O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).\u00a0 A parlamentar, que disputava a reelei\u00e7\u00e3o, teve o registro cassado pela Justi\u00e7a eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Pela decis\u00e3o, a candidata fica ineleg\u00edvel por oito anos por ter sido condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2002.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o da candidata, aplicada h\u00e1 oito anos, resultou em pena de cassa\u00e7\u00e3o do diploma e pagamento de multa fixada em 15 mil Ufirs. O recurso, entretanto, ainda n\u00e3o transitou em julgado, uma vez que permanece ativo e parado no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral do Amap\u00e1 (TRE-AP) havia julgado improcedente a impugna\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e, por unanimidade, deferiu o registro de Janete Capiberibe. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, no entanto, recorreu ao TSE contra a expedi\u00e7\u00e3o do registro alegando a inegibilidade, por oito anos, pela parlamentar ter sido condenada por \u00f3rg\u00e3o colegiado em 2002.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TSE foi proferida pelo ministro relator Arnaldo Versiani, que rejeitou a defesa e recursos apresentada pela deputada. Ao analisar o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ministro observou que as hip\u00f3teses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa devem ser aferidas no momento do registro de candidatura. Ainda segundo o ministro, j\u00e1 h\u00e1 entendimento do TSE de que a Lei pode ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, embora tenha entrado em vigor a menos de um ano da realiza\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n
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