{"id":1862,"date":"2010-03-06T20:31:56","date_gmt":"2010-03-06T23:31:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=1862"},"modified":"2010-03-06T20:31:56","modified_gmt":"2010-03-06T23:31:56","slug":"briga-entre-tcu-e-petrobras-encalha-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/06\/briga-entre-tcu-e-petrobras-encalha-no-supremo\/","title":{"rendered":"Briga entre TCU e Petrobras encalha no Supremo"},"content":{"rendered":"<p><strong id=\"brtpOlho\">Em briga de Petrobras e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), nem o Supremo Tribunal Federal (STF) mete a colher. Levantamento do iG revela que, em quase oito anos, pelo menos 13 mandados de seguran\u00e7a impetrados pela Petrobras, questionando decis\u00f5es do TCU para suspender contratos firmados pela estatal, encalharam no STF. Em todos eles, o Supremo deferiu liminar em favor da companhia. Por\u00e9m, em nenhum dos processos julgou o m\u00e9rito. <\/strong><\/p>\n<p>Em dez dos 13 processos, a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 apresentou parecer contr\u00e1rio \u00e0 Petrobras. Ou seja, os processos est\u00e3o aptos a ir a julgamento no Supremo. Desde 2002, os mandados de seguran\u00e7a passaram por dez ministros diferentes do Supremo \u2014 nove dos quais comp\u00f5em hoje a Casa. Um dos processos chegou a entrar na pauta do plen\u00e1rio em 2008, mas n\u00e3o foi decidido.<\/p>\n<p>A \u00faltima liminar foi deferida em 1\u00b0 de mar\u00e7o, pelo ministro Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli, referente a contratos firmados com duas empresas para manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a, de produ\u00e7\u00e3o ambiental e de sa\u00fade na explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<!--more--><\/p>\n<p>Em suas decis\u00f5es, o TCU questiona o direito de a Petrobras fazer procedimentos licitat\u00f3rios simplificados \u2014 ou seja, poder escolher propostas pelo sistema de carta-convite. O procedimento \u00e9 regulamentado pelo Decreto Presidencial 2.745, de agosto de 1998, editado a partir da Lei 9.478\/97, conhecida como Lei do Petr\u00f3leo. Para o tribunal, no entanto, as contrata\u00e7\u00f5es da estatal devem seguir a Lei 8.666\/93, a chamada Lei das Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cO TCU n\u00e3o diz que a Petrobras n\u00e3o pode fechar esses contratos, apenas questiona o fundamento legal em que eles se baseiam\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Obras do tribunal, Eduardo Nery. \u201cA Lei do Petr\u00f3leo teria que especificar todos os dispositivos sobre o regime de contrata\u00e7\u00f5es da estatal, o que n\u00e3o acontece\u201d.<\/p>\n<p>Em nota, a Petrobras afirma que o procedimento licitat\u00f3rio simplificado \u201cveio atender \u00e0 din\u00e2mica do setor, caracterizado por um ambiente de livre competi\u00e7\u00e3o com outras empresas, onde agilidade \u00e9 fundamental\u201d. Argumenta ainda que o sistema de licita\u00e7\u00e3o \u201cimposto pela Lei das Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 inadequado e incompat\u00edvel com o ambiente de livre concorr\u00eancia e tamb\u00e9m com o princ\u00edpio constitucional de efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>Para o advogado especialista em licita\u00e7\u00f5es e professor de Direito Administrativo Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal (UDF), Jonas Lima, o STF tem em m\u00e3os \u201cum problema muito dif\u00edcil\u201d de resolver. \u201cNo conflito de v\u00e1rias autoridades, h\u00e1 interesses dif\u00edceis de harmonizar\u201d, explica. \u201cAo mesmo tempo em que \u00e9 estrat\u00e9gico preservar a competitividade da Petrobras, tamb\u00e9m \u00e9 question\u00e1vel que as regras de fornecimento estejam no decreto e n\u00e3o em lei\u201d.<\/p>\n<p>O advogado Lu\u00eds Roberto Barroso, que representa a Petrobras em um dos casos, afirma que a tese defendida pela empresa \u00e9 \u201cconfort\u00e1vel e tem bom amparo constitucional\u201d. De acordo com Barroso, a Lei do Petr\u00f3leo diz que o Decreto estabelecer\u00e1 um procedimento simplificado de Licita\u00e7\u00e3o. \u201cE, em linhas gerais, o procedimento simplificado segue a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Tem a mesma estrutura, com menos burocracia\u201d, afirma.<\/p>\n<p>A assessoria de imprensa do STF informou que o \u00fanico motivo de o m\u00e9rito de um dos processos n\u00e3o ter sido julgado \u00e9 o volume a\u00e7\u00f5es que tramita no tribunal, o que faz com que a pauta do plen\u00e1rio fique sobrecarregada. Em 2009, por exemplo, foram protocolados no tribunal mais de 80 mil processos.<\/p>\n<p>Na \u00faltima quinta-feira, o plen\u00e1rio do Supremo julgou apenas dois processos, em sess\u00e3o que durou oito horas. O motivo foi a complexidade dos casos. Um deles era o pedido de habeas-corpus do governador afastado do Distrito federal, Jos\u00e9 Roberto Arruda. Na elei\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia das mat\u00e9rias a serem julgadas, a briga entre TCU e Petrobras ainda n\u00e3o ganhou um lugar.<\/p>\n<p><strong>\u00daltimo Segundo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em briga de Petrobras e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), nem o Supremo Tribunal Federal (STF) mete a colher. Levantamento do iG revela que, em quase oito anos, pelo menos 13 mandados de seguran\u00e7a impetrados pela Petrobras, questionando decis\u00f5es do TCU para suspender contratos firmados pela estatal, encalharam no STF. Em todos eles, o Supremo deferiu liminar em favor da companhia. Por\u00e9m, em nenhum dos processos julgou o m\u00e9rito. Em dez dos 13 processos, a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 apresentou parecer contr\u00e1rio \u00e0 Petrobras. Ou seja, os processos est\u00e3o aptos a ir a julgamento no Supremo. 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