{"id":17359,"date":"2010-08-17T07:42:40","date_gmt":"2010-08-17T10:42:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=17359"},"modified":"2010-08-17T07:42:40","modified_gmt":"2010-08-17T10:42:40","slug":"destino-da-ficha-limpa-comeca-a-ser-definido-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/17\/destino-da-ficha-limpa-comeca-a-ser-definido-hoje\/","title":{"rendered":"Destino da ficha limpa come\u00e7a a ser definido hoje"},"content":{"rendered":"

do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n

Um sinal amarelo acendeu-se para os partid\u00e1rios da Lei da Ficha Limpa. O primeiro recurso de um candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10) deve voltar \u00e0 pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta ter\u00e7a-feira (17). Na semana passada, o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou voto para aceitar o registro antes negado pelo Tribunal Regional do Cear\u00e1<\/a>. Ao julgar o caso espec\u00edfico, Ribeiro reviu sua posi\u00e7\u00e3o anterior, de que a ficha limpa valeria para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, com algumas resalvas. No caso espec\u00edfico, Ribeiro optou por considerar que deve ser respeitado o princ\u00edpio da anualidade. Ou seja: que a lei altera a situa\u00e7\u00e3o de uma forma que pode prejudicar os candidatos e, portanto, s\u00f3 poderia valer para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O recuo de Marcelo Ribeiro deixou uma d\u00favida no ar: a sensa\u00e7\u00e3o inicial, de que a lei j\u00e1 valeria para estas elei\u00e7\u00f5es, pode acabar revista? \u00c9 o que pode ocorrer caso outros integrantes do TSE que apoiaram a Lei da Ficha Limpa mudem tamb\u00e9m de posi\u00e7\u00e3o. Foi por isso que, logo ap\u00f3s a leitura do parecer de Marcelo Ribeiro, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, favor\u00e1vel \u00e0 ficha limpa, pediu vistas (mais tempo para analisar o caso). Na verdade, Lewandowski queria um tempo para medir a situa\u00e7\u00e3o e tentar preservar a lei que barra candidatos com condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O caso relatado por Marcelo Ribeiro diz respeito \u00e0 candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1. Ao abrir seu voto na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (12), ele deixou claro que o princ\u00edpio da anualidade deve ser respeitado. Ou seja, o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o atual s\u00f3 poderia ser aplicado nas elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n

\u00c9 consenso entre juristas ouvidos pelo Congresso em Foco<\/strong> que o futuro da lei come\u00e7a nos primeiros casos julgamentos com base na restri\u00e7\u00e3o de candidatos com problemas na Justi\u00e7a. O tom que a corte impuser nos recursos, tanto por parte dos pol\u00edticos quanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), ser\u00e1 seguido no restante das an\u00e1lises. Quando o TSE pronunciou-se em tese sobre a lei, respondendo favoravelmente a duas consultas sobre se a aplica\u00e7\u00e3o da ficha limpa valeria para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, evidenciou-se na ocasi\u00e3o que o tribunal barraria as candidaturas. Mas os ministros podem rever suas posi\u00e7\u00f5es, como fez Marcelo Ribeiro. Esse \u00e9 o risco.<\/p>\n

\u00c9 verdade que desde o in\u00edcio o ministro Ribeiro tinha ressalvas \u00e0 lei que n\u00e3o tinham outros ministros favor\u00e1veis, como o pr\u00f3prio Lewandowski e Carmen L\u00facia. \u201cPrecisamos ficar atentos a essas primeiras decis\u00f5es, pois elas \u00e9 que v\u00e3o nortear a posi\u00e7\u00e3o do TSE\u201d, disse o presidente do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), Marlon Reis. As respostas \u00e0s consultas funcionam como orienta\u00e7\u00e3o aos tribunais regionais de como devem proceder. No entanto, n\u00e3o valem como jurisprud\u00eancia e nem possuem efeito vinculativo. Mesmo assim, Marlon Reis permanece otimista. \u201cN\u00e3o estamos preocupados, a posi\u00e7\u00e3o do ministro n\u00e3o \u00e9 majorit\u00e1ria na corte\u201d, completou Reis, referindo-se ao parecer de Marcelo Ribeiro.<\/p>\n

Retorno de Carmen L\u00facia<\/strong><\/p>\n

Com o pedido de vista antecipado do presidente do TSE, foi adiada o que poderia ser a primeira derrota da lei na corte superior. Se a sess\u00e3o prosseguisse na semana passada, pelo menos outros dois ministros presentes na sess\u00e3o poderiam acompanhar o relator. Marco Aur\u00e9lio Mello foi o \u00fanico que, na an\u00e1lise de duas consultas em junho, foi contra a aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa ainda em 2010. O terceiro voto seria Jos\u00e9 Dias Toffoli. No m\u00eas passado, Toffoli concedeu uma liminar no Supremo suspendendo os efeitos de inelegibilidade para uma candidata a deputada estadual em Goi\u00e1s.<\/p>\n

Na \u00e9poca, al\u00e9m de conceder a liminar a Isaura Lemos (PDT), ele afirmou que \u00e9 preciso analisar a “adequa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 135\/2010 [Lei da Ficha Limpa] com o texto constitucional”.\u00a0 \u201c\u00c9 mat\u00e9ria que exige reflex\u00e3o, porquanto essa norma apresenta elementos jur\u00eddicos pass\u00edveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hier\u00e1rquico e axiol\u00f3gico”, disse Toffoli.<\/p>\n

Al\u00e9m dele, juristas avaliam que o ministro Arnaldo Versiani poderia acompanhar Marcelo Ribeiro no voto. Isso porque, durante a an\u00e1lise das consultas em junho, ele fez ressalvas quanto ao princ\u00edpio da anualidade. O artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia”. Mesmo assim, na \u00e9poca, ele acabou votando pela aplica\u00e7\u00e3o das novas regras em outubro.<\/p>\n

No entanto, o pedido de vista de Lewandowski acabou tendo outro efeito. Dias Toffoli \u00e9 ministro auxiliar da corte. Estava na sess\u00e3o porque a ministra Carmen L\u00facia, a titular, n\u00e3o pode comparecer. Ela, na an\u00e1lise da consulta, acompanhou a maioria e votou pela aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei. \u201cCada caso \u00e9 um caso. Eles devem ser analisados individualmente\u201d, disse Lewandowski na sexta-feira (13), em Minas Gerais. Um dia antes, Versiani concedeu uma liminar a um candidato barrado pela Ficha Limpa no estado.<\/p>\n

Wellington Gon\u00e7alves de Magalh\u00e3es (PMN-MG) foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico por conta da distribui\u00e7\u00e3o de um jornal de 20 mil exemplares e de dar comida a eleitores carentes em Belo Horizonte. Na decis\u00e3o, Versiani argumenta que a cassa\u00e7\u00e3o foi feita por meio de a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo que n\u00e3o estabeleceu a perda dos direitos pol\u00edticos como puni\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do julgamento.<\/p>\n

Supremo<\/strong><\/p>\n

Se h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do TSE, no Supremo Tribunal Federal a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode se complicar. Os 11 ministros do STF t\u00eam como miss\u00e3o proteger a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e sua aplica\u00e7\u00e3o. Com um grande n\u00famero de emendas, muitos dos assuntos do dia a dia do brasileiro acabam se tornando quest\u00f5es decididas pela corte. Por conta disso, os partes que se sentirem prejudicadas por conta dos julgamentos envolvendo o Ficha Limpa devem recorrer ao Supremo para tentar reverter as decis\u00f5es.<\/p>\n

Tendo como base posi\u00e7\u00f5es tomadas em votos por ministros da corte, o placar, at\u00e9 o momento, est\u00e1 quatro a tr\u00eas pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da ficha limpa em 2010. Os ministros Toffoli, Gilmar Mendes (que concedeu liminar favor\u00e1vel ao senador Her\u00e1clito Fortes, do DEM do Piau\u00ed), Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello podem se posicionar contrariamente. Os dois \u00faltimos, os mais antigos da corte, porque foram voto vencido na a\u00e7\u00e3o que julgava a aplicabilidade da Lei Complementar 64\/90. Na \u00e9poca, o Supremo decidiu, por seis a cinco, que a lei das inelegibilidades n\u00e3o precisava respeitar o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o influ\u00eda no processo eleitoral.<\/p>\n

Ao dar seu voto na quinta-feira (12), Marcelo Ribeiro considerou que a jurisprud\u00eancia do Supremo est\u00e1 em aberto, j\u00e1 que somente Celso de Mello e Marco Aur\u00e9lio ainda fazem parte do STF. Assim, na vis\u00e3o de Ribeiro, a corte pode mudar seu entendimento. Os ministros Lewandowski e Carmen L\u00facia, por terem votado a favor da norma na an\u00e1lise das consultas, e Carlos Ayres Britto, que negou liminares a candidatos com problemas na Justi\u00e7a, s\u00e3o considerados favor\u00e1veis ao tema.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o \u00e9 eminentemente constitucional. A lei \u00e9 boa, mas a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o princ\u00edpio da anualidade, que precisa ser aplicado\u201d, disse o advogado paulista F\u00e1bio Barbalho Leite ao site. Apesar de reconhecer que a aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa ocorreu por conta da mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u2013 foram mais de 3 milh\u00f5es de assinaturas em abaixos assinados reais e virtuais \u2013, ele aponta que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode decidir de acordo com a press\u00e3o das ruas. \u201cEra muito mais razo\u00e1vel ser aplicada na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o\u201d, completou. \u201cN\u00e3o se trata de uma pena, mas uma regra eleitoral\u201d, rebate M\u00e1rlon Reis.<\/p>\n

Diferentes interpreta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Das 27 cortes regionais, 17 aplicaram a Lei da Ficha Limpa sem restri\u00e7\u00f5es. Somente duas n\u00e3o aplicaram em nenhum caso: Maranh\u00e3o e Roraima. Nos dois casos, os ju\u00edzes eleitorais entenderam que as regras deveriam respeitar o princ\u00edpio da anualidade, s\u00f3 podendo ser usadas em 2012. J\u00e1 Amazonas, Bahia, Par\u00e1, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins tiveram entendimentos diversos. Em alguns casos, a ficha limpa foi considerada v\u00e1lida. Em outros, n\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0\u201cEstou convencida da melhor das inten\u00e7\u00f5es que o legislador teve ao colocar, em favor do seu povo, e como tal considero que a inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o, mas sim um crit\u00e9rio objetivo para escolher aqueles que t\u00eam qualidade para representar o povo\u201d, considera a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO), desembargadora Zelite Andrade Carneiro, um dos tribunais que t\u00eam barrado candidaturas com base na ficha limpa.<\/p>\n

No Distrito Federal, a ficha limpa foi usada para enquadrar o ex-governador Joaquim Roriz (PSC)<\/a>, que renunciou ao cargo de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar, e o deputado distrital Ben\u00edcio Tavares (PMDB)<\/a>, condenado por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de recursos da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Bras\u00edlia. No entanto, ao julgar a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o contra a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), os ju\u00edzes entenderam que, como n\u00e3o houve cassa\u00e7\u00e3o de registro, ela n\u00e3o pode sofrer pelas novas regras de inelegibilidade.<\/p>\n

Foi uma decis\u00e3o em cima do que a lei prev\u00ea. Por\u00e9m, o presidente do TRE-DF, desembargador Jo\u00e3o Mariosi, fez cr\u00edticas \u00e0 norma. “A lei diz \u2018os que forem condenados\u2019 e isso n\u00e3o \u00e9 de dif\u00edcil entendimento. A lei s\u00f3 vale para a frente. Est\u00e3o destruindo artigos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disparou.<\/p>\n

Para o presidente do MCCE, a pol\u00eamica acaba sendo boa. Na vis\u00e3o de Marlon Reis, quanto mais a lei for discutida e debatida nos tribunais regionais e no TSE, melhor. \u201c\u00c9 muito bom que os TREs e o TSE verifiquem todos os pontos\u201d, analisou.<\/p>\n

O fato \u00e9 que, neste momento, h\u00e1 169 candidaturas neste momento barradas pelos tribunais regionais eleitorais<\/a>. E 19 pol\u00edticos que desistiram definitivamente da candidatura<\/a> para n\u00e3o enfrentar os efeitos da nova regra. Mal ou bem, j\u00e1 s\u00e3o efeitos concretos da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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