{"id":21844,"date":"2010-10-28T07:09:55","date_gmt":"2010-10-28T10:09:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=21844"},"modified":"2010-10-28T07:09:55","modified_gmt":"2010-10-28T10:09:55","slug":"stf-decide-pela-validade-da-lei-da-ficha-limpa-nestas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/10\/28\/stf-decide-pela-validade-da-lei-da-ficha-limpa-nestas-eleicoes\/","title":{"rendered":"STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa nestas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil <\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 A Lei da Ficha Limpa foi aplicada hoje (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Par\u00e1 no Senado. Depois de uma discuss\u00e3o marcada por v\u00e1rios momentos de tens\u00e3o e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpreta\u00e7\u00e3o, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando h\u00e1 empate, prevalece a decis\u00e3o questionada \u2013 no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre os poss\u00edveis desfechos para o novo empate de 5 a 5 obtido hoje sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei come\u00e7ou assim que o presidente da Corte, Cezar Peluso, votou a favor do registro de Barbalho. Em primeiro lugar, os ministros discutiram se o resultado deveria ser dado hoje ou se a Corte esperaria a chegada do d\u00e9cimo primeiro ministro (integrante que substituir\u00e1 Eros Grau, aposentado recentemente). Neste caso, o placar foi de 6 a 4, pois o ministro Celso de Mello, um dos que votaram contra a lei, afirmou que o julgamento deveria ser conclu\u00eddo hoje.<\/p>\n

\u201cNa ocasi\u00e3o do julgamento do recurso de Joaquim Roriz [ex-candidato ao governo do Distrito Federal e que tamb\u00e9m teve a candidatura rejeita pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE], sugeriu-se esperar para que pud\u00e9ssemos refletir mais sobre uma alternativa, e \u00e9 o que tenho feito desde ent\u00e3o\u201d, disse Celso de Mello. Em seguida, ele listou diversas possibilidades para o desfecho do caso, citando e descartando as hip\u00f3teses da espera do d\u00e9cimo primeiro ministro, do voto de minerva do ministro Cezar Peluso e da possibilidade de convocar um ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Por fim, Mello sugeriu a tese vencedora acompanhada pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, C\u00e1rmen L\u00facia, Ellen Gracie e Cezar Peluso: a aplica\u00e7\u00e3o da lei nestas elei\u00e7\u00f5es. A solu\u00e7\u00e3o foi adaptada do Inciso 2\u00ba do par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 205 do Regimento Interno do STF, que diz que, no caso de empate em vota\u00e7\u00e3o contra ato do presidente da Corte (em que ele n\u00e3o vota), \u201cprevalecer\u00e1 o ato impugnado\u201d, ou seja, a decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n

\u201cCom isso, sem o preju\u00edzo da convic\u00e7\u00e3o de cada qual, agora \u00e9 supera\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o do m\u00e9rito para solucionarmos o impasse\u201d, disse Mello. Em seu voto, o ministro Cezar Peluso deixou claro que estava submetendo sua decis\u00e3o \u00e0 maioria em nome da \u201cinstitui\u00e7\u00e3o STF\u201d e que, para ele, prevaleceu o \u201cprinc\u00edpio da necessidade\u201d. \u201cA hist\u00f3ria nos dir\u00e1 se acertamos ou n\u00e3o\u201d, disse Peluso.<\/p>\n

Vencida a hip\u00f3tese de esperar um novo ministro, os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a possibilidade do voto de qualidade de Peluso. Segundo Toffoli, a solu\u00e7\u00e3o proposta por Celso de Mello \u201cao inv\u00e9s de privilegiar o presidente da Corte [STF], privilegia outro [TSE]\u201d. Mendes tamb\u00e9m prop\u00f4s a regra de desempate do habeas corpus, que \u00e9 sempre favor\u00e1vel a quem diz que seu direito est\u00e1 sendo violado.<\/p>\n

Os ministros reconheceram, no julgamento do ent\u00e3o candidato Joaquim Roriz, a repercuss\u00e3o geral da decis\u00e3o. Isso significa que ela se aplicaria a outros casos semelhantes, como o de Barbalho, que, como Roriz, renunciou o mandato para escapar de poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No julgamento de hoje, os ministros n\u00e3o apresentaram um posicionamento claro sobre a quest\u00e3o da repercuss\u00e3o geral. At\u00e9 o fim do julgamento, havia tr\u00eas hip\u00f3teses de abrang\u00eancia da lei: apenas no caso de Barbalho, em todos os casos de ren\u00fancia para escapar de cassa\u00e7\u00e3o, ou em todos os casos de atingidos pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Um dos temas abordados pelos ministros da minoria vencida \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o que pode se criar com o enquadramento de Barbalho e posterior mudan\u00e7a de posicionamento da Corte com a chegada do d\u00e9cimo primeiro ministro. Eles citaram o caso do pr\u00f3prio Par\u00e1, onde o terceiro candidato mais votado para o Senado, Paulo Rocha (PT-PA), seria ineleg\u00edvel pelo mesmo motivo de Barbalho. \u201cPoderia se criar a aberra\u00e7\u00e3o de o terceiro mais votado ser eleg\u00edvel com decis\u00e3o da Corte completa\u201d, ressaltou Gilmar Mendes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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