{"id":17965,"date":"2010-08-26T06:59:21","date_gmt":"2010-08-26T09:59:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=17965"},"modified":"2010-08-26T06:59:21","modified_gmt":"2010-08-26T09:59:21","slug":"stj-manda-pagar-perdas-com-planos-mas-exclui-40-milhoes-de-poupadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/26\/stj-manda-pagar-perdas-com-planos-mas-exclui-40-milhoes-de-poupadores\/","title":{"rendered":"STJ manda pagar perdas com planos, mas exclui 40 milh\u00f5es de poupadores"},"content":{"rendered":"

Felipe Recondo BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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A 2.\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) garantiu aos correntistas o pagamento da diferen\u00e7a da corre\u00e7\u00e3o das cadernetas de poupan\u00e7a em raz\u00e3o dos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Mas a mesma decis\u00e3o derrubou cerca de 1.100 a\u00e7\u00f5es coletivas, que beneficiariam em torno de 40 milh\u00f5es de poupadores e, em termos financeiros, poderiam provocar as maiores perdas para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/div>\n<\/div>\n
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O assunto ainda ser\u00e1 discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a decis\u00e3o do STJ, em dois recursos repetitivos, deve ser seguida nos julgamentos de outros milhares de processos semelhantes que tramitam na Justi\u00e7a. No julgamento de ontem, os ministros consolidaram o entendimento de que, no m\u00eas em que os planos foram baixados, as cadernetas de poupan\u00e7a ainda deveriam ser corrigidas pelos \u00edndices que vinham sendo aplicados at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

Mas o tribunal tamb\u00e9m confirmou a decis\u00e3o de que as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que contestavam a corre\u00e7\u00e3o aplicada pelos bancos deveriam ser ajuizadas at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s cada plano. At\u00e9 abril deste ano, o tribunal entendia que o prazo era de 20 anos, levando em considera\u00e7\u00e3o o C\u00f3digo Civil. Por\u00e9m, prevaleceu o entendimento de que, para a\u00e7\u00f5es coletivas, vale o prazo previsto na Lei da A\u00e7\u00e3o Popular (Lei 4.717\/65).<\/p>\n

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a decis\u00e3o provoca o arquivamento de mais de 1.100 a\u00e7\u00f5es coletivas, que beneficiariam 40 milh\u00f5es de poupadores vivos. Para as individuais, o tribunal julgou que os correntistas tinham 20 anos para entrar na Justi\u00e7a, conforme o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Apesar desse julgamento, o STF ainda dar\u00e1 a \u00faltima palavra. Enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o do Supremo, os ju\u00edzes de todo o Pa\u00eds devem, por prud\u00eancia, manter os processos parados. Isso significa que os correntistas que ainda aguardam a solu\u00e7\u00e3o de seu caso ficam na depend\u00eancia da \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A necessidade de o STF se manifestar sobre o assunto levou ministros do STJ a cogitarem adiar o julgamento. A proposta foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e teve a concord\u00e2ncia de alguns ministros, em especial do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha. Ele argumentou que o STF pode julgar que os correntistas n\u00e3o tinham direito adquirido ao \u00edndice que vinha sendo aplicado \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a antes dos planos econ\u00f4micos. Se esse entendimento prevalecer, afirmou Noronha, o julgamento de ontem estar\u00e1 prejudicado. Ministros do STF, entretanto, afirmaram que a press\u00e3o dos bancos sobre o tribunal deve diminuir em raz\u00e3o do arquivamento de boa parte das a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Valores. Dados do Banco Central apontam que uma derrota no STF pode provocar perdas estimadas em at\u00e9 R$ 105,9 bilh\u00f5es aos bancos, em valores calculados em setembro de 2008. Cerca de um ter\u00e7o do valor seria devido apenas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Essas perdas incluiriam todas as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, coletivas e individuais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Felipe Recondo BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo A 2.\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) garantiu aos correntistas o pagamento da diferen\u00e7a da corre\u00e7\u00e3o das cadernetas de poupan\u00e7a em raz\u00e3o dos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Mas a mesma decis\u00e3o derrubou cerca de 1.100 a\u00e7\u00f5es coletivas, que beneficiariam em torno de 40 milh\u00f5es de poupadores e, em termos financeiros, poderiam provocar as maiores perdas para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-17965","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":479,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17965"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17966,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17965\/revisions\/17966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}