A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do registro de candidatura ao governo do Maranh\u00e3o de Roseana Sarney (PMDB) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10). Para a integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (29), a peemedebista \u00e9 ineleg\u00edvel por conta de condena\u00e7\u00e3o por propaganda eleitoral fora de \u00e9poca. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) n\u00e3o aplicou as novas regras por entender que elas s\u00f3 valem a partir de 2012.<\/p>\n
No fim do ano passado, o TRE-MA multou Roseana Sarney em R$ 5 mil por conta de propaganda eleitoral fora de \u00e9poca. Por\u00e9m, os ju\u00edzes da corte local n\u00e3o aplicaram san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade na \u00e9poca. Para o MPE, n\u00e3o importa se ela teve pena ou n\u00e3o decretada. Na vis\u00e3o de Sandra Cureau, o fato de a peemedebista ter sido condenada por \u00f3rg\u00e3o colegiado j\u00e1 \u00e9 suficiente para barrar o registro de candidatura dela. “As causas de inelegibilidade, assim como as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura”, disse a vice-procuradora no parecer encaminhado ao TSE.<\/p>\n
O recurso contra a decis\u00e3o de aceitar a candidatura de Roseana foi apresentado pelo ex-deputado Aderson Lago (PSDB-MA), primo do candidato ao governo Jackson Lago (PDT). O ex-governador foi cassado pelo TSE por abuso de poder pol\u00edtico em 2009. A posi\u00e7\u00e3o\u00a0de Sandra Cureau contraria entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o, que n\u00e3o contestou o registro da peemedebista por considerar que as novas regras de inelegibilidade n\u00e3o se aplicam \u00e0 governadora. O relator do caso, que n\u00e3o tem previs\u00e3o para entrar na pauta, \u00e9 o ministro Hamilton Carvalhido.<\/p>\n
Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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