{"id":17297,"date":"2010-08-16T07:35:56","date_gmt":"2010-08-16T10:35:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=17297"},"modified":"2010-08-16T07:35:56","modified_gmt":"2010-08-16T10:35:56","slug":"esforco-para-votar-mps-e-pec-300","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/16\/esforco-para-votar-mps-e-pec-300\/","title":{"rendered":"Esfor\u00e7o para votar MPs e PEC 300"},"content":{"rendered":"

\"Brito<\/p>\n

Em meio \u00e0 campanha eleitoral, os deputados voltam \u00e0 C\u00e2mara para participar de seis sess\u00f5es na pr\u00f3xima semana, no que promete ser o \u00faltimo esfor\u00e7o concentrado at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de outubro. A pauta, definida na \u00faltima semana, \u00e9 a mesma para ter\u00e7a, quarta e quinta-feiras. Est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstru\u00e7\u00e3o feita pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o pode prejudicar o andamento da pauta.<\/p>\n

O governo quer votar as tr\u00eas MPs. Em especial a Medida Provis\u00f3ria 487\/10, que perde a efic\u00e1cia em 5 de setembro. E \u00e9 nela que reside a pol\u00eamica. A MP trata de tr\u00eas temas, sendo que o mais importante \u00e9 a transfer\u00eancia de R$ 80 bilh\u00f5es do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco j\u00e1 havia recebido R$ 44 bilh\u00f5es em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo \u00e9 ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara, o Pal\u00e1cio do Planalto argumentou que a primeira MP n\u00e3o foi suficiente para atender \u00e0s demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2009. O aporte ser\u00e1 feito por meio da entrega de uma carteira de t\u00edtulos ao banco. De posse deles, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 revend\u00ea-los no mercado, levantando recursos novos. Para os oposicionistas, o problema est\u00e1 nessa opera\u00e7\u00e3o, que embutiria custos fiscais elevados \u2013 com aumento da d\u00edvida bruta do governo, hoje em 60% do PIB \u2014, al\u00e9m de n\u00e3o ter a transpar\u00eancia necess\u00e1ria ao monitoramento das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um artif\u00edcio que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econ\u00f4mica e o Banco do Brasil com t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses t\u00edtulos precisar\u00e3o ser resgatados, o que representar\u00e1 um problema para o pr\u00f3ximo governo\u201d, disse o l\u00edder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara. A briga entre base e oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o para a\u00ed. Os oposicionistas querem uma moeda de troca. Aceitam votar a MP 487 caso o governo coloque em pauta a Emenda 29, que destina recursos para a sa\u00fade. At\u00e9 agora, governistas n\u00e3o demonstraram inten\u00e7\u00e3o de levar o texto ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Copa e jogos ol\u00edmpicos<\/strong><\/p>\n

O esfor\u00e7o concentrado estava previsto inicialmente para acontecer em setembro. No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB), decidiu antecipar por conta do prazo de validade das medidas provis\u00f3rias<\/a>. Al\u00e9m da MP 487\/10, h\u00e1 a MP 488\/10, que autoriza a Uni\u00e3o a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – a “Brasil 2016”. Vinculada ao Minist\u00e9rio do Esporte, a nova empresa ter\u00e1 sede e foro no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, podendo manter escrit\u00f3rios em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de seu objeto social. Ela ter\u00e1 seu capital social representado por a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias nominativas, integralmente sob a propriedade da Uni\u00e3o. A integraliza\u00e7\u00e3o do capital ser\u00e1 realizada com recursos do Or\u00e7amento. A empresa ser\u00e1 constitu\u00edda por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

A terceira MP na pauta \u00e9 a 489\/10, que autoriza a Uni\u00e3o a integrar, na forma de cons\u00f3rcio p\u00fablico de regime especial, a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO), entidade coordenadora das a\u00e7\u00f5es governamentais dirigidas aos Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos de 2016. Participam do cons\u00f3rcio o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio de Janeiro. A medida provis\u00f3ria flexibiliza os procedimentos da Lei das Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.666\/93), ao propor um regime espec\u00edfico para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, inclusive de engenharia e na infraestrutura aeroportu\u00e1ria, visando, al\u00e9m das competi\u00e7\u00f5es de 2016, a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para evitar atrasos.<\/p>\n

PEC 300<\/strong><\/p>\n

O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela C\u00e2mara em 6 de julho<\/a>, ap\u00f3s quatro meses de discuss\u00f5es do texto-base. Foram 349 votos favor\u00e1veis, nenhum contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Pela proposta, n\u00e3o haver\u00e1 valor do sal\u00e1rio na Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benef\u00edcio ser\u00e3o definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provis\u00f3rio a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para pra\u00e7as e R$ 7 mil para oficiais. O deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou a apresentar uma quest\u00e3o de ordem para que a proposta original fosse a voto.<\/p>\n

Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos pol\u00edticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta em raz\u00e3o do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Entretanto, toda a pauta do esfor\u00e7o concentrado na C\u00e2mara pode naufragar caso a oposi\u00e7\u00e3o mantenha sua obstru\u00e7\u00e3o. Os oposicionistas s\u00f3 aceitam votar as medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o na pauta caso entre na pauta o projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais m\u00ednimos a serem investidos anualmente em sa\u00fade pela Uni\u00e3o, por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A emenda obrigou o Executivo a investir em sa\u00fade, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela varia\u00e7\u00e3o nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, e os munic\u00edpios, 15%. Trata-se de uma regra transit\u00f3ria, que deveria ter vigorado at\u00e9 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.<\/p>\n

Segundo o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, as cidades est\u00e3o sobrecarregadas por investirem mais em sa\u00fade do que o exigido na legisla\u00e7\u00e3o – 12% -, enquanto a Uni\u00e3o e a maioria dos estados reduziram investimentos. \u201cDesde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilh\u00f5es em Sa\u00fade\u201d, reclama Ziulkoski. Levantamento da entidade aponta que as prefeituras colocaram R$ 81,1 bilh\u00f5es a mais do que o previsto na \u00e1rea. Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em meio \u00e0 campanha eleitoral, os deputados voltam \u00e0 C\u00e2mara para participar de seis sess\u00f5es na pr\u00f3xima semana, no que promete ser o \u00faltimo esfor\u00e7o concentrado at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de outubro. A pauta, definida na \u00faltima semana, \u00e9 a mesma para ter\u00e7a, quarta e quinta-feiras. Est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstru\u00e7\u00e3o feita pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o pode prejudicar o andamento da pauta. O governo quer votar as tr\u00eas MPs. Em especial a Medida…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[398,2067],"class_list":["post-17297","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-pec-300","tag-votacao"],"acf":[],"views":619,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17298,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17297\/revisions\/17298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}