{"id":19165,"date":"2010-09-14T07:22:42","date_gmt":"2010-09-14T10:22:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=19165"},"modified":"2010-09-14T07:22:42","modified_gmt":"2010-09-14T10:22:42","slug":"mesmo-inadimplentes-estados-recebem-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/09\/14\/mesmo-inadimplentes-estados-recebem-do-governo\/","title":{"rendered":"Mesmo inadimplentes, estados recebem do governo"},"content":{"rendered":"

O governo federal reservou no or\u00e7amento pelo menos R$ 253,5 milh\u00f5es para sete estados inadimplentes, selecionados dentre os dez maiores do pa\u00eds, onde vive 76% da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o estados que receberam dinheiro da Uni\u00e3o para fazer obras e programas sociais, mas, de acordo com registros do Tesouro Nacional, n\u00e3o prestaram contas sobre se usaram corretamente os recursos, ou fizeram isso fora do prazo, ou n\u00e3o apresentaram documentos exigidos ou s\u00e3o investigados por tomadas de contas. Por regra, repasses semelhantes a esses s\u00e3o irregulares. De acordo com nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara \u00e0 qual o Congresso em Foco<\/strong> teve acesso, uma norma foi criada para \u201cafrouxar\u201d os crit\u00e9rios de transfer\u00eancia de dinheiro p\u00fablico. <\/p>\n

As presta\u00e7\u00f5es de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que n\u00e3o houve fraude ou desvio de dinheiro p\u00fablico. \u00c9 um dos meios para se evitar e punir casos de corrup\u00e7\u00e3o. Constatado algum problema na presta\u00e7\u00e3o de contas, a regra determina a paralisa\u00e7\u00e3o de novos repasses.<\/p>\n

O Congresso em Foco<\/strong> fez um levantamento dos repasses feitos pelo governo federal nos dez maiores estados brasileiros. De janeiro a 6 setembro, eles receberam empenhos de R$ 759 milh\u00f5es em conv\u00eanios, segundo o Siafi (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira, que registra gastos da Uni\u00e3o), exclu\u00eddas as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSeria admitir que, por um criminoso ter cometido um homic\u00eddio com as m\u00e3os, os p\u00e9s poderiam ficar livres e sa\u00edrem da pris\u00e3o\u201d<\/strong>
\n<\/span>Nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara<\/strong> que critica afrouxamento de regras do governo para liberar dinheiro p\u00fablico
\n<\/span><\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O levantamento mostra que, desse montante, pelo menos R$ 253,5 milh\u00f5es foram empenhados para sete estados que n\u00e3o estavam em dia com as suas contas. Dos sete estados inadimplentes, seis s\u00e3o da base aliada do presidente Lula.<\/p>\n

O valor levantado pelo site inicialmente era de R$ 311,8 milh\u00f5es. Mas, ap\u00f3s o Congresso em Foco<\/strong> contatar a assessoria do governo da Bahia, registros do Tesouro mostraram que o estado sanou alguns problemas, o que reduziu o valor de recursos recebidos ap\u00f3s a inadimpl\u00eancia, de R$ 75 milh\u00f5es para R$ 15 milh\u00f5es. Mesmo assim, significa que, no passado recente, mais conv\u00eanios estavam sendo empenhados apesar de restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Representantes do Minist\u00e9rio do Planejamento afirmam que haver\u00e1 uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado respons\u00e1vel pelas regras do repasse de dinheiro para conv\u00eanios<\/a>. S\u00f3 ent\u00e3o poder\u00e3o dizer por que as transfer\u00eancias est\u00e3o sendo feitas, se elas est\u00e3o dentro da legalidade e se houve \u201cafrouxamento\u201d de regras por parte do Executivo.<\/p>\n

Os estados negaram qualquer irregularidade ou favorecimento por conta de liga\u00e7\u00f5es com o presidente Lula. E indicaram liminares judiciais para continuarem recebendo dinheiro da Uni\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Crime com as m\u00e3os<\/strong><\/p>\n

A Nota T\u00e9cnica 11\/10<\/a>, da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, diz que o governo publicou uma diretriz ilegal para tornar menos criteriosa a libera\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico a estados com problemas na presta\u00e7\u00e3o de contas. Na interpreta\u00e7\u00e3o do estudo, a Diretriz 2\/10<\/a>, da Comiss\u00e3o Gestora do Sistema de\u00a0Conv\u00eanios (Siconv), redigida em 2009 e aprovada em 24 de junho passado, permite que a Uni\u00e3o, em vez de checar se o estado e todas as suas secretarias, funda\u00e7\u00f5es e institutos est\u00e3o em dia com o governo, confira apenas se o estado e a secretaria que vai receber os recursos cumprem as exig\u00eancias.<\/p>\n

\u201cSe a Universidade de Pernambuco ou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o estiver inadimplente, isso n\u00e3o atinge outros \u00f3rg\u00e3os\u201d, confirma o gerente de or\u00e7amento da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, Edilberto Xavier.<\/p>\n

A nota critica a pr\u00e1tica. \u201cSeria admitir que, por um criminoso ter cometido um homic\u00eddio com as m\u00e3os, os p\u00e9s poderiam ficar livres e sa\u00edrem da pris\u00e3o\u201d, diz o estudo, assinado pelo consultor Francisco L\u00facio Pereira Filho. Segundo ele, o procedimento do governo federal contraria a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

MESMO INADIMPLENTES, ESTADOS
\nS\u00c3O BENEFICIADOS COM EMPENHOS<\/strong>
\n\"\"<\/a><\/p>\n

Veja tabela completa<\/a><\/p>\n

O consultor Pereira Filho diz que, se um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta (uma secretaria) ou indireta (uma funda\u00e7\u00e3o, por exemplo) n\u00e3o estiver em dia com as obriga\u00e7\u00f5es, o estado todo est\u00e1 proibido de receber dinheiro da Uni\u00e3o. Na nota, ele afirma que o governo federal \u201cn\u00e3o pode fechar os olhos\u201d para casos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

\u00danicos em dia<\/strong><\/p>\n

Os dez maiores estados do Brasil s\u00e3o comandados por sete governadores da base aliada do presidente Lula e tr\u00eas da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Proporcionalmente aos R$ 759 milh\u00f5es empenhados este ano, os estados da base receberam 66% e os da oposi\u00e7\u00e3o, 34%. Dos recursos recebidos, os da base receberam 45% em per\u00edodo em que estavam inadimplentes. Os da oposi\u00e7\u00e3o, 12%.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, na oposi\u00e7\u00e3o, e Cear\u00e1, na base, s\u00e3o os \u00fanicos em dia com as presta\u00e7\u00f5es de contas, segundo registros do Tesouro.<\/p>\n

Mas Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paran\u00e1, Pernambuco, Cear\u00e1, Par\u00e1 e Maranh\u00e3o est\u00e3o inadimplentes. Juntos, eles receberam empenhos (reserva de pagamento) de R$ 253,5 milh\u00f5es este ano. \u00danico estado da oposi\u00e7\u00e3o no grupo, o Rio Grande do Sul est\u00e1 inadimplente desde 1997, por conta da instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas especial no Instituto do Arroz.<\/p>\n

Os estados que, neste ano, foram mais beneficiados com empenhos ap\u00f3s a inadimpl\u00eancia s\u00e3o dirigidos por partidos da base aliada e cujos governadores tentam a reelei\u00e7\u00e3o. No Maranh\u00e3o de Roseana Sarney (PMDB), inadimplente desde o ano passado, foram R$ 88 milh\u00f5es. No Par\u00e1, de Ana J\u00falia Carepa (PT), com problemas desde 2008, foram R$ 61 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em terceiro lugar, o Paran\u00e1 teve R$43 milh\u00f5es em empenhos apesar de inadimplente desde o ano passado. O ex-governador Roberto Requi\u00e3o (PMDB) concorre ao Senado e seu vice, Orlando Pessuti (PMDB), tenta continuar no governo.<\/p>\n

Apesar da liga\u00e7\u00e3o com o Planalto, os estados negam que a rela\u00e7\u00e3o com Lula tenha a ver com a libera\u00e7\u00e3o de recursos. \u00c9 como dizem os auxiliares do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ex-ministro da coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Lula: \u201cEssa aproxima\u00e7\u00e3o entre o governador e o presidente n\u00e3o justifica receber algo que a lei impede. N\u00e3o \u00e9 por amizade.\u201d Do Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal reservou no or\u00e7amento pelo menos R$ 253,5 milh\u00f5es para sete estados inadimplentes, selecionados dentre os dez maiores do pa\u00eds, onde vive 76% da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o estados que receberam dinheiro da Uni\u00e3o para fazer obras e programas sociais, mas, de acordo com registros do Tesouro Nacional, n\u00e3o prestaram contas sobre se usaram corretamente os recursos, ou fizeram isso fora do prazo, ou n\u00e3o apresentaram documentos exigidos ou s\u00e3o investigados por tomadas de contas. Por regra, repasses semelhantes a esses s\u00e3o irregulares. De acordo com nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara \u00e0 qual o Congresso em Foco teve acesso, uma norma…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-19165","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":492,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19165"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19166,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19165\/revisions\/19166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}