{"id":18963,"date":"2010-09-10T08:05:34","date_gmt":"2010-09-10T11:05:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=18963"},"modified":"2010-09-10T08:05:34","modified_gmt":"2010-09-10T11:05:34","slug":"ficha-limpa-barrou-242-candidaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/09\/10\/ficha-limpa-barrou-242-candidaturas\/","title":{"rendered":"Ficha limpa barrou 242 candidaturas"},"content":{"rendered":"<p>Com o encerramento dos julgamentos de candidaturas por parte das cortes eleitorais regionais, chega a 242 o n\u00famero de registros negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). Os indeferimentos est\u00e3o distribu\u00eddos por 24 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Esta quantidade, nos estados, pode ser modificada com a an\u00e1lise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<br \/>\n\u00a0<br \/>\nO estado com o maior n\u00famero de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade foi S\u00e3o Paulo. O maior col\u00e9gio eleitoral do pa\u00eds teve 39 registros negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP). O caso mais emblem\u00e1tico entre eles \u00e9 o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).<!--more-->\u00a0<a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/noticia.asp?cod_canal=1&amp;cod_publicacao=34119\">Ele, que tenta a reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, acabou enquadrado na Ficha Limpa por conta de uma recente condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa<\/a>.\u00a0<br \/>\n\u00a0<br \/>\nDepois de S\u00e3o Paulo, vem o Cear\u00e1, com 29 indeferimentos, e Rond\u00f4nia (24). O TRE de Rond\u00f4nia barrou, entre outros, o candidato ao governo local Expedito Junior (PSDB). O tucano foi condenado ano passado pelo TSE por conta de irregularidades na campanha ao Senado de 2006. Expedito teve o mandato cassado e a perda dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos decretada, na \u00e9poca, por compra de votos e abuso de poder econ\u00f4mico no pleito.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nMinas Gerais, inicialmente, barrou 16 candidaturas. Por\u00e9m, o candidato a deputado federal Silas Brasileiro (PMDB) conseguiu no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa que ele sofreu. O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual entrou com a\u00e7\u00e3o contra o deputado e argumentou que ele, na \u00e9poca em que era prefeito de Patroc\u00ednio, pagou duas vezes pela constru\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nCom a suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 julgamento posterior, o peemedebista est\u00e1 liberado para concorrer. Desta maneira, Minas Gerais teve 15 registros negados. Este \u00e9 o mesmo n\u00famero de Pernambuco. Entre os barrados, est\u00e1 o deputado Charles Lucena (PTB), que busca mais quatro anos na C\u00e2mara. Recurso apresentado pelo candidato come\u00e7ou a ser julgado no TSE na quarta-feira (8). No entanto, acabou adiado por um pedido de vista.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nAp\u00f3s Pernambuco, v\u00eam os estados da Para\u00edba (12), Goi\u00e1s (11), Rio de Janeiro (11), Acre (9), Alagoas (7), Bahia (7), Piau\u00ed (7) e Esp\u00edrito Santo (6). Mato Grosso e Rio Grande do Sul tiveram cinco indeferimentos cada, enquanto Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins quatro por estado. Fecham a lista o Distrito Federal (3) e Sergipe (2).<br \/>\n\u00a0<br \/>\n<strong>Joaquim Roriz<\/strong><\/p>\n<p>Apesar de ter somente tr\u00eas candidatos barrados pela Ficha Limpa, o DF tem atra\u00eddo a aten\u00e7\u00e3o dos eleitores por conta da situa\u00e7\u00e3o do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele, que tenta o quinto mandato \u00e0 frente do governo local, teve o registro indeferimento pelo TRE local. <a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/noticia.asp?cod_canal=1&amp;cod_publicacao=34214\">A decis\u00e3o foi depois confirmada pelo TSE<\/a>. Na \u00faltima segunda-feira (6), seus advogados entraram com uma reclama\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei da Ficha Limpa.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nNa a\u00e7\u00e3o, a defesa de Roriz pedia que o registro do candidato fosse deferido pela corte. Caso isso n\u00e3o fosse poss\u00edvel, apresentaram uma alternativa. O pedido de um novo julgamento pelo TSE, mas sem a possibilidade de usar as novas regras de inelegibilidade contra Roriz. Desta maneira, ele estaria livre para concorrer, j\u00e1 que a proibi\u00e7\u00e3o de concorrer por oito anos por conta de ren\u00fancia para escapar de cassa\u00e7\u00e3o de mandato foi introduzida na legisla\u00e7\u00e3o pela Ficha Limpa.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nNo entanto, <a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/noticia.asp?cod_canal=1&amp;cod_publicacao=34303\">a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto<\/a>. Ele entendeu que o questionamento feito pela defesa, de que as novas normas agridem o princ\u00edpio da anualidade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o tem cabimento. Esta foi a primeira derrota de Roriz no Supremo. Ele pode recorrer da decis\u00e3o de Ayres Britto ao plen\u00e1rio da mais alta corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nNa avalia\u00e7\u00e3o de aliados de Roriz, a apresenta\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o no Supremo \u00e9 analisada como uma forma de acelerar a an\u00e1lise de um recurso extraordin\u00e1rio pelo TSE. Quando foi barrado pela corte eleitoral, os advogados de Roriz entraram com uma nova a\u00e7\u00e3o. Ela ainda ser\u00e1 analisada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nA a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura, que Roriz sofreu por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e do Psol, \u00e9 um instrumento exclusivo da Justi\u00e7a Eleitoral. Portanto, para chegar ao STF, \u00e9 preciso apresentar um recurso extraordin\u00e1rio ao presidente do TSE. Ele analisa o caso e decide se a tese da defesa ser\u00e1 apreciada ou n\u00e3o pelos ministros do Supremo. Se Lewandowski negar, ainda h\u00e1 outra possibilidade de subir o recurso: apresentar um agravo de instrumento. Essa \u00e9 a \u00faltima possibilidade.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nUma quest\u00e3o j\u00e1 \u00e9 certa. Como Ayres Britto negou a reclama\u00e7\u00e3o de Roriz, ele deve ser o relator do recurso extraordin\u00e1rio caso ele chegue ao Supremo. No meio jur\u00eddico, \u00e9 adotado o termo \u201cpor preven\u00e7\u00e3o\u201d. Ao analisar a reclama\u00e7\u00e3o, ele se tornou competente para relatar os processos do ex-governador questionando a Lei da Ficha Limpa. Este \u00e9 o mesmo caso do candidato a deputado estadual no Cear\u00e1 Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), que teve a reclama\u00e7\u00e3o negada por Joaquim Barbosa.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/noticia.asp?cod_canal=21&amp;cod_publicacao=33909\">Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa<\/a><\/p>\n<p>Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o encerramento dos julgamentos de candidaturas por parte das cortes eleitorais regionais, chega a 242 o n\u00famero de registros negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). Os indeferimentos est\u00e3o distribu\u00eddos por 24 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Esta quantidade, nos estados, pode ser modificada com a an\u00e1lise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u00a0 O estado com o maior n\u00famero de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade foi S\u00e3o Paulo. O maior col\u00e9gio eleitoral do pa\u00eds teve 39 registros negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP). 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