BRAS\u00cdLIA\u00a0–\u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 9, regras para que ju\u00edzes ou\u00e7am testemunhas e presos por meio de videoconfer\u00eancia. A expectativa \u00e9 de que o uso do recurso tecnol\u00f3gico torne os processos mais r\u00e1pidos e diminua os riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. “A resolu\u00e7\u00e3o permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa nova tecnologia”, afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gest\u00e3o Criminal aprovado ontem pelo conselho que, entre outras provid\u00eancias, regulamenta as videoconfer\u00eancias.<\/p>\n
Duas leis federais, de 2008 e 2009, estabeleceram a possibilidade de testemunhas e r\u00e9us serem ouvidos por meio de videoconfer\u00eancia. Mas, para Walter Nunes, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o especificava como seriam realizadas essas audi\u00eancias. “A lei que estabeleceu a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da videoconfer\u00eancia para documenta\u00e7\u00e3o dos atos processuais n\u00e3o entrou em alguns detalhes que era preciso para entrar em pr\u00e1tica”, disse o conselheiro.<\/p>\n
\u00a0Agora, pela resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, as testemunhas poder\u00e3o ser ouvidas por videoconfer\u00eancia quando n\u00e3o quiserem prestar depoimento na presen\u00e7a do acusado ou quando estiverem em outra cidade. O preso dever\u00e1 ser ouvido por videoconfer\u00eancia quando houver risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica ou se tratar de uma pessoa integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
\u00a0O CNJ dever\u00e1 desenvolver e disponibilizar para os tribunais sistemas eletr\u00f4nicos de grava\u00e7\u00e3o de depoimentos, realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rios e inquiri\u00e7\u00f5es de testemunhas por videoconfer\u00eancia. Os depoimentos n\u00e3o precisar\u00e3o ser transcritos. Quando for da prefer\u00eancia pessoal do juiz, ele poder\u00e1 determinar a seus servidores que fa\u00e7am a degrava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0Se for imposs\u00edvel tecnicamente realizar o depoimento por meio de videoconfer\u00eancia, outros recursos audiovisuais mais simples poder\u00e3o ser usados, como o sistema ponto a ponto, similar ao Skype. De acordo com o que decidiu o CNJ, o acusado tem o direito de assistir \u00e0s audi\u00eancias.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m aprovada uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o que prev\u00ea o uso de sistemas eletr\u00f4nico para tornar mais \u00e1geis as comunica\u00e7\u00f5es de pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n
FIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de aprovar a resolu\u00e7\u00e3o sobre o uso da videoconfer\u00eancia, o CNJ decidiu sugerir ao Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de leis com grandes mudan\u00e7as na pol\u00edtica criminal. Uma dessas propostas \u00e9 a revis\u00e3o do papel da fian\u00e7a no sistema jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n “O que precisamos estabelecer \u00e9 que a fian\u00e7a seja uma contra-cautela para todo e qualquer crime, inclusive os hediondos”, disse Walter Nunes. De acordo com o conselheiro, a fian\u00e7a ter\u00e1 dois objetivos: ser\u00e1 a garantia de que o acusado \u00e9 inocente e de que vai cumprir todas as exig\u00eancias determinadas pelo juiz e servir\u00e1 para a indeniza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. “Se ele descumprir alguma dessas exig\u00eancias, ainda que seja absolvido, ele perde essa quantia em dinheiro que ele deu como garantia”, explicou. No caso dos hediondos, racismo, tr\u00e1fico de drogas e terrorismo, a altera\u00e7\u00e3o teria que ocorrer via uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que trata esses crimes como inafian\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n Nunes usou o exemplo do cantor Michael Jackson, morto no ano passado, para explicar a fian\u00e7a. “O falecido Michael Jackson foi acusado da pr\u00e1tica de pedofilia e para ficar em liberdade pagou uma fian\u00e7a alt\u00edssima. Ele garantiu primeiro que n\u00e3o ia mais se aproximar de nenhuma criancinha, depois que n\u00e3o ia dormir com criancinha e tamb\u00e9m que ele era inocente. Se ele tivesse sido condenado, ele perdia essa quantia em dinheiro. Ent\u00e3o, \u00e9 essa a l\u00f3gica do sistema que se quer estabelecer”, afirmou. De acordo com Nunes, se o acusado for pobre, ter\u00e1 o direito de ficar em liberdade independentemente do pagamento de fian\u00e7a.<\/p>\n \u00a0Outras sugest\u00f5es pol\u00eamicas que ser\u00e3o encaminhadas pelo CNJ ao Congresso preveem o monitoramento eletr\u00f4nico de presos com o uso de equipamentos como pulseira e a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o da pena, algo que j\u00e1 \u00e9 uma pr\u00e1tica em pa\u00edses como os Estados Unidos.<\/p>\n Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BRAS\u00cdLIA\u00a0–\u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 9, regras para que ju\u00edzes ou\u00e7am testemunhas e presos por meio de videoconfer\u00eancia. A expectativa \u00e9 de que o uso do recurso tecnol\u00f3gico torne os processos mais r\u00e1pidos e diminua os riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. “A resolu\u00e7\u00e3o permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa nova tecnologia”, afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gest\u00e3o Criminal aprovado ontem pelo conselho que, entre outras provid\u00eancias, regulamenta as videoconfer\u00eancias. Duas leis federais, de 2008 e 2009, estabeleceram a possibilidade de testemunhas e r\u00e9us serem ouvidos por…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[976,782],"class_list":["post-2135","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-cnj","tag-judiciario"],"acf":[],"views":584,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2136,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2135\/revisions\/2136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}