{"id":21100,"date":"2010-10-16T15:03:10","date_gmt":"2010-10-16T18:03:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=21100"},"modified":"2010-10-16T15:03:10","modified_gmt":"2010-10-16T18:03:10","slug":"paulo-maluf-e-barrado-pelo-tse-porque-perdeu-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/10\/16\/paulo-maluf-e-barrado-pelo-tse-porque-perdeu-prazo\/","title":{"rendered":"Paulo Maluf \u00e9 barrado pelo TSE porque perdeu prazo"},"content":{"rendered":"

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aur\u00e9lio Mello negou nesta sexta-feira (15) recurso apresentado pelo candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados Paulo Maluf (PP-SP). A decis\u00e3o do ministro foi por raz\u00f5es formais: o recurso de Maluf foi\u00a0apresentado fora do prazo. Ele foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10) por conta da recente condena\u00e7\u00e3o do parlamentar por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de S\u00e3o Paulo<\/a>. Na mesma decis\u00e3o, ele tamb\u00e9m negou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Tanto Maluf quanto o MPE podem recorrer ao plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n

No recurso, Paulo Maluf solicitava ao TSE a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRE-SP. Os argumentos usados pela defesa n\u00e3o constam da decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, j\u00e1 que o ministro n\u00e3o entrou no m\u00e9rito para negar o recurso. O deputado foi barrado por condena\u00e7\u00e3o em ato doloso de improbidade administrativa. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milh\u00e3o ao munic\u00edpio. O parlamentar recorreu da decis\u00e3o. No entanto, em 26 de julho, os desembargadores da C\u00e2mara negaram o recurso e confirmaram a decis\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, o recurso deveria ter sido apresentado pela defesa de Maluf e pelo MPE at\u00e9 o dia 3 de setembro, mas foi apresentado somente nos dias 5 e 4 de setembro, respectivamente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de solicitar a manuten\u00e7\u00e3o do indeferimento do registro da candidatura de Maluf, pedia que ele fosse barrado por n\u00e3o ter apresentado as certid\u00f5es criminais relativas ao processo que responde na justi\u00e7a de Nova York (EUA). Por conta disso, ele possui um mandado de pris\u00e3o em aberto no exterior e est\u00e1 na lista vermelha da Interpol.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio lembrou, na decis\u00e3o, que novos recursos devem ser apresentados de acordo com os argumentos usados por ele. J\u00e1 que o ministro n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa – ele tem sido voto contr\u00e1rio \u00e0s novas regras -, tanto defesa quanto o MPE s\u00f3 podem discutir a quest\u00e3o do prazo no plen\u00e1rio. “O Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma Academia. Na atua\u00e7\u00e3o, faz-se presente o princ\u00edpio da utilidade. O Regional indeferiu o registro da candidatura de Paulo Salim Maluf”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Mesmo com o registro indeferido, Maluf teve 497.203 votos, a terceira maior vota\u00e7\u00e3o entre os candidatos a deputado federal por S\u00e3o Paulo. S\u00f3 tiveram resultados superiores a ele o palha\u00e7o Tiririca (PR), com 1.353.820 votos, e o ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e vereador Gabriel Chalita (PSB), que recebeu 560.022 sufr\u00e1gios. Sua vota\u00e7\u00e3o, caso obtenha o registro, \u00e9 suficiente para eleger mais um parlamentar de sua coliga\u00e7\u00e3o. Do Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aur\u00e9lio Mello negou nesta sexta-feira (15) recurso apresentado pelo candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados Paulo Maluf (PP-SP). A decis\u00e3o do ministro foi por raz\u00f5es formais: o recurso de Maluf foi\u00a0apresentado fora do prazo. Ele foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10) por conta da recente condena\u00e7\u00e3o do parlamentar por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de S\u00e3o Paulo. Na mesma decis\u00e3o, ele tamb\u00e9m negou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Tanto Maluf quanto o MPE…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":458,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21101,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21100\/revisions\/21101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}