{"id":1904,"date":"2010-03-07T16:56:04","date_gmt":"2010-03-07T19:56:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=1904"},"modified":"2010-03-07T16:56:04","modified_gmt":"2010-03-07T19:56:04","slug":"pec-300-e-pre-sal-sao-os-destaques-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/07\/pec-300-e-pre-sal-sao-os-destaques-da-semana\/","title":{"rendered":"PEC 300 e pr\u00e9-sal s\u00e3o os destaques da semana"},"content":{"rendered":"

Emendas do novo piso dos policiais e da partilha dos royalties da nova camada de petr\u00f3leo t\u00eam prioridade na C\u00e2mara. No Senado, desafio \u00e9 votar medidas provis\u00f3rias.<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do pr\u00e9-sal e a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis s\u00e3o os principais destaques da semana na C\u00e2mara. No Senado, a expectativa \u00e9 que os parlamentares possam liberar a pauta do plen\u00e1rio, trancada por tr\u00eas medidas provis\u00f3rias e um projeto de lei em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Uma das grandes pol\u00eamicas da semana segue ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC dos policiais. Os deputados aprovaram um texto-base composto por itens de duas propostas (PEC 300 e PEC 446). A C\u00e2mara precisa agora votar cinco destaques. Como mostrou o Congresso em Foco<\/strong>, quatro deles foram apresentados por governistas e podem inviabilizar a vers\u00e3o aprovada. Um deles pede a exclus\u00e3o do valor do piso de R$ 3,5 mil previsto na PEC.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), espera concluir nesta semana o projeto sobre o regime de partilha. Os deputados precisam ainda votar a \u00faltima emenda ao PL 5938\/09, que estabelece a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos advindos do pr\u00e9-sal entre estados e munic\u00edpios. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os crit\u00e9rios da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties.<\/p>\n

Temer anunciou tamb\u00e9m que vai propor na reuni\u00e3o de l\u00edderes, na pr\u00f3xima quarta-feira (10), que o plen\u00e1rio acelere o ritmo de vota\u00e7\u00f5es. O presidente pretende no encontro de l\u00edderes partid\u00e1rios estabelecer uma pauta priorit\u00e1ria para o semestre. Entre as propostas que Temer deve levar aos l\u00edderes est\u00e1 a PEC dos Cart\u00f3rios.<\/p>\n

A pol\u00eamica PEC efetiva nos cargos os atuais titulares de cart\u00f3rios que assumiram sem concurso. A proposta n\u00e3o tem consenso para ser votada e tem sido alvo, ao mesmo tempo, de protestos e manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis. Temer j\u00e1 assumiu o compromisso de votar a proposi\u00e7\u00e3o. Ele defende o texto que limita o benef\u00edcio \u00e0queles que assumiram o cargo entre 1988 e 1994, data em que passou a valer uma nova reda\u00e7\u00e3o para a Constitui\u00e7\u00e3o e foi feita a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Senado<\/p>\n

No Senado, o desafio \u00e9 dar in\u00edcio \u00e0s vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio. At\u00e9 o momento, os senadores n\u00e3o apreciaram nenhuma mat\u00e9ria no plen\u00e1rio. O trabalho inicial ser\u00e1 votar as mat\u00e9rias que trancam a pauta. A primeira delas \u00e9 a MP 469\/09, medida provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio aos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e dos Transportes. A medida estabelece o valor de R$ 2,16 bilh\u00f5es para medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 gripe A H1N1.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tranca a pauta a MP 470\/09 (PLV 18\/09). A medida autoriza a Uni\u00e3o a conceder cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica e de R$ 1 bilh\u00e3o ao Banco do Nordeste do Brasil S\/A. Os senadores precisam ainda liberar a pauta com a vota\u00e7\u00e3o de uma MP que concede incentivo fiscal \u00e0s montadoras e fabricantes de ve\u00edculos instalados nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste (MP 471\/09).<\/p>\n

O quarto item a obstruir os trabalhos no plen\u00e1rio do Senado \u00e9 o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o (PL 280\/09). A proposta, de autoria do Executivo, tramita em regime urg\u00eancia. O texto obriga que todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de todo o pa\u00eds (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio) tenham n\u00edvel superior.
\nCongresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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