{"id":21496,"date":"2010-10-22T14:06:43","date_gmt":"2010-10-22T17:06:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=21496"},"modified":"2010-10-22T14:06:43","modified_gmt":"2010-10-22T17:06:43","slug":"com-recurso-de-jader-barbalho-stf-inicia-do-zero-julgamento-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/10\/22\/com-recurso-de-jader-barbalho-stf-inicia-do-zero-julgamento-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Com recurso de Jader Barbalho, STF inicia do zero julgamento da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil <\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa vai come\u00e7ar do zero, como se o empate de 5 a 5 em outro julgamento sobre o caso \u2013 referente a Joaquim Roriz (PSC-DF) \u2013 n\u00e3o tivesse ocorrido. Isso se deve ao fato de Roriz ter desistido da disputa ao governo do Distrito Federal (GDF) ao escolher sua mulher, Weslin Roriz, para concorrer em seu lugar. Assim, a a\u00e7\u00e3o dele perdeu o objeto.<\/p>\n

Desta vez, os ministros v\u00e3o analisar a ren\u00fancia de Jader ao mandato no Senado, em 2001, para fugir de processo de cassa\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida pela Lei da Ficha Limpa. Jader, assim como Roriz, alega que a lei \u00e9 inconstitucional porque n\u00e3o deveria valer para pol\u00edticos que j\u00e1 haviam renunciado quando a norma foi sancionada. O argumento \u00e9 de que a lei n\u00e3o pode retroagir para prejudicar o \u201cr\u00e9u\u201d.<\/p>\n

Outra alega\u00e7\u00e3o \u00e9 a da anualidade. A Constitui\u00e7\u00e3o determina que leis eleitorais s\u00f3 entrem em vigor um ano depois de sua san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Luciano dos Santos, a quest\u00e3o precisa ser resolvida pelo Supremo. \u201cDesde o primeiro julgamento, os ministros devem ter conversado e analisado melhor a quest\u00e3o para decidir\u201d, disse. \u201cAinda mais que houve clamor da sociedade, o assunto foi bastante debatido\u201d, completou.<\/p>\n

O advogado argumenta que ser\u00e1 preciso que algum ministro mude de opini\u00e3o, para que o julgamento n\u00e3o termine, de novo, empatado.<\/p>\n

No caso de Joaquim Roriz, o empate abriu brecha sobre como proceder nesse caso: se o presidente da Suprema Corte, ministro Cezar Peluso, desempataria; se a decis\u00e3o seria dada apenas com a chegada do novo ministro, substituto do ministro aposentado Eros Grau; ou se continuaria vigente decis\u00e3o anterior, do Tribunal Superior Eleitoral, de manter a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n

Para fugir do impasse, Roriz renunciou \u00e0 candidatura ao GDF. No caso de Jader Barbalho, a decis\u00e3o que dever\u00e1 ser tomada na quarta-feira poder\u00e1 valer para todos os casos de parlamentares que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassa\u00e7\u00e3o, inclusive o de Roriz. Na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista, Luciano dos Santos, outros aspectos da Ficha Limpa, como a proibi\u00e7\u00e3o de candidaturas de pol\u00edticos com condena\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o ser discutidos assim que questionamentos sobre o assunto chegarem \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n

A sess\u00e3o do Supremo Tribunal Federal est\u00e1 marcada para quarta-feira (27), \u00e0s 14h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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