Em uma decis\u00e3o apertada, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o candidato mais votado ao Senado na Para\u00edba, C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB), fora da disputa. Ele foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10) por conta da condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada a agente p\u00fablico no ano passado pelo pr\u00f3prio TSE.
\n\u00a0
\nO tucano, que disputou a elei\u00e7\u00e3o com o registro indeferido, recebeu 1.004.183 votos. Com o indeferimento da sua candidatura, elegem-se os peemedebistas Vital do Rego Filho e Wilson Santiago, com 869.501 e 820.653 votos, respectivamente.<\/p>\n
O julgamento foi interrompido na semana passada<\/a> ap\u00f3s o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior. Ele entendeu que Cunha Lima est\u00e1 ineleg\u00edvel por conta da sua condena\u00e7\u00e3o em 2009. O relator considera que o tucano se encaixa na al\u00ednea J da Lei da Ficha Limpa. O trecho estabelece que os condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado da Justi\u00e7a Eleitoral por conduta vedada aos agentes p\u00fablicos, entre outros casos, ficam ineleg\u00edveis por oito anos a contar da elei\u00e7\u00e3o. Cunha Lima foi reeleito governador em 2006. Pelas novas regras, s\u00f3 pode concorrer a um novo pleito a partir de 2015.<\/p>\n Ao retomar o julgamento, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, lembrou que Cunha Lima foi condenado\u00a0\u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de mandato, tr\u00eas anos de inelegibilidade e mais pagamento de multa. Na vis\u00e3o dele, o caso do tucano \u00e9 similar ao do pedetista Ronaldo Lessa<\/a>, que disputa o segundo turno para o governo de Alagoas contra Teot\u00f4nio Vilela (PSDB). Ap\u00f3s ser declarada a inelegibilidade de um pol\u00edtico, e a senten\u00e7a transitar em julgado, n\u00e3o pode ser conferida uma nova san\u00e7\u00e3o a ele. Ou seja, ter uma condena\u00e7\u00e3o que resultou na perda dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos n\u00e3o pode, ap\u00f3s esgotada a possibilidade de recursos, passar para oito anos.<\/p>\n “Os casos que j\u00e1 ocorreram e n\u00e3o t\u00eam mais possibilidade de recursos s\u00e3o imunes \u00e0 nova lei”, disse Lewandowski. Ele afirmou que, independentemente da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima semana, quando deve\u00a0analisar o recurso extraordin\u00e1rio do peemedebista Jader Barbalho<\/a>, n\u00e3o se pode afrontar a “seguran\u00e7a jur\u00eddica”. Ele foi acompanhado na diverg\u00eancia pelos ministros Marcelo Ribeiro e Marco Aur\u00e9lio Mello. Os dois, no entanto, com argumentos diferentes. Para eles, a Lei da Ficha Limpa s\u00f3 deveria valer a partir de 2012, por conta do artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n A an\u00e1lise do caso gerou um grande debate entre os ministros. No voto de Lewandowski, ele disse que o recurso se aplica na al\u00ednea D da nova lei. Cunha Lima teve o registro barrado pela al\u00ednea J. No entanto, os integrantes da corte decidiram que, por conta da aplica\u00e7\u00e3o de multa pela conduta vedada, ele deveria ficar ineleg\u00edvel por oito anos. “Com a multa, houve a conduta vedada. Por isso, n\u00e3o poderia desclassificar para a al\u00ednea D. Isso \u00e9 caso de da al\u00ednea J”, afirmou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Votaram com o relator, al\u00e9m de Carmen L\u00facia, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani.<\/p>\n