{"id":20182,"date":"2010-09-30T20:20:10","date_gmt":"2010-09-30T23:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=20182"},"modified":"2010-09-30T20:20:10","modified_gmt":"2010-09-30T23:20:10","slug":"por-8-a-2-stf-derruba-exigencia-de-dois-documentos-para-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/09\/30\/por-8-a-2-stf-derruba-exigencia-de-dois-documentos-para-votar\/","title":{"rendered":"Por 8 a 2, STF derruba exig\u00eancia de dois documentos para votar"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>G1<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), tr\u00eas dias antes da elei\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia de que o eleitor apresente, no momento do voto, o t\u00edtulo de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidad\u00e3o ser\u00e1 obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.<!--more--><\/p>\n<p>No julgamento, os ministros do Supremo n\u00e3o analisaram o m\u00e9rito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exig\u00eancia passe a ser interpretada de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/especiais\/eleicoes-2010\/noticia\/2010\/09\/cola-eleitoral-imprima-e-preencha-com-os-dados-dos-candidatos.html\">Cola eleitoral: imprima e preencha com os dados dos candidatos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/topico\/candidatos\">Veja a lista de todos os candidatos, por estado<br \/>\n<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/especiais\/eleicoes-2010\/noticia\/2010\/09\/entenda-como-funciona-eleicao-para-deputado.html\">Entenda como funciona a elei\u00e7\u00e3o para deputado<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/especiais\/eleicoes-2010\/noticia\/2010\/09\/gilmar-mendes-nega-motivacao-partidaria-em-pedido-de-vista.html\">Gilmar Mendes nega motiva\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria em pedido de vista<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/especiais\/eleicoes-2010\/noticia\/2010\/09\/tse-lanca-campanha-para-esclarecer-eleitor-sobre-documentos.html\">TSE lan\u00e7a campanha para esclarecer eleitor sobre documentos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>O julgamento come\u00e7ou nesta quarta-feira (29), mas foi suspenso por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar era de 7 a 0.<\/p>\n<p>Antes de come\u00e7ar a votar na sess\u00e3o desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal \u201cFolha de S.Paulo\u201d, publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB \u00e0 Presid\u00eancia, Jos\u00e9 Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u201cQuem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios. Estive no TSE por longo per\u00edodo e inclusive fixei uma orienta\u00e7\u00e3o para que houvesse um crit\u00e9rio na aplica\u00e7\u00e3o do dif\u00edcil direito eleitoral muito propenso aos \u2018ismos\u2019 de toda a \u00edndole inclusive aos casu\u00edsmos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Em seu voto, o ministro negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exig\u00eancia e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de \u201cdesestabiliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral\u201d. Segundo Mendes, haveria ainda \u201cno\u00e7\u00e3o de oportunidade pol\u00edtica\u201d na a\u00e7\u00e3o proposta pelo PT.<\/p>\n<div>\n<div>Todos os \u00edndicios levam a um estado de forte d\u00favida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Podemos falar de inconveni\u00eancia, podemos falar dos atrapalhos que essa exig\u00eancia ocasiona, n\u00e3o podemos falar em inconstitucionalidade. Se entr\u00e1ssemos nessa seara, estar\u00edamos fazendo mau uso do nosso poder. N\u00e3o temos o poder de legislar&#8221;<\/div>\n<div>Ministro Gilmar Mendes<\/div>\n<\/div>\n<p>O ministro disse ter d\u00favidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milh\u00f5es do TSE com a campanha publicit\u00e1ria para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar t\u00edtulo de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar.<\/p>\n<p>\u201cTodos os \u00edndicios levam a um estado de forte d\u00favida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Podemos falar de inconveni\u00eancia, podemos falar dos atrapalhos que essa exig\u00eancia ocasiona, n\u00e3o podemos falar em inconstitucionalidade. Se entr\u00e1ssemos nessa seara, estar\u00edamos fazendo mau uso do nosso poder. N\u00e3o temos o poder de legislar\u201d, disse Mendes.<\/p>\n<p><strong>Julgamento<\/strong><br \/>\nVotaram a favor da exig\u00eancia os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Na quarta-feira, antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, j\u00e1 haviam votado pela derruba da exig\u00eancia os ministros Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aur\u00e9lio e Ayres Britto, al\u00e9m da relatora do processo, Ellen Gracie.<\/p>\n<p>Em seu voto, a relatora defendeu a exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o. \u201cEstou convicta de que a norma jur\u00eddica contestada estabeleceu, na verdade, a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto. A presen\u00e7a do t\u00edtulo eleitoral, que \u00e9 praxe, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o indispens\u00e1vel quanto a identifica\u00e7\u00e3o por fotografia\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n<p>O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto da relatora e sugeriu ampliar a proposta para permitir que o eleitor pudesse votar apenas com o t\u00edtulo, caso fosse corretamente identificado pelo mes\u00e1rio no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nEm sua contesta\u00e7\u00e3o sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de dois documentos para votar, o PT alegava que a dupla identifica\u00e7\u00e3o seria uma redund\u00e2ncia porque, uma vez cadastrado pela Justi\u00e7a Eleitoral, o cidad\u00e3o j\u00e1 \u00e9 eleitor e s\u00f3 precisaria comprovar a pr\u00f3pria identidade.<\/p>\n<p>No julgamento, a defesa do PT ainda classificou a norma como um excesso. Segundo os advogados da legenda, o pedido foi feito t\u00e3o perto da data das elei\u00e7\u00f5es por causa da decis\u00e3o do TSE de ampliar o prazo para retirada da segunda via do documento, interpretada como um indicativo da dificuldade para reimprimir o documento.<\/p>\n<p>Um dos objetivos da ado\u00e7\u00e3o da regra era promover maior seguran\u00e7a na identifica\u00e7\u00e3o do eleitor e evitar epis\u00f3dios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o t\u00edtulo de eleitor n\u00e3o conter foto.<\/p>\n<p>Os documentos oficiais previstos na norma para comprova\u00e7\u00e3o de identidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), s\u00e3o carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, com foto. Certid\u00f5es de nascimento e de casamento n\u00e3o s\u00e3o aceitas.<\/p>\n<p>Outras possibilidades, como a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias autenticadas de documentos, ser\u00e3o resolvidas caso a caso pelo mes\u00e1rio ou pelo juiz eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), tr\u00eas dias antes da elei\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia de que o eleitor apresente, no momento do voto, o t\u00edtulo de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidad\u00e3o ser\u00e1 obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade. A determina\u00e7\u00e3o de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-20182","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":552,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20182"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20184,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20182\/revisions\/20184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}