O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Cl\u00e9ber Verde (PRB-MA), terceiro candidato a deputado federal mais votado no Maranh\u00e3o, com 126,8 mil votos, com base na Lei da Ficha Limpa. A decis\u00e3o contraria entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o (TRE-MA), que havia liberado o registro.<\/p>\n
Ainda cabe recurso ao pr\u00f3prio TSE, mas isso n\u00e3o alterar\u00e1 o teor da senten\u00e7a, j\u00e1 que esse tipo de recurso \u00e9 apenas para esclarecer algo que n\u00e3o ficou claro na decis\u00e3o. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, o candidato poder\u00e1 entrar com um recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, fica indefinida a situa\u00e7\u00e3o dos votos dados ao candidato. Uma altera\u00e7\u00e3o feita na Lei das Elei\u00e7\u00f5es no ano passado incluiu um artigo que afirma que o candidato com registro sub judice pode fazer campanha e at\u00e9 ser eleito enquanto estiver sob essa condi\u00e7\u00e3o, \u201cficando a validade dos votos a ele atribu\u00eddos condicionada ao deferimento de seu registro por inst\u00e2ncia superior\u201d.<\/p>\n
O efeito do artigo para os votos obtidos por deputados ainda n\u00e3o foi apreciado pelos ministros, porque nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 poss\u00edvel votar na legenda, al\u00e9m da possibilidade de o candidato ter influenciado na elei\u00e7\u00e3o de outro pol\u00edtico de sua coliga\u00e7\u00e3o. Com o impasse, h\u00e1 dois caminhos poss\u00edveis: os votos irem para a legenda ou serem invalidados por completo.<\/p>\n
A impugna\u00e7\u00e3o ao registro de Cl\u00e9ber Verde partiu do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) do Maranh\u00e3o. O MPE entendeu que o pol\u00edtico n\u00e3o poderia ser candidato pelo fato de ter sido demitido de cargo no servi\u00e7o p\u00fablico federal por il\u00edcitos administrativos. Crime que pela Lei da Ficha Limpa torna o candidato ineleg\u00edvel.<\/p>\n
O candidato foi demitido em 2003 dos quadros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decis\u00e3o resultante de processo administrativo. Nas elei\u00e7\u00f5es de domingo (3), Cl\u00e9ber Verde, que \u00e9 deputado federal e concorreu com o registro deferido pelo TRE-MA, obteve um total 126.896 votos, o que permitiria a sua reelei\u00e7\u00e3o ao cargo no Estado.<\/p>\n
Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou em seu voto que o crit\u00e9rio de inelegibilidade em rela\u00e7\u00e3o ao caso \u00e9 claro. O ministro ressaltou que n\u00e3o consta dos autos da a\u00e7\u00e3o qualquer decis\u00e3o judicial que suspenda ou anule a demiss\u00e3o do servidor p\u00fablico decorrente do processo administrativo, afastando, por consequ\u00eancia, a sua inelegibilidade.<\/p>\n
\u201cEvidente a causa de inelegibilidade. A decis\u00e3o da Corte Regional n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o entendimento do TSE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 135\u201d, ressaltou o ministro Hamilton Carvalhido.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou no recurso que Cl\u00e9ber Verde foi demitido por meio de portaria do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, publicada em 17 de novembro de 2003, por \u201cse valer do cargo para lograr proveito de outrem em detrimento da dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A defesa de Cl\u00e9ber Verde sustentou que ele recorreu em 2004 da decis\u00e3o do processo administrativo, que resultou em sua demiss\u00e3o. Informou a defesa que at\u00e9 hoje a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi examinada pela Justi\u00e7a maranhense. O processo administrativo teria verificado irregularidades em 13 processos de concess\u00e3o de aposentadoria de trabalhadores rurais, os quais Cl\u00e9ber teria supostamente participado da an\u00e1lise em Imperatriz (MA).<\/p>\n
Acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Arnaldo Versiani, C\u00e1rmen L\u00facia, Aldir Passarinho Junior e Henrique Neves.<\/p>\n
Apesar de lamentarem a falta de pronunciamento da Justi\u00e7a maranhense sobre o pedido de Cl\u00e9ber Verde de anula\u00e7\u00e3o do processo de sua demiss\u00e3o, os ministros do TSE salientaram que a al\u00ednea \u201co\u201d do dispositivo da Lei 64\/90 traz um \u201ccrit\u00e9rio objetivo\u201d de inelegibilidade, que somente pode ser suspenso ou anulado por uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u201cA al\u00ednea estabelece um crit\u00e9rio objetivo, no qual n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para ressalvas\u201d, disse o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar com o relator.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico a divergir, negando o recurso, por entender que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o se aplica \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano, por desrespeitar o princ\u00edpio da anualidade da lei eleitoral disposto no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
(*) Com informa\u00e7\u00f5es do site do TSE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Cl\u00e9ber Verde (PRB-MA), terceiro candidato a deputado federal mais votado no Maranh\u00e3o, com 126,8 mil votos, com base na Lei da Ficha Limpa. A decis\u00e3o contraria entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o (TRE-MA), que havia liberado o registro. Ainda cabe recurso ao pr\u00f3prio TSE, mas isso n\u00e3o alterar\u00e1 o teor da senten\u00e7a, j\u00e1 que esse tipo de recurso \u00e9 apenas para esclarecer algo que n\u00e3o ficou claro na decis\u00e3o. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, o candidato poder\u00e1 entrar com um recurso…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-20704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":1210,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20704"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20705,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20704\/revisions\/20705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}