{"id":18447,"date":"2010-09-02T09:02:30","date_gmt":"2010-09-02T12:02:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=18447"},"modified":"2010-09-02T09:02:30","modified_gmt":"2010-09-02T12:02:30","slug":"ministro-do-tse-libera-candidatura-de-roseana-sarney-ao-governo-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/09\/02\/ministro-do-tse-libera-candidatura-de-roseana-sarney-ao-governo-do-maranhao\/","title":{"rendered":"Ministro do TSE libera candidatura de Roseana Sarney ao governo do Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Globo<\/em><\/strong><\/p>\n

BRAS\u00cdLIA – Em decis\u00e3o individual, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Hamilton Carvalhido, manteve o registro eleitoral da governadora do Maranh\u00e3o, Roseana Sarney (PMDB), candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O pedido de veto \u00e0 candidatura da governadora foi feito por Aderson Lago e referendado pela vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, com base na Lei da Ficha Limpa. Para a vice-procuradora, Roseana estaria ineleg\u00edvel por ter sido condenada, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o, sob acusa\u00e7\u00e3o de desvirtuamento de publicidade institucional para promo\u00e7\u00e3o pessoal e propaganda eleitoral fora do prazo. Para Carvalhido, no entanto, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios de inelegibilidade previstos da Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso da decis\u00e3o ao plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n

(Ibope mostra Roseana reeleita em primeiro turno no Maranh\u00e3o)<\/a><\/p>\n

Para a vice-procuradora, o TRE do Maranh\u00e3o, ao condenar Roseana, reconheceu que ela violou o par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que a publicidade institucional n\u00e3o pode ser usada para promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridade. Sandra Cureau, em seu parecer, afirmou que como houve reconhecimento expresso de que a candidata violou este artigo, o caso de Roseana enquadraria-se no artigo 74 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, configurando-se abuso de autoridade e na al\u00ednea h da lei das inelegibilidades, que diz que os condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico est\u00e3o ineleg\u00edveis por oito anos seguintes \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Carvalhido considerou que Roseana foi condenada ao pagamento de multa, por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 36, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97, em raz\u00e3o de propaganda eleitoral irregular. ” N\u00e3o se pode inferir, a partir da an\u00e1lise daquela representa\u00e7\u00e3o, que tal pr\u00e1tica resulta do abuso do poder pol\u00edtico, n\u00e3o reconhecido em sede apropriada”, disse Carvalhido em seu voto. Segundo o relator, “a infra\u00e7\u00e3o \u00e0quele dispositivo n\u00e3o configurava, como ainda n\u00e3o configura, por si s\u00f3, causa de inelegibilidade, n\u00e3o obstante as modifica\u00e7\u00f5es legais introduzidas pela Lei Complementar n\u00ba 135\/2010, n\u00e3o havendo, assim, como invocar o artigo 1\u00ba, I, h, da Lei de Inelegibilidade”.<\/p>\n

Apesar de ter condenado a candidata, o TRE do Maranh\u00e3o concedeu o registro eleitoral alegando que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o poderia ser aplicada a condena\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 sua vig\u00eancia. Roseana foi condenada em fevereiro deste ano a pagar um multa de R$ 5 mil neste processo. A representa\u00e7\u00e3o contra ela foi feita pelo PDT contra propaganda do governo que, segundo a a\u00e7\u00e3o, promovia a imagem de Roseana e satirizava o ex-governador Jackson Lago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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