Ao negar ontem o recurso extraordin\u00e1rio de Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo para a consolida\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). Por\u00e9m, apesar de a corte decidir que as novas regras de inelegibilidade valem para 2010, ainda faltam quest\u00f5es para os ministros responderem. Pelo menos outros 12 recursos, que j\u00e1 subiram para o Supremo, esperam an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, foi tirada uma das d\u00favidas mais importantes acerca da validade da Lei da Ficha Limpa. Confirmando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo confirmou que ela n\u00e3o altera o processo eleitoral. Portanto, n\u00e3o precisa respeitar o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea o princ\u00edpio da anualidade para lei eleitoral. Desta maneira, as novas regras de inelegibilidade valem para 2010.<\/p>\n
Outra decis\u00e3o importante veio do reconhecimento de que a ren\u00fancia para evitar processo de cassa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser considerada uma condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. Os dois temas foram enfrentados porque constavam da defesa do peemedebista. Como ficou decidido que o processo tem repercuss\u00e3o geral, casos similares devem ter tratamento similar. Como, por exemplo, o outro candidato a senador pelo Par\u00e1, o ex-deputado Paulo Rocha (PT), um dos pr\u00f3ximos casos a serem julgados.<\/p>\n
Pela posi\u00e7\u00e3o tomada por um crit\u00e9rio de desempate, o Supremo garantiu que, at\u00e9 o momento, todas as decis\u00f5es tomadas pelo TSE est\u00e3o valendo. Isso porque o empate em cinco a cinco, fazendo prevalecer a posi\u00e7\u00e3o tomada pelo tribunal especializado, reconheceu que a ficha limpa n\u00e3o altera o processo eleitoral.<\/p>\n
No entanto, outras quest\u00f5es, assim como a constitucionalidade da norma como um todo, precisam ser analisadas. O TSE, ap\u00f3s dizer que a ficha limpa vale para 2010 em duas consultas, teve que analisar caso a caso. E, ent\u00e3o, limitou a extens\u00e3o da lei em alguns casos. Assim, hip\u00f3teses como rejei\u00e7\u00e3o de contas de prefeitos, cassa\u00e7\u00e3o de mandato por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, foram limitadas pela corte eleitoral.<\/p>\n
Da mesma maneira dever\u00e1 proceder o Supremo. Os dois \u00faltimos recursos foram enviados para o STF na \u00faltima sexta-feira (22). Um \u00e9 do candidato a deputado federal pelo Amap\u00e1 Ricardo Oliveira (PMN). Ele teve o registro indeferido por conta da al\u00ednea j, que prev\u00ea a inelegibilidade de oito anos para os condenados por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, por doa\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes p\u00fablicos em campanhas eleitorais que impliquem cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma.<\/p>\n
J\u00e1 o candidato a deputado estadual na Bahia Marcos Antonio dos Santos (PRP) \u00e9 julgado por ter sido condenado por abuso de poder econ\u00f4mico. Em comum, os fatos de os dois terem sido liberados pelos tribunais regionais eleitorais e depois barrados pelo TSE e n\u00e3o terem sido eleitos.<\/p>\n
Nova elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m destes casos, os ministros ter\u00e3o que analisar um similar ao de Jader. E que deve influenciar na elei\u00e7\u00e3o ao Senado no Par\u00e1. Paulo Rocha teve aproximadamente 1,7 milh\u00e3o de votos, que resultou na terceira maior vota\u00e7\u00e3o no estado. Mesmo sem ser suficiente para se eleger, se somado ao desempenho de Jader Barbalho, j\u00e1 \u00e9 suficiente para os paraenses serem obrigados a escolher novamente seus senadores. Eles chegam a 57% dos votos ao Senado.<\/p>\n Por isso, \u00e9 muito prov\u00e1vel a hip\u00f3tese de uma nova confus\u00e3o eleitoral no Par\u00e1. Anulados os votos de Jader e de Paulo Rocha, os demais candidatos n\u00e3o atingiriam mais da metade dos votos v\u00e1lidos, o que, em tese, levaria \u00e0 necessidade de uma nova elei\u00e7\u00e3o para senador no Par\u00e1. Ontem, os ministro do STF explicaram que a decis\u00e3o sobre fazer ou n\u00e3o uma elei\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao TRE do Par\u00e1. Mas \u00e9 prov\u00e1vel que isso leve a uma nova onda de recursos. Se o TRE decidir por uma nova elei\u00e7\u00e3o, os candidatos Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (Psol), que seriam os eleitos, certamente recorrer\u00e3o ao TSE. A querela, muito provavelmente, tamb\u00e9m acabar\u00e1 no STF.<\/p>\n Paulo Rocha foi apontado como um dos benefici\u00e1rios do mensal\u00e3o do PT, que detonou a maior crise do governo Lula, em 2005. Na \u00e9poca, o empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio Fernandes, dono da empresa SMP&B, afirmou que o deputado sacou R$ 920 mil das contas da firma. No entanto, documentos da CPI dos Correios mostraram que foram retirados R$ 420 mil por uma assessora do ent\u00e3o parlamentar.<\/p>\n Tens\u00e3o suprema<\/strong><\/p>\n O julgamento do recurso de Jader Barbalho foi a mais expl\u00edcita demonstra\u00e7\u00e3o de como andam cada vez menos serenados os \u00e2nimos dos ministros do Supremo. Por tr\u00e1s das frases empoladas e das cita\u00e7\u00f5es de juristas \u2013 algumas em ingl\u00eas, alem\u00e3o ou mesmo latim \u2013, a falta de respeito aos argumentos dos colegas vem se tornando a regra no comportamento de boa parte dos ministros do Supremo. Ontem, ao inv\u00e9s de se buscar, de pronto, um crit\u00e9rio para o desempate, que j\u00e1 se anunciava, foram gastas horas para cada um sustentar posi\u00e7\u00f5es j\u00e1 sabidas. Principalmente por parte dos ministros contr\u00e1rios \u00e0 tese da validade da ficha limpa nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. O mais raivoso foi o ministro Gilmar Mendes. Ele ficou t\u00e3o exaltado ao defender seus argumentos que pediu at\u00e9 um per\u00edodo de descanso antes de votar.<\/p>\n Os demais ministros n\u00e3o deixaram barato o ataque de Gilmar Mendes. O tom subiu algumas vezes. A sess\u00e3o chegou a ser r\u00edspida em muitos momentos. Ficou para tr\u00e1s o tempo em que o STF lembrava um clube de cavalheiros. E \u00e9 neste clima que deve chegar o 11\u00ba primeiro integrante da corte, aquele que vai entrar na vaga aberta desde agosto pela aposentadoria de Eros Grau.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que o presidente Lula indique o novo ministro em novembro, ap\u00f3s passada a ressaca das elei\u00e7\u00f5es. Ele ser\u00e1 sabatinado pelo Senado. Caso seu nome seja ratificado, tomar\u00e1 posse no STF. Com a quantidade de recursos que j\u00e1 chegaram e ainda podem subir, a expectativa \u00e9 que ele possa ser o fiel da balan\u00e7a sobre a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n Advogados ouvidos pelo site acreditam que, por conta disso, a decis\u00e3o tomada pelo Supremo tem um car\u00e1ter provis\u00f3rio. Isso porque a posi\u00e7\u00e3o dos ministros n\u00e3o deve mudar. Portanto, o placar de cinco votos para cada lado permaneceria. Somente com seis votos \u00e9 que, na vis\u00e3o dos especialistas, a Lei da Ficha Limpa teria sua consolida\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n Brigas<\/strong><\/p>\n Durante toda a sess\u00e3o, o que seu viu foram duas turmas de posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas medindo for\u00e7as. Durante a an\u00e1lise do m\u00e9rito do recurso, os favor\u00e1veis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o imediata das novas regras de inelegibilidade procuraram fazer votos sucintos, apenas ratificando as posturas tomadas no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz.<\/p>\n A tentativa era de agilizar o julgamento e deixar as energias para o debate sobre qual resultado pr\u00e1tico sairia do empate. A mesma linha foi adotada por parte dos ministros defensores da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o. Com exce\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes, que levou mais de uma hora para apresentar seu voto, os outros buscaram ser r\u00e1pidos em seus argumentos.<\/p>\n As farpas vieram depois, quando os ministros tiveram que decidir se continuariam o julgamento ou n\u00e3o. Marco Aur\u00e9lio Mello disparou: \u201cEu pr\u00f3prio n\u00e3o entendi porque esse processo veio \u00e0 pauta\u201d. A observa\u00e7\u00e3o provocou uma resposta irritada do relator, ministro Joaquim Barbosa. \u201cEst\u00e1 porque o relator colocou na pauta. N\u00f3s estamos aqui a brincar de adiarmos novamente o julgamento, eu cumpri o meu trabalho\u201d, retrucou.<\/p>\n Depois, ao ser interrompido por um questionamento de Ellen Gracie, Marco Aur\u00e9lio pediu para que n\u00e3o fosse cobrado o posicionamento dele na vota\u00e7\u00e3o. \u201cA senhora est\u00e1 presidindo a sess\u00e3o? Ministra, n\u00e3o me cobre posicionamento. Ou vossa excel\u00eancia tem viagem marcada?\u201d, afirmou. \u201cO impasse no STF \u00e9 revelador de problemas institucionais. Em um \u00f3rg\u00e3o colegiado, o di\u00e1logo \u00e9 o caminho. \u00c9 assim que fazemos no Parlamento\u201d, avaliou o deputado federal Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA), um dos envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa na C\u00e2mara, no seu perfil no Twitter. \u201cEm um tribunal que decide temas pol\u00edticos, devem existir m\u00e9todos pol\u00edticos para constru\u00e7\u00e3o de maiorias\u201d, concluiu.<\/p>\n Do Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao negar ontem o recurso extraordin\u00e1rio de Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo para a consolida\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). Por\u00e9m, apesar de a corte decidir que as novas regras de inelegibilidade valem para 2010, ainda faltam quest\u00f5es para os ministros responderem. Pelo menos outros 12 recursos, que j\u00e1 subiram para o Supremo, esperam an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio. 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\nGilmar Mendes, que durante seu voto no m\u00e9rito chegou a dizer que a decis\u00e3o do TSE foi respons\u00e1vel por um \u201ccasu\u00edsmo jurisprudencial\u201d, criticou os colegas de ponto de vista diferentes. \u201cExiste uma grande confus\u00e3o argumentativa\u201d, disparou.<\/p>\n