{"id":19037,"date":"2010-09-11T15:22:33","date_gmt":"2010-09-11T18:22:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=19037"},"modified":"2010-09-11T15:22:35","modified_gmt":"2010-09-11T18:22:35","slug":"em-20-anos-codigo-de-defesa-do-consumidor-torna-relacoes-de-consumo-mais-equilibradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/09\/11\/em-20-anos-codigo-de-defesa-do-consumidor-torna-relacoes-de-consumo-mais-equilibradas\/","title":{"rendered":"Em 20 anos, C\u00f3digo de Defesa do Consumidor torna rela\u00e7\u00f5es de consumo mais equilibradas"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo – O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que completa hoje (11) 20 anos de exist\u00eancia, conseguiu aumentar o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre os fornecedores de produtos e servi\u00e7os e os cidad\u00e3os que pagam por eles. \u201cAntes do c\u00f3digo havia disputa na rela\u00e7\u00e3o de consumo sem ter uma legisla\u00e7\u00e3o e, a partir do c\u00f3digo, essa legisla\u00e7\u00e3o deu amparo [a essa rela\u00e7\u00e3o]\u201d, avaliou o assessor-chefe do Procon de S\u00e3o Paulo, Carlos Coscarelli.<\/p>\n

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferraz, o c\u00f3digo \u201centrou para o rol das leis que pegaram\u201d. \u201cAs pessoas cada vez mais conhecem e exigem os seus direitos\u201d, ressaltou em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n

O diretor-geral do Procon do Distrito Federal, Osvaldo Morais, ressalta que o cidad\u00e3o est\u00e1 mais exigente e o com\u00e9rcio e fabricantes atentos \u00e0 lei. \u201cO consumidor hoje pode comemorar esses 20 anos justamente porque a Lei 8.078\/90<\/a>, que \u00e9 o c\u00f3digo de defesa do consumidor, uma Lei Federal, mudou a cultura do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Os anos de aplica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo modificaram a cultura do brasileiro, que se sentindo enganado ou em desvantagem, procura os \u00f3rg\u00e3os competentes, advogados ou tenta tornar p\u00fablica suas queixas por meio da imprensa, explica Carlos Coscarelli. \u201cNa grande maioria da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 enraizada essa percep\u00e7\u00e3o de direito.\u201d<\/p>\n

Entre os avan\u00e7os trazidos pelo c\u00f3digo, o assessor do Procon destacou o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos r\u00f3tulos dos produtos, nos contratos comerciais e as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade abusiva.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Consumidor (MPCON), Rodrigo Terra, acrescentou \u00e0 lista de conquistas a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de defesa do consumidor, referindo-se aos diversos \u00f3rg\u00e3os alinhados com esse objetivo, como os Procons e as delegacias e juizados espec\u00edficos. \u201cTodos esses agentes com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas com o objetivo comum de defender o consumidor criaram um mecanismo de puni\u00e7\u00e3o e coer\u00e7\u00e3o das empresas para elas se adequarem melhor \u00e0 sua finalidade.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Rodrigo Terra destaca como outro ponto positivo a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do modo como as empresas tratam seus clientes, o que pressiona as companhias a elevarem a qualidade dos servi\u00e7os. \u201c\u00c9 interessante que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tenha possibilitado esse tipo de verifica\u00e7\u00e3o anual de empresas que est\u00e3o no topo desses rankings<\/em> [de reclama\u00e7\u00f5es]. Isso j\u00e1 gera uma preocupa\u00e7\u00e3o por parte dessas empresas\u201d.<\/p>\n

Esse tipo de publicidade negativa \u00e9, na opini\u00e3o do promotor, a maior san\u00e7\u00e3o que uma companhia pode receber por ter atendido mal seus clientes. \u201cAcho que a maior puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a m\u00eddia negativa e a falta de expans\u00e3o de lucratividade que vai gerar.\u201d<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, Mariana Ferraz, do Idec, acredita que a legisla\u00e7\u00e3o precisa de modifica\u00e7\u00f5es pontuais, para se modernizar, principalmente sobre os novos meios de consumo, como o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. \u201cHoje a gente observa algumas evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que pedem algum aprimoramento.\u201d<\/p>\n

Carlos Coscarelli do Procon, defende que casos peculiares sejam regulamentados com leis espec\u00edficas. \u201c\u00c0s vezes h\u00e1 a necessidade de uma lei complementar, que discipline uma certa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o altere o c\u00f3digo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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