{"id":19198,"date":"2010-09-14T14:26:14","date_gmt":"2010-09-14T17:26:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=19198"},"modified":"2010-09-14T14:26:14","modified_gmt":"2010-09-14T17:26:14","slug":"relatorio-da-onu-aponta-impunidade-de-quem-explora-trabalho-escravo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/09\/14\/relatorio-da-onu-aponta-impunidade-de-quem-explora-trabalho-escravo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da ONU aponta impunidade de quem explora trabalho escravo no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em> <strong>da Ag\u00eancia Brasil <\/strong><\/em><\/p>\n<p>Bras\u00edlia \u2013 Um relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) reconhece a atua\u00e7\u00e3o do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O documento, no entanto, aponta a necessidade de melhorar a atua\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas n\u00edveis de governo, principalmente dos munic\u00edpios, e recomenda a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para aumentar a pena de quem explora e faz a intermedia\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.<\/p>\n<p>\u201cEssas a\u00e7\u00f5es exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem a\u00e7\u00e3o urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermedi\u00e1rios, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido poss\u00edvel obter \u00eaxito com penalidades c\u00edveis [multas], ainda falta aplicar penalidades criminais [pris\u00e3o]\u201d, descreve o texto. <!--more--><\/p>\n<p>Segundo o relat\u00f3rio, o questionamento sobre a compet\u00eancia jur\u00eddica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial \u201cfrequentemente resultam na prescri\u00e7\u00e3o dos crimes e os perpetradores ficam impunes\u201d. O documento ainda aponta que quando o crime \u00e9 \u201ccometido por um r\u00e9u prim\u00e1rio tem sido comum a puni\u00e7\u00e3o com senten\u00e7as suaves, como pris\u00e3o domiciliar ou servi\u00e7os comunit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p>O texto ainda assinala que apesar de j\u00e1 haver decis\u00e3o, h\u00e1 quatro anos, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a compet\u00eancia para julgar crimes de trabalho escravo \u00e9 da Justi\u00e7a Federal, nem sempre a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 seguida. Pede que sejam cumpridas integralmente \u201cas recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos no sentido de levar todas as viola\u00e7\u00f5es s\u00e9rias de direitos humanos para tribunais federais\u201d.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado hoje no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), e \u00e9 assinado pela relatora especial sobre Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o, Gulnara Shahinian.<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio, Shahinian prop\u00f5e cerca de 30 recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro, entre elas a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 438\/2001, que prev\u00ea o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Em maio, quando a relatora esteve no Brasil, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu um abaixo-assinado pedindo a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que tramita h\u00e1 nove anos.<\/p>\n<p>As principais v\u00edtimas da explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo no Brasil s\u00e3o homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para a agroind\u00fastria e a pecu\u00e1ria, na zona rural, e para a ind\u00fastria de confec\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea urbana.<\/p>\n<p>Gulnara Shahinian esteve em Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo, Cuiab\u00e1, Imperatriz e A\u00e7ail\u00e2ndia (MA). No ano passado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego resgatou 3.769 trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Um relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) reconhece a atua\u00e7\u00e3o do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O documento, no entanto, aponta a necessidade de melhorar a atua\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas n\u00edveis de governo, principalmente dos munic\u00edpios, e recomenda a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para aumentar a pena de quem explora e faz a intermedia\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. \u201cEssas a\u00e7\u00f5es exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem a\u00e7\u00e3o urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-19198","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":521,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19199,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19198\/revisions\/19199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}