{"id":18010,"date":"2010-08-27T07:29:50","date_gmt":"2010-08-27T10:29:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=18010"},"modified":"2010-08-27T07:29:50","modified_gmt":"2010-08-27T10:29:50","slug":"ministro-do-stf-libera-humor-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/27\/ministro-do-stf-libera-humor-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Ministro do STF libera humor nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu, na noite desta quinta-feira (26), liminar favor\u00e1vel para liberar o humor nas elei\u00e7\u00f5es. Ele atendeu parcialmente a um pedido feito pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e TV (Abert), que entrou na ter\u00e7a-feira (23) com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando parte da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97)<\/a>. Com a decis\u00e3o, est\u00e1 suspenso o inciso que pro\u00edbe uso de truncagem, montagem ou outro recurso de \u00e1udio e v\u00eddeo que ridicularize os candidatos.<\/p>\n

A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Supremo. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, piadas e brincadeiras com candidatos est\u00e3o liberadas nas emissoras de televis\u00e3o e de r\u00e1dio. Na vis\u00e3o do ministro, o texto da Lei das Elei\u00e7\u00f5es precisa ser adequado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No despacho, Ayres Britto afirmou que \u00e9 proibida somente a veicula\u00e7\u00e3o, por emissora de r\u00e1dio e televis\u00e3o, de cr\u00edtica ou mat\u00e9ria jornal\u00edstica que venha a descambar para a propaganda pol\u00edtica, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o “princ\u00edpio da paridade de armas”.<\/p>\n

Ele negou, no entanto, outro pedido feito pela Abert. A entidade questionava outro incisivo da lei, que cont\u00e9m a express\u00e3o “ou difundir opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria a candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o, a seus \u00f3rg\u00e3os ou representantes”. Na decis\u00e3o, ele justificou o motivo de n\u00e3o levar a mat\u00e9ria diretamente para o plen\u00e1rio, ao inv\u00e9s de decidir de maneira monocr\u00e1tica. “Estamos em pleno evolver do per\u00edodo eleitoral e a tramita\u00e7\u00e3o rotineira para a tomada de decis\u00e3o terminaria por esvair a utilidade da medida cautelar requerida”, explicou.<\/p>\n

Para Ayres Britto, n\u00e3o h\u00e1 liberdade de imprensa pela metade ou “sob as tenazes da censura pr\u00e9via”. “Isso porque a liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 uma bolha normativa ou uma f\u00f3rmula prescritiva”, disse. Na decis\u00e3o, o ministro afirmou que programas humor\u00edsticos, assim como charges e caricaturas, colocam em circula\u00e7\u00e3o ideias, opini\u00f5es frases. “Quadros espirituosos comp\u00f5em as atividades de ‘imprensa'”, observou. “Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que a ela, imprensa, \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 por forma literal (j\u00e1 o vimos). Dando-se que o exerc\u00edcio concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender cr\u00edticas a qualquer pessoa, ainda que em tom \u00e1spero, contundente, sarc\u00e1stico, ir\u00f4nico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado”, concluiu.<\/p>\n

A lei foi sancionada em 1997. Por\u00e9m, somente depois da minirreforma eleitoral, em setembro do ano passado, definiu-se com clareza o tipo de trucagem e montagem vedada.\u00a0A pol\u00eamica mobilizou os humoristas. No domingo (22), uma passeata reuniu cerca de 300 pessoas na orla da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro como protesto contra as proibi\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Do Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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