<\/p>\n
Elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o ouve-se falar sempre que o cidad\u00e3o deve votar consciente, exercendo bem a cidadania e por consequ\u00eancia fortalecendo a democracia. A recomenda\u00e7\u00e3o mais incisiva vem da imprensa; mas pol\u00edticos e at\u00e9 a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral incentivam a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de votar, mas apenas quando as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o pr\u00f3ximas.<\/p>\n
Esse equ\u00edvoco \u00e9 hist\u00f3rico e tem-se perpetuando. O argumento dos defensores da perman\u00eancia da obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese de que o brasileiro n\u00e3o sabe votar e \u00e9 desinteressado pela pol\u00edtica. Pode ser que o fato de ser for\u00e7ado aumente a presen\u00e7a dos votantes, mas n\u00e3o aumenta a legitimidade dos eleitos, pois quem vota apenas para cumprir seu dever n\u00e3o se interessa pela escolha do candidato, n\u00e3o participa das decis\u00f5es ap\u00f3s eleito, e entende completa a sua cidadania apenas com seu comparecimento \u00e0s urnas.<\/p>\n
Deveria ser cobrado, e n\u00e3o \u00e9, o envolvimento da sociedade nas decis\u00f5es administrativas dos eleitos. A come\u00e7ar por debates nas escolas de ensino b\u00e1sico sobre as atribui\u00e7\u00f5es de cada Poder. A discuss\u00e3o did\u00e1tica se limita em dizer que o Poder Legislativo faz leis; o Executivo as executa; e o Judici\u00e1rio exige o cumprimento. Um debate alienista, superficial e incompleto. Uma participa\u00e7\u00e3o efetiva poderia ser atrav\u00e9s do acompanhamento de um projeto de lei nas C\u00e2mara e Senado Federais por um grupo de pessoas. Visitas de alunos nas vota\u00e7\u00f5es das assembl\u00e9ias estaduais e nas c\u00e2maras municipais, por exemplo, ajudaria na conscientiza\u00e7\u00e3o de como o parlamentar vota e como o dinheiro seria gasto. Simula\u00e7\u00f5es poderiam ser feitas nas escolas. Isso, sim, contribuiria para o aperfei\u00e7oamento da cidadania. Efetivamente, o pol\u00edtico s\u00f3 aparece quando \u00e9 candidato para dizer o seu n\u00famero numa corrida, que impossibilita decorar.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, essa obrigatoriedade assemelha-se \u00e0 chamada ind\u00fastria da multa. Quando deixa de votar, o cidad\u00e3o paga uma multa de pouco mais de tr\u00eas reais, que tem a mesma relev\u00e2ncia do voto. O dinheiro arrecadado com as multas vai para os partidos. Ora, os partidos s\u00e3o pessoas de Direito Privado, como outra qualquer, ao receber dinheiro de arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fere no m\u00ednimo a razoabilidade e o bom-senso. Pouqu\u00edssimas pessoas sabem quanto se arrecada e nenhuma sabe dessa destina\u00e7\u00e3o. Seria muito mais justo o repasse a entidades de interesse social relevante.<\/p>\n
O Brasil tem tradi\u00e7\u00e3o em ser o \u00faltimo a acabar com as distor\u00e7\u00f5es. Foi assim com a escravid\u00e3o que, muitos entendem, ainda continua, com os torturadores da Ditadura Militar, com a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e do casamento entre homossexuais.<\/p>\n
Com a obrigatoriedade do voto ocorre o mesmo. N\u00e3o se l\u00ea nada nos editoriais dos jornais; n\u00e3o se ouve nenhum democrata falar nisso no r\u00e1dio nem na televis\u00e3o; nenhum jornalista escreve sobre; n\u00e3o se sabe a posi\u00e7\u00e3o de nenhum famoso a respeito, mesmo daqueles que s\u00e3o remunerados para falar bem ou mal de candidatos ou para ter medo de outros. No Brasil o que \u00e9 normal e razo\u00e1vel passa a ser a exce\u00e7\u00e3o. Com os denominados formadores de opini\u00e3o n\u00e3o poderia ser diferente. Eles s\u00e3o dolosa ou inconscientemente coniventes e mais comprometidos em manter e eternizar a mediocridade. Estamos nos acostumando com pol\u00edtica como significado de falcatrua, compra de parlamentares e desculpas pela continua\u00e7\u00e3o permanente de problemas sociais.<\/p>\n
Escrevi o primeiro texto sobre o fim do voto obrigat\u00f3rio em 1998. Somente o falecido Roberto Campos escreveu dois artigos no mesmo sentido.<\/p>\n
Com o voto obrigat\u00f3rio, o Brasil est\u00e1 atr\u00e1s de Bol\u00edvia e do Haiti. Instituir o voto facultativo se faz imperioso at\u00e9 para tornar coerente a defesa decantada da democracia. Tornar um eleitor consciente tem se limitado em informar-lhe a cor certa do bot\u00e3o que deva apertar na urna eletr\u00f4nica. Parece elementar: n\u00e3o h\u00e1 democracia onde o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Pedro Cardoso da Costa \u2013 Bel. Direito\/Interlagos \u2013 SP<\/p>\n
<\/strong><\/p>\n D\u00ea sua opini\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n www.senado.gov.br<\/a> <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n