{"id":1799,"date":"2010-03-05T16:54:20","date_gmt":"2010-03-05T19:54:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=1799"},"modified":"2010-03-05T16:54:20","modified_gmt":"2010-03-05T19:54:20","slug":"mao-branca-quer-preservar-vice-em-caso-de-condenacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/05\/mao-branca-quer-preservar-vice-em-caso-de-condenacao\/","title":{"rendered":"M\u00e3o Branca quer preservar vice em caso de condena\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"Mais um projeto pol\u00eamico tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 551\/10, do deputado Edigar M\u00e3o Branca (PV\/BA), que desvincula os mandatos de governador e vice-governador e de prefeito e vice-prefeito nas a\u00e7\u00f5es de perda de mandato por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral. A medida teria efeito direto em decis\u00f5es no Rio Grande do Norte.<\/p>\n

Conforme o projeto, os vices s\u00f3 ser\u00e3o citados pela Justi\u00e7a Eleitoral se tamb\u00e9m estiverem sob investiga\u00e7\u00e3o. Desse modo, eles n\u00e3o responderiam \u201csolidariamente\u201d por atos praticados pelos titulares dos cargos, assim como os prefeitos ou governadores tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados por a\u00e7\u00f5es irregulares dos vices durante campanha.<\/p>\n

O deputado M\u00e3o Branca argumentou que, em 2008, ao julgar recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o de diploma do governador de Santa Catarina, acusado de fazer propaganda com recursos p\u00fablicos, o Tribunal Superior Eleitoral considerou que o vice perde o mandato junto com o governador em caso de condena\u00e7\u00e3o. Decis\u00f5es semelhantes ocorreram no Rio Grande do Norte.<\/p>\n

O caso mais lembrado ocorreu em Guamar\u00e9, quando o ent\u00e3o candidato a vice-prefeito Jo\u00e3o Pedro Filho foi considerado ineleg\u00edvel e, por consequ\u00eancia, o prefeito eleito, Mozaniel Rodrigues \u2013 filho de Jo\u00e3o Pedro \u2013 , foi obrigado a deixar o cargo.<\/p>\n

O deputado apresenta dois argumentos contra a interpreta\u00e7\u00e3o do TSE, no caso de Santa Catarina. Para ele, quem registrou a candidatura e praticou os atos contestados foi o titular, n\u00e3o o vice, e cerca de 400 a\u00e7\u00f5es contra prefeitos tramitam na Justi\u00e7a sem que os vices tenham sido ouvidos, e essa interpreta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar no arquivamento de todas elas, por falta de tempo de reinici\u00e1-las.<\/p>\n

A proposta altera a Lei de Inelegilidade (Lei Complementar 64\/90) e, para ter efeito, precisa da aprova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados. S\u00f3 depois a mat\u00e9ria segue para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais um projeto pol\u00eamico tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 551\/10, do deputado Edigar M\u00e3o Branca (PV\/BA), que desvincula os mandatos de governador e vice-governador e de prefeito e vice-prefeito nas a\u00e7\u00f5es de perda de mandato por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral. A medida teria efeito direto em decis\u00f5es no Rio Grande do Norte. Conforme o projeto, os vices s\u00f3 ser\u00e3o citados pela Justi\u00e7a Eleitoral se tamb\u00e9m estiverem sob investiga\u00e7\u00e3o. Desse modo, eles n\u00e3o responderiam \u201csolidariamente\u201d por atos praticados pelos titulares dos cargos, assim como os prefeitos ou governadores tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados por a\u00e7\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[357,824],"class_list":["post-1799","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-deputados","tag-mao-branca"],"acf":[],"views":569,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1800,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1799\/revisions\/1800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}