordam com Celso de Mello. 5 x 1 para que a decis\u00e3o do TSE seja considerada a final.<\/p>\n

20h01 –<\/strong> C\u00e1rmen L\u00facia concorda com a sugest\u00e3o de Celso de Mello e Joaquim Barbosa.<\/p>\n

19h59 –<\/strong> Toffoli acha que o presidente Cezar Peluso deve desempatar o placar. Barbosa defende que um ministro votar duas vezes\u00a0seria um resultado\u00a0\u201dartificial\u201d.<\/p>\n

19h56 \u2013 <\/strong>A sugest\u00e3o de Joaquim Barbosa \u00e9 a mesma: que seja mantida a decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n

19h53 \u2013 <\/strong>A proposta de Celso de Mello \u00e9 que seja aplicado, para desempate, o artigo 205 do regimento interno. Diz o artigo: \u201chavendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por per\u00edodo remanescente superior a tr\u00eas meses, prevalecer\u00e1 o ato impugnado\u201d. Ou seja: valeria a decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n

19h44 –<\/strong> <\/em>Os ministros tentam encontrar a sa\u00edda do impasse no regimento interno do tribunal.<\/p>\n

19h40 –<\/strong> Celso de Mello acredita que o voto minerva do presidente\u00a0Peluso\u00a0n\u00e3o pode ser usado neste caso \u00a0porque a\u00a0inconstitucionalidade das leis devem ser decididas pela maioria de ministros, e n\u00e3o de votos.<\/p>\n

19h30<\/strong> \u2013 7 x\u00a03 pela conclus\u00e3o do julgamento ainda hoje. Peluso e Mendes, que foram contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei, votaram para que o STF defina\u00a0um crit\u00e9rio de desempate que n\u00e3o seja a espera do 11o. ministro.<\/p>\n

19h29 –<\/strong> Marco Aur\u00e9lio afrontou Ellen Gracie. \u201cVossa Excel\u00eancia est\u00e1 presidindo a sess\u00e3o? Ou tem viagem marcada e n\u00e3o pode esperar?\u201d. Gracie cobrava de Aur\u00e9lio que fosse mais r\u00e1pido para dizer se vota contra ou a favor do adiamento da sess\u00e3o.<\/p>\n

19h25 –<\/strong> Peluso colocou em vota\u00e7\u00e3o: continuar o julgamento ou esperar o 11o. ministro?<\/p>\n

19h20 –<\/strong> A sugest\u00e3o de Peluso \u00e9 a mesma: esperar que o presidente Lula indique o 11o. ministro. A vaga est\u00e1 aberta desde agosto, quando Eros Grau aposentou-se.<\/p>\n

19h13 –<\/strong> Os ministros discutem, agora, como desempatar o placar.<\/p>\n

19h07\u00a0–<\/strong> Sem exce\u00e7\u00e3o, os ministros repetiram os votos dados no caso Roriz. Com o voto de Cezar Peluso, a vota\u00e7\u00e3o empata novamente: 5 x 5.<\/p>\n

19h06 –<\/strong> Celso de Mello segue Gilmar Mendes,\u00a0Marco Aur\u00e9lio, Dias Toffoli. 5\u00d74 pela aplica\u00e7\u00e3o da lei este ano.<\/p>\n

18h56<\/strong> \u2013 Depois de falar por mais de uma hora, Gilmar Mendes interrompeu o voto de Celso de Mello para fazer novas cr\u00edticas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei. Ele insiste que a lei \u00e9 \u201ccasu\u00edstica\u201d.<\/p>\n

18h52 \u2013 <\/strong>Mello\u00a0est\u00e1 com a palavra h\u00e1\u00a030 minutos.<\/p>\n

18h43 –<\/strong> Celso de Mello argumenta que, quando Jader renunciou, em 2001, as consequ\u00eancias deste ato\u00a0eram apenas a extin\u00e7\u00e3o do mandato e a convoca\u00e7\u00e3o do suplente. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em abril de 2010, e s\u00f3 poderia valer depois de um ano, para quem renunciar depois deste prazo, defende o ministro.<\/p>\n

18h34 \u2013 <\/strong>\u201cDevemos banir da vida p\u00fablica candidatos ou mandat\u00e1rios pol\u00edticos ou autoridades travestidos de criminosos. Agora, \u00e9 preciso que se observem na aplica\u00e7\u00e3o da lei determinados postulados que representam aquele n\u00facleo imut\u00e1vel da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Celso de Mello.<\/p>\n

18h31 \u2013 <\/strong>Ao contr\u00e1rio de Ayres Britto, que se posicional totalmente contr\u00e1rio ao voto de Gilmar Mendes, Celso de Mello elogiou os argumentos do ex-presidente.<\/p>\n

18h20 –<\/strong> Celso de Mello est\u00e1 com a palavra. Ele disse que far\u00e1 apenas algumas considera\u00e7\u00f5es. No caso Roriz, ele foi contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei este ano.<\/p>\n

18h18 –<\/strong> Ellen Gracie tamb\u00e9m repete voto do caso Roriz e abre 5 x 3 pela aplica\u00e7\u00e3o da lei este ano, contra o recurso de Jader Barbalho.<\/p>\n

18h16 –<\/strong> Com o voto de Gilmar Mendes, fica em 4 x 3 o placar pela aplica\u00e7\u00e3o da lei. Carlos Ayres Britto pediu para fazer um breve coment\u00e1rio sobre o voto do colega: \u201cDiscordo em n\u00famero, g\u00eanero e grau, todo o racioc\u00ednio jur\u00eddico aqui colocado pelo ministro Gilmar Mendes\u201d.<\/p>\n

18h15 –<\/strong> \u201cN\u00e3o estamos longe de, daqui a pouco, uma not\u00edcia crime seja suficiente para ser caso de inelegibilidade. N\u00e3o podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-fascismo\u201d, continua Mendes.<\/p>\n

18h06 –<\/strong> O voto de Gilmar Mendes j\u00e1 dura\u00a0uma hora e dez.<\/p>\n

17h51 –<\/strong> <\/em>Gilmar Mendes segue seu voto: \u201cN\u00e3o se trata de ser a favor ou n\u00e3o da lei da Ficha Limpa. \u00c9 preciso buscar a aplica\u00e7\u00e3o adequada\u201d.<\/p>\n

17h40 \u2013 <\/strong>O ministro Gilmar Mendes exalta-se durante seu voto. Ele disse, h\u00e1 pouco, que a lei da Ficha Limpa \u00e9 uma \u201clei casu\u00edsta para vencer elei\u00e7\u00e3o no tapet\u00e3o\u201d.<\/p>\n

17h35 \u2013 <\/strong>As cr\u00edticas de Gilmar Mendes \u00e0 lei s\u00e3o duras. \u201cIsso leva a coisas horrendas, absurdas, horripilantes, certamente constrangedora. O legislador poderia buscar uma ren\u00fancia ocorrida h\u00e1 50 anos. N\u00e3o h\u00e1 limite para o absurdo. Dizer que isso \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei \u00e9 uma coisa que faz corar frade de pedra\u201d.<\/p>\n

17h19 –<\/strong> No julgamento do caso Roriz, Gilmar Mendes disse: \u201cMuitas vezes tem de se contrariar aquilo que a opini\u00e3o p\u00fablica entende como a salva\u00e7\u00e3o, muitas vezes para salvar a pr\u00f3pria opini\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

17h16 –<\/strong> Para Gilmar Mendes, o fato de da lei da Ficha Limpa ser de iniciativa popular n\u00e3o a torna mais \u201cforte\u201d. Segundo ele, \u201corganiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u201d est\u00e3o por tr\u00e1s da coleta de assinaturas.<\/p>\n

17h011 –<\/strong> Com o voto de Gilmar Mendes ser\u00e3o 3 votos contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Quatro ministros j\u00e1 foram a favor dela. Faltar\u00e3o votar Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. A primeira foi favor\u00e1vel \u00e0 lei no julgamento de Roriz. Os outros dois foram contra.<\/p>\n

17h01 –<\/strong> Mendes: \u201c\u00c9 preciso que estejamos atentos a isso. N\u00e3o \u00e9 este caso que est\u00e1 apenas em jogo. \u00c9 o tema. Se h\u00e1 um exemplo not\u00f3rio de lei casu\u00edstica \u00e9 esta\u201d.<\/p>\n

16h56 –<\/strong> Recome\u00e7a o julgamento no STF. O ministro Gilmar Mendes tem a palavra. \u201cNeste caso, percebemos um estratagema, de que o legislador conseguiu multiplicar o termo de inelegibilidade\u201d, diz Mendes. \u201cDificilmente vai se encontrar um caso da mais inequ\u00edvoca retroatividade\u201d.<\/p>\n

\"STF15.jpg\"<\/p>\n

Joaquim Barbosa (c), faz leitura do seu relat\u00f3rio ao lado dos colegas, Marco Aur\u00e9lio Mello, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia. Foto: Dida Sampaio\/AE<\/em><\/strong><\/p>\n

16h10 –<\/strong> Cezar Peluso anuncia intervalo de 20 minutos. Na volta falar\u00e1 Gilmar Mendes. Ele adiantou que vai querer discutir um pouco mais o assunto.<\/p>\n

16h08 –<\/strong> Ricardo Lewandoski e Carlos Ayres Britto votam a favor da aplica\u00e7\u00e3o da lei da Ficha Limpa este ano. Placar: 4 x 2.<\/p>\n

16h06 –<\/strong> Os ministros est\u00e3o votando sem discursar. C\u00e1rmem L\u00facia acompanha o relator e o placar empata em 2 a 2.<\/p>\n

16h05 –<\/strong> Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli tamb\u00e9m repete voto: 2 x 1 a favor do recurso de Jader e contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

16h04 –<\/strong> Marco Aur\u00e9lio repete voto dado no caso Roriz: a favor do recurso, contra a lei da Ficha Limpa. Fica 1 x 1 o julgamento.<\/p>\n

16h02 –<\/strong> \u201cA sociedade n\u00e3o pode viver em sobressaltos\u201d, afirma Marco Aur\u00e9lio, que continua com a palavra. Para ele, ao tornar ineleg\u00edvel algu\u00e9m que renunciou antes de existir a lei da Ficha Limpa, o Pa\u00eds fica \u00e0 merc\u00ea da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

15h54 –<\/strong> O clima esquentou. O ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do TSE, rebate Gilmar Mendes e diz que n\u00e3o houve \u201ccasu\u00edsmo\u201d\u00a0no julgamento dos casos\u00a0envolvendo a lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

15h52 –<\/strong> Mendes tem uma teoria: a emenda da lei da Ficha Limpa que barra a candidatura de quem j\u00e1 renunciou foi inclu\u00edda no projeto pelo PT para \u201cresolver\u201d a elei\u00e7\u00e3o no DF. O autor da emenda \u00e9 Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (PT) \u00e9 coordenador da campanha de Dilma Rousseff (PT).\u00a0A disputa pelo governo do DF\u00a0est\u00e1 entre Weslian Roriz\u00a0e\u00a0Agnelo Queiroz, do PT.<\/p>\n

15h50 –<\/strong> Gilmar Mendes acusa o TSE de agir por \u201ccasu\u00edsmo\u201d. Assim como Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, advogado de Jader, ele cita como exemplo duas decis\u00f5es diferentes da Justi\u00e7a Eleitoral, uma ao barrar Joaquim Roriz (PSC), outra ao liberar Valdemar da Costa Neto (PR)<\/p>\n

15h47 –<\/strong> Marco Aur\u00e9lio: \u201cA inelegibilidade decorrente de ato pessoal surge como uma san\u00e7\u00e3o? A meu ver n\u00e3o, sob pena de o sistema ficar capenga\u201d.<\/p>\n

15h35 –<\/strong> Cezar Peluso, presidente do STF, pergunta aos demais ministros se eles querem se abster de votar hoje e anexar como voto a decis\u00e3o que tomaram no caso de Joaquim Roriz. Roriz e Jader foram considerados ineleg\u00edveis pela Justi\u00e7a Eleitoral pelo mesmo motivo. Mas Marco Aur\u00e9lio parece n\u00e3o concordar. Ele quer discutir melhor o assunto.<\/p>\n

15h34 –<\/strong> O ministro-relator vota contra o recurso de Jader, favor\u00e1vel, portanto a favor da lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

15h32 –<\/strong> Joaquim Barbosa: \u201c\u00c9 princ\u00edpio republicano que n\u00f3s devemos arcar com as consequ\u00eancias de nossos atos\u201d.<\/p>\n

15h21 –<\/strong> Barbosa rebate argumento da defesa de que a lei s\u00f3 poderia valer um ano ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o. Cabia aos partidos pol\u00edticos, durante as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, escolher os candidatos que preenchessem os requisitos legais –\u00a0afirma o ministro. \u201cN\u00e3o houve desestabiliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral porque este sequer havia se iniciado\u201d. A lei foi sancionada em abril, e as conven\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em junho.<\/p>\n

15h17 –<\/strong> Joaquim Barbosa, ministro-relator, come\u00e7a a ler seu relat\u00f3rio. Ele defende que, entre os direitos\u00a0pol\u00edticos individuais e os coletivos, devem prevalecer os coletivos.<\/p>\n

15h07 –<\/strong> Para o PGR, o excesso de zero dos tribunais faz com que aumente\u00a0\u201da impunidade de bandidos de colarinho branco e o crescimento do n\u00famero de pol\u00edticos ficha-suja no Congresso\u201d. Leia\u00a0mais<\/a> sobre o parecer entregue por ele ao STF na semana passada.<\/p>\n

15h05 –<\/strong> \u00c9 a vez do procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, fazer suas considera\u00e7\u00f5es. Ele est\u00e1\u00a0listando uma s\u00e9rie de reportagens denunciando Jader Barbalho \u00e0 \u00e9poca que ele era senador. \u201cA decis\u00e3o do STF ser\u00e1 fundamental para definir como a sociedade ver\u00e1 os pol\u00edticos daqui em diante\u201d, afirma o procurador.<\/p>\n

15h02 –<\/strong> Marinor Britto (PSOL) recebeu pouco mais de 725 mil votos. Apesar de ter sido a quarta colocada na disputa, ela foi proclamada senadora pelo Par\u00e1 porque o\u00a0segundo e o terceiro colocado \u2013 Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) \u2013 tiveram a candidatura barrada pela lei da Ficha Limpa. Se a candidatura de Jader for autorizada,\u00a0Marinor perde a vaga.<\/p>\n

14h59 –<\/strong> Acompanham o julgamento no plen\u00e1rio do STF a senadora eleita Marinor Britto (PSOL), o deputado federal reeleito Ivan Valente (PSOL-SP) e Toninho do PSOL, terceiro colocado na disputa pelo governo do Distrito Federal.<\/p>\n

14h57 –<\/strong> A lei da Ficha Limpa \u00e9 \u201cparadoxal\u201d, diz Alckmin. Ele cita decis\u00e3o do TSE de validar a candidatura do deputado eleito Valdemar da Costa Neto (PR).\u00a0Neto\u00a0renunciou\u00a0ao mandato de deputado\u00a0em 2005, em meio ao esc\u00e2ndalo do \u201cmensal\u00e3o\u201d.\u00a0Ele abriu m\u00e3o do mandato\u00a0antes da abertura de processo, diferente de Roriz e Jader que renunciaram quando se viram processados.<\/p>\n

14h49 –<\/strong> Para Alckmin h\u00e1 uma diferen\u00e7a \u201csubstancial\u201d entre os casos Jader e Roriz. Qual seria? O Senado queria abrir processo \u00e9tico contra Roriz porque ele era investigado pela pol\u00edcia por corrup\u00e7\u00e3o. Jader, segundo o advogado, foi processado porque os senadores queriam que ele se auto-incriminasse.<\/p>\n

14h46 –<\/strong> Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, advogado, apresenta a defesa de Jader Barbalho aos ministros.<\/p>\n

14h40 –<\/strong> O relator do recurso de Jader Barbalho \u00e9 o ministro Joaquim Barbosa. Ele l\u00ea, agora, um resumo do caso.<\/p>\n

14h37 –<\/strong> Com quase quarenta minutos de atraso, o presidente Cezar Peluso acaba de declarar aberta a sess\u00e3o.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carol Pires e Rodrigo Alvares Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano.\u00a0A decis\u00e3o de hoje\u00a0deve ser\u00a0aplicada em outros casos id\u00eanticos: quando o candidato renunciou a mandato para fugir de cassa\u00e7\u00e3o. Os demais casos \u2013 como o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi barrado por ter condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a –\u00a0ainda precisar\u00e3o ser julgados pela Corte. Ministro Gilmar Mendes fez duras cr\u00edticas contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Fotos: Dida Sampaio\/AE O julgamento terminou empatado em 5 a 5,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21905","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":526,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21905"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21905\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21906,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21905\/revisions\/21906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}