Ap\u00f3s negar o registro de Joaquim Roriz (PSC) para a disputa ao governo do Distrito Federal, foi a vez dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7arem a julgar a candidatura da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao Senado na sua chapa. Os integrantes da corte iniciaram a an\u00e1lise de recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra a tucana com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista ap\u00f3s quatro ministros se manifestarem.<\/p>\n
Abadia foi condenada em 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por compra de votos. Como ela n\u00e3o estava mais no exerc\u00edcio do mandato, j\u00e1 que n\u00e3o se reelegeu ao governo do DF, os ju\u00edzes, ent\u00e3o, aplicaram multa como penalidade. Pela condena\u00e7\u00e3o, ela teve o registro contestado pelo MPE. No entanto, em 10 de agosto, os ju\u00edzes entenderam que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o poderia ser aplicada no caso dela<\/a>, j\u00e1 que n\u00e3o houve decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n “Qual \u00e9 a peculiaridade? \u00c9 que a condena\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o encerramento de mandato”, disse o ministro Arnaldo\u00a0 Versiani, relator do caso. Para ele, Abadia \u00e9 ineleg\u00edvel por conta da condena\u00e7\u00e3o da compra de votos. Ele entendeu que, se ela tivesse sido eleita, ou ido para o segundo turno, a san\u00e7\u00e3o imposta seria da perda do mandato ou da realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Carmen L\u00facia e Aldir Passarinho Junior. Marco Aur\u00e9lio Mello votou contra o recurso.<\/p>\n No entanto, o ministro Hamilton Carvalhido pediu vista do processo. Em duas decis\u00f5es recentes, envolvendo Roseana Sarney (PMDB)<\/a>, que tenta a reelei\u00e7\u00e3o ao governo do Maranh\u00e3o, e Sarney Filho (PV-MA)<\/a>, que busca mais um mandato na C\u00e2mara, ele considerou que, ao n\u00e3o haver a perda do mandato e a decreta\u00e7\u00e3o da inelegibilidade, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar a Lei da Ficha Limpa para barrar candidaturas. Do Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s negar o registro de Joaquim Roriz (PSC) para a disputa ao governo do Distrito Federal, foi a vez dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7arem a julgar a candidatura da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao Senado na sua chapa. Os integrantes da corte iniciaram a an\u00e1lise de recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra a tucana com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista ap\u00f3s quatro ministros se manifestarem.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-18438","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":443,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18438"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18438\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18439,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18438\/revisions\/18439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}