{"id":18183,"date":"2010-08-30T07:45:36","date_gmt":"2010-08-30T10:45:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=18183"},"modified":"2010-08-30T07:45:36","modified_gmt":"2010-08-30T10:45:36","slug":"duvidas-sobre-a-eleicao-tire-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/30\/duvidas-sobre-a-eleicao-tire-aqui\/","title":{"rendered":"Duvidas sobre a elei\u00e7\u00e3o? Tire aqui"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Elei\u00e7\u00e3o \u00e9, sobretudo, uma \u00e9poca de d\u00favida. \u00c9 o momento em que o eleitor vai amadurecer o voto, buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o, o passado e o presente dos candidatos. A hora da decis\u00e3o de quem receber\u00e1 o voto. Por\u00e9m, pela complexidade do processo, ainda mais com duas novas leis aprovadas mudando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, as regras est\u00e3o um pouco confusas na cabe\u00e7a de muita gente.<\/p>\n

Por isso, recorremos aos nossos seguidores no microblog Twitter. Perguntamos quais eram as d\u00favidas deles sobre o processo eleitoral como um todo. Selecionamos as perguntas mais recorrentes e buscamos, neste espa\u00e7o, tirar as d\u00favidas dos internautas. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto, em constante atualiza\u00e7\u00e3o. Outras quest\u00f5es podem ainda ser respondidas. Basta o leitor entrar em contato com o site.<\/p>\n

As perguntas feitas neste primeiro momento v\u00e3o da necessidade de apresentar um documento com foto, al\u00e9m do t\u00edtulo de eleitor, na hora de votar, at\u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas elei\u00e7\u00f5es, passando pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10) e a diferen\u00e7a entre votos brancos e nulos.<\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es deste ano est\u00e3o marcadas para ocorrer em 3 de outubro. Se houver necessidade, o segundo turno ser\u00e1 em 31 de outubro. Em 2010, os brasileiros v\u00e3o escolher o novo presidente da Rep\u00fablica, os novos governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n

@PauloNidd\u00a0\u00a0\u00a0 @congemfoco qual a rela\u00e7\u00e3o entre o MP e as elei\u00e7\u00f5es? Em que ele interv\u00e9m no que se refere \u00e0 ficha limpa?
\n<\/strong>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 definiu o Minist\u00e9rio P\u00fablico como “institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis”. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela defesa do regime democr\u00e1tico. A Carta Magna n\u00e3o estabeleceu o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral como uma das modalidades distintas da institui\u00e7\u00e3o. Diferentemente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o possui quadro institucional pr\u00f3prio.<\/p>\n

Assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es eleitorais. \u00c9 comandado pelo procurador-geral eleitoral, atividade exercida pelo procurador-geral da Rep\u00fablica. \u00c9 ele que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos estados, quem comanda \u00e9 o procurador regional eleitoral. O cargo \u00e9 preenchido por um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que t\u00eam como tarefa representar o \u00f3rg\u00e3o nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Junto aos ju\u00edzes e juntas eleitorais, atuam promotores eleitorais, que s\u00e3o membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Eles t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o intervir na fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral (alistamentos de eleitores, registro de candidatos, campanha eleitoral, excerc\u00edcio do sufr\u00e1gio popular, apura\u00e7\u00e3o dos votos, proclama\u00e7\u00e3o dos vencedores, diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos), promover a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade e representa\u00e7\u00e3o interventiva da Uni\u00e3o nos Estados e promover a\u00e7\u00e3o penal contra aqueles que atentarem contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. A atua\u00e7\u00e3o do MPE visa garantir que a Justi\u00e7a Eleitoral cumpra sua finalidade: garantir a verdade eleitoral e a soberania popular por meio do voto.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10) atualizou e criou novas regras de inelegibilidade que estavam previstas na Lei 64\/90. Quando os candidatos se inscrevem, devem apresentar uma s\u00e9rie de documentos e condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade para o registro de candidatura ser aceito. O Minist\u00e9rio P\u00fablico analisa e, baseado na legisla\u00e7\u00e3o, contesta ou n\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o. Se ele tiver uma condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou renunciou para escapar de um processo de cassa\u00e7\u00e3o, por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral entra com uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura que depois ser\u00e1 analisado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos tamb\u00e9m podem apresentar representa\u00e7\u00f5es deste tipo.<\/p>\n

@JLuizBSM\u00a0\u00a0\u00a0 @congemfoco Qual a diferen\u00e7a entre votos branco e nulo e para quem s\u00e3o contabilizados, no caso dos brancos?
\n<\/strong>Na pr\u00e1tica, n\u00e3o existem mais diferen\u00e7a entre os votos nulos e brancos. O voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a op\u00e7\u00e3o \u201cBranco\u201d e confirma na urna eletr\u00f4nica. J\u00e1 o voto nulo \u00e9 aquele que n\u00e3o corresponde a qualquer numera\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico ou candidato regularmente inscrito. Tanto o voto nulo como o em branco n\u00e3o s\u00e3o considerados na soma dos votos v\u00e1lidos. Portanto, hoje, eles se igualaram.<\/p>\n

@leandralima\u00a0\u00a0\u00a0 @congemfoco Acho que voc\u00eas e o restante da m\u00eddia devem abordar sempre a diferen\u00e7a entre voto proporcional e majorit\u00e1rio. A maioria desconhece.
\n<\/strong>No Brasil, o voto proporcional \u00e9 adotado nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais\/distritais e vereadores. Enquanto que o voto majorit\u00e1rio \u00e9 adotado nos pleitos para presidente, governadores, senadores e prefeitos, e seus respectivos vices.<\/p>\n

Para saber quem vai ser eleito deputado federal, por exemplo, \u00e9 preciso fazer o c\u00e1lculo do quociente eleitoral. Cada estado tem um n\u00famero de vagas fixo. O Distrito Federal, por exemplo, tem oito. J\u00e1 S\u00e3o Paulo, a maior bancada, possui 70 vagas. Veja esse exemplo da forma\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara de Vereadores<\/a><\/p>\n

Em um sistema majorit\u00e1rio, quem fizer mais votos vence. No Brasil, cidades e estados com mais de 200 mil eleitores possuem a regra do segundo turno. Se no primeiro turno, nenhum dos candidatos melhor colocados consegue a maioria absoluta dos votos (50% + 1), \u00e9 feita uma nova vota\u00e7\u00e3o, onde apenas os dois melhores participam. A regra vale tamb\u00e9m para a elei\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Nesta elei\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o renovados dois ter\u00e7os do senado (54 senadores). Isso significa que ser\u00e3o eleitos dois senadores em cada estado. O eleitor, assim, votar\u00e1 em dois candidatos a senador.<\/p>\n

@Veniciuszirigue\u00a0\u00a0\u00a0 @congemfoco, se n\u00e3o der tempo para o TSE julgar todo mundo at\u00e9 o dia das elei\u00e7\u00f5es. Essas pessoas poder\u00e3o concorrer aos cargos normalmente??
\n<\/strong>Enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o definitiva, sem mais possibilidade de recursos, o candidato com registro indeferido pode continuar sua campanha. Se at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o sua situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver definida, o candidato contestado pode ser votado tamb\u00e9m. Caso eleito, a Justi\u00e7a Eleitoral analisa o caso e pode cassar o mandato ao n\u00e3o autorizar a concess\u00e3o do registro de candidatura.<\/p>\n

@proveisso\u00a0\u00a0\u00a0 @congemfoco eu tenho apenas uma d\u00favida sobre o #FichaLimpa… adianta alguma coisa TSE julgar a favor se o STF ainda n\u00e3o falou nada?
\n<\/strong>O TSE \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a respons\u00e1vel por analisar, em \u00faltima inst\u00e2ncia, as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura. S\u00e3o os ministros da corte que v\u00e3o julgar, caso a caso, a aplica\u00e7\u00e3o da lei. A partir da\u00ed, ser\u00e1 formada uma jurisprud\u00eancia a ser seguida pelos ju\u00edzes eleitorais. O Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00f3 ser\u00e1 acionado se algu\u00e9m prejudicado pelas decis\u00f5es – como um candidato barrado, por exemplo – questionar a constitucionalidade da lei por meio de um recurso \u00e0 corte suprema. Ou se alguma entidade representativa, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, partidos pol\u00edticos ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrar com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n

No dois casos, a jurisprud\u00eancia formada pelo TSE ser\u00e1 levada em conta no momento do julgamento pelo Supremo. A partir das an\u00e1lises individuais de cada caso, os ministros do STF v\u00e3o comparar os aspectos da lei com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e decidir se ela pode ser aplicada.<\/p>\n

@rajanejunior\u00a0\u00a0\u00a0 @congemfoco ser\u00e1 necess\u00e1ria mesmo a apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor e um documento de identifica\u00e7\u00e3o ou s\u00f3 o documento com foto serve?
\n<\/strong>N\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos dois. A minirreforma eleitoral, que ocorreu ano passado no Congresso, estabeleceu que, no momento do voto, o eleitor tem que levar o t\u00edtulo de eleitor e um documento com foto. Pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, com foto. A regra est\u00e1 prevista no artigo 91A da Lei 12.034\/09. Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00e3o \u00e9, sobretudo, uma \u00e9poca de d\u00favida. \u00c9 o momento em que o eleitor vai amadurecer o voto, buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o, o passado e o presente dos candidatos. A hora da decis\u00e3o de quem receber\u00e1 o voto. Por\u00e9m, pela complexidade do processo, ainda mais com duas novas leis aprovadas mudando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, as regras est\u00e3o um pouco confusas na cabe\u00e7a de muita gente. Por isso, recorremos aos nossos seguidores no microblog Twitter. Perguntamos quais eram as d\u00favidas deles sobre o processo eleitoral como um todo. Selecionamos as perguntas mais recorrentes e buscamos, neste espa\u00e7o, tirar as d\u00favidas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-18183","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":588,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18183"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18184,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18183\/revisions\/18184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}